Contratos Emergenciais (COVID-19)

Esta área destina-se à publicação de informações relativas à contratações públicas em caráter emergencial voltadas ao enfrentamento da calamidade pública e estado de emergência decorrente do novo coronavirus, amparadas pela Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que possibilita a dispensa de licitação, entre outros critérios de flexibilização da Lei Geral de Licitações e Contratos e da Lei 10.520/2002 para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, obras, alienações e locações.

 

URL

linhares-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratosCovid

 

MÉTODO

GET

 

PARÂMETRO

Obrigatório

NomeTipoDescrição
contratantetextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
contratantetextoNome do contratante.
processotextoNúmero e ano do processo.
contratotextoNúmero e ano do contrato.
modalidadetextoModalidade e número da licitação, dispensa ou inexigibilidade que deu origem ao contrato.
assinaturadataData de assinatura do contrato.
iniciodataData do início da vigência do contrato.
terminodataData do término da vigência do contrato.
objetotextoObjeto do contrato.
contratadotextoNome do contratado.
documentotextoNúmero do documento de identificação do contratado.
valornuméricoValor do contrato.

 

COMO USAR

Url: linhares-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratosCovid?ano=2020

 

SAÍDA

[
  {
    "contratante": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO",
    "processo": "004840/2020",
    "contrato": "000133/2020",
    "modalidade": "Dispensa Nº 000134/2020",
    "assinatura": "2020-03-27T00:00:00",
    "inicio": "2020-03-27T00:00:00",
    "termino": "2020-09-23T00:00:00",
    "objeto": "AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO GENEROS ALIMENTICIOS (KIT MERENDA), EM CARATER EMERGENCIAL, DESTINADOS A ATENDER AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM DECORRENCIA DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19).",
    "contratado": "K & K GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME",
    "documento": "10.540.462/0001-55",
    "valor": 2125750.000000000
  },
  {
    "contratante": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO",
    "processo": "006094/2020",
    "contrato": "000161/2020",
    "modalidade": "Dispensa Nº 001145/2020",
    "assinatura": "2020-05-25T00:00:00",
    "inicio": "2020-05-25T00:00:00",
    "termino": "2020-11-25T00:00:00",
    "objeto": "AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO (GENEROS ALIMENTICIOS) KIT MERENDA, EM CARATER EMERGENCIAL, DESTINADOS A ATENDER AOS ALUNOS DA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM DECORRENCIA DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19).",
    "contratado": "K & K GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME",
    "documento": "10.540.462/0001-55",
    "valor": 1628764.720000000
  }
]
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