Dispensas Emergenciais

Dispõe das aquisições de bens e contratações de serviços, efetuadas com dispensa, inexibilidade ou processo licitatório nos termos dos artigos 75, VII e VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 ou com base na Lei Federal nº 13.979/2020, destinados ao enfrentamento do coronavírus.

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anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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tipotextoTipo de Emergência.
anotextoAno da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de dispensa/inexigibilidade.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a dispensa/inexigibilidade.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da dispensa/inexigibilidade.
licitacaotextoNúmero da dispensa/inexigibilidade
processotextoNúmero do processo da dispensa/inexigibilidade
objetotextoDescrição do objeto da dispensa/inexigibilidade.
base_legaltextoBase legal utilizada na dispensa/inexigibilidade.
aberturadataData da abertura da dispensa/inexigibilidade.
homologacaodataHomologação da dispensa/inexigibilidade.
conclusaodataData em que foi concluída a dispensa/inexigibilidade.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de dispensa/inexigibilidade.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de dispensa/inexigibilidade.

SAÍDA

[
  {
    "tipo": "COVID-19",
    "ano": "2021",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINHARES",
    "modalidade": "Dispensa",
    "licitacao": "000132",
    "processo": "012235",
    "objeto": "Aquisicao de Material de Consumo e Distribuicao Gratuita (Medicamentos), destinados a atender o Hospital Geral de Linhares e a Assistencia Farmaceutica do Municipio de Linhares, em decorrencia da PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19), atraves de DISPENSA DE LICITACAO com criterio de Julgamento MENOR PRECO POR ITEM por um periodo de 60 (sessenta) dias com ENTREGA UNICA.",
    "base_legal": "Medida Provisoria Nº 1.047, Art. 1°",
    "abertura": "2021-07-09T00:00:00",
    "homologacao": "2021-07-26T00:00:00",
    "conclusao": "2021-07-26T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 1718670.000000000
  },
  {
    "tipo": "COVID-19",
    "ano": "2021",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINHARES",
    "modalidade": "Dispensa",
    "licitacao": "000124",
    "processo": "004317",
    "objeto": "Aquisicao de UNIDADE CENTRAL GERADORA DE VACUO CLINICO E UNIDADE CENTRAL DE AR MEDICINAL, em CARATER EMERGENCIAL, atraves de DISPENSA DE LICITACAO, destinado a UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO   UPA INFANTIL 24H e o HOSPITAL GERAL DE LINHARES, devido necessidade em garantir a seguranca nos atendimentos dos pacientes, com aquisicao de itens considerados de extrema importancia para os atendimentos emergenciais gerais e os decorrentes DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19).",
    "base_legal": "Medida Provisoria Nº 1.047, Art. 1°",
    "abertura": "2021-06-21T00:00:00",
    "homologacao": "2021-06-22T00:00:00",
    "conclusao": "2021-06-22T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 398430.000000000
  }
]
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