Atualizado em: 30/01/2025

Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
  
000149/2024Inexigibilidade024247/202418/12/2024O presente termo tem por finalidade a contratacao do(a) cantor/banda/atracao JULIANO COUTO para realizacao de apresentacao musical, para programacao do VERAO 2025, no dia 05 de janeiro de 2025, no Balneario de Pontal do Ipiranga, nesta municipalidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 25.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JC EVENTOS LTDA27.735.882/0001-90ServicoCONTRATACAO DE SHOW - JULIANO COUTOO presente termo tem por finalidade a contratacao do(a) cantor/banda/atracao JULIANO COUTO para realizacao de apresentacao musical, para programacao do VERAO 2025, no dia 05 de janeiro de 2025, no Balneario de Pontal do Ipiranga, nesta municipalidade.SERVICO1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
000148/2024Inexigibilidade024263/202418/12/2024Contratacao do(a) cantor/banda/atracao MARCOS ROBERTO para realizacao de apresentacao musical durante a programacao do VERAO 2025, no dia 04 de janeiro de 2025, no Balneario de Povoacao, nesta municipalidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 9.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MR LOPES PRODUCOES E REPRESENTACOES52.244.547/0001-36ServicoCONTRATACAO DE SHOW - MARCOS ROBERTO SERVICO1,0000R$ 9.000,00R$ 9.000,00
000146/2024Inexigibilidade024251/202418/12/2024O presente termo tem por finalidade a contratacao do(a) cantor/banda/atracao HENRIQUE E CIA para realizacao de apresentacao musical, para programacao do VERAO 2025, no dia 04 de janeiro de 2025, no Balneario de Pontal do Ipiranga, nesta municipalidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 13.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARTA OLIVEIRA DA SILVA12.414.628/0001-12ServicoCONTRATACAO DE SHOW HENRIQUE E CIA SERVICO1,0000R$ 13.000,00R$ 13.000,00
000144/2024Inexigibilidade024245/202418/12/2024contratacao do(a) cantor/banda/atracao SAMBA MAIS para realizacao de apresentacao musical, para programacao do VERAO 2025, no dia 03 de janeiro de 2025, no Balneario de Pontal do Ipiranga, nesta municipalidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 9.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MATHEUS FAUSTINI SEPULCRO55.039.628/0001-92ServicoCONTRATACAO DE SHOW - BANDA SAMBA MAISO presente termo tem por finalidade a contratacao do(a) cantor/banda/atracao SAMBA MAIS para realizacao de apresentacao musical, para programacao do VERAO 2025, no dia 03 de janeiro de 2025, no Balneario de Pontal do Ipiranga, nesta municipalidade.SERVICO1,0000R$ 9.900,00R$ 9.900,00
000139/2024Inexigibilidade024248/202416/12/2024contratacao do(a) cantor/banda/atracao SOU MAIS SAMBA para realizacao de apresentacao musical, para programacao do VERAO 2025, 05 de janeiro de 2025, no Balneario de Pontal do Ipiranga e 04 de janeiro em Vila de Regencia, no municipio de Linhares (ES)Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 14.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RUTH NUNES DOS REIS58.293.667/0001-00ServicoCONTRATACAO DE SHOW SERVICO2,0000R$ 7.000,00R$ 14.000,00
000138/2024Inexigibilidade024262/202416/12/2024O presente termo tem por finalidade a contratacao do(a) cantor/banda/atracao DJ LEBARCH para realizacao de apresentacao musical, para programacao do VERAO 2025, no dia 03 de janeiro de 2025, no Balneario de Povoacao, nesta municipalidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 2.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DIEGO DE SOUZA LEBARCH43.167.609/0001-62ServicoCONTRATACAO DE SHOW - DJ LEBARCHO presente termo tem por finalidade a contratacao do(a) cantor/banda/atracao DJ LEBARCH para realizacao de apresentacao musical, para programacao do VERAO 2025, no dia 03 de janeiro de 2025, no Balneario de Povoacao, nesta municipalidade.SERVICO1,0000R$ 2.000,00R$ 2.000,00
000137/2024Inexigibilidade024246/202416/12/2024O presente termo tem por finalidade a contratacao do(a) cantor/banda/atracao FERNANDA PADUA para realizacao de apresentacao musical, para programacao do VERAO 2025, no dia 04 de janeiro de 2025, no Balneario de Pontal do Ipiranga, nesta municipalidadeLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 27.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
F P PADUA ME16.669.594/0001-68ServicoCONTRATACAO DE SHOW SERVICO1,0000R$ 27.000,00R$ 27.000,00
000136/2024Inexigibilidade024250/202413/12/2024O presente termo tem por finalidade a contratacao do(a) cantor/banda/atracao ENGESAMBA para realizacao de apresentacao musical, para programacao do VERAO 2025, no dia 04 de janeiro de 2025, no Balneario de Pontal do Ipiranga, nesta municipalidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
KALIL DE CARVALHO LIMA32.691.882/0001-75ServicoCONTRATACAO DE SHOW - ENGESAMBA SERVICO1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000076/2025Inexigibilidade001689/202528/01/2025O presente termo tem por finalidade a contratacao do(a) cantor/banda/atracao MATHEUS EMIS para realizacao de apresentacao musical, para programacao do VERAO 2025, no dia 01 de fevereiro de 2025 , no Balneario de Regencia, nesta municipalidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 25.000,00
 
000075/2025Inexigibilidade001681/202530/01/2025O presente termo tem por finalidade a contratacao do(a) cantor/banda/atracao FRANCIELE E RODOLPHO para realizacao de apresentacao musical, para programacao do VERAO 2025, no dia 31 de janeiro de 2025, no Balneario de Povoacao, nesta municipalidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 6.000,00
 
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