Atualizado em: 27/04/2024

Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
  
000096/2024Inexigibilidade002274/202408/02/2024O presente termo tem por finalidade a contratacao da artista FLAVIA MENDONCA para realizacao de apresentacao musical, para programacao do Carnaval 2024 , no dia 12 de fevereiro de 2024 , no balneario de Pontal do Ipiranga.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 30.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FLAVIA BARBOSA MENDONCA19.958.165/0001-07ServicoCONTRATACAO DE SHOW SERVICO1,0000R$ 30.000,00R$ 30.000,00
000095/2024Inexigibilidade002365/202408/02/2024O presente termo tem por finalidade a contratacao da artista BANDA TALYTA SALUCCI para realizacao de apresentacao musical, para programacao do Verao 2024 , no dia 11 de fevereiro de 2024 , no balneario, de Povoacao.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 25.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
V. T. SANTORIO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA14.417.888/0001-77ServicoCONTRATACAO DE SHOW SERVICO1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
000094/2024Inexigibilidade002302/202408/02/2024O presente termo tem por finalidade a contratacao da artista FANFARRA para realizacao de apresentacao musical, para programacao do Carnaval 2024 , no dia 09, 10 e 11/02 de Fevereiro de 2024 , no balneario de Povoacao.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 21.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DIMPSOM DIMAS PORTO SONORIZACAO LTDA ME04.282.708/0001-33ServicoCONTRATACAO DE SHOW SERVICO3,0000R$ 7.200,00R$ 21.600,00
000093/2024Inexigibilidade002393/202408/02/2024O presente termo tem por finalidade a contratacao da artista GRUPO HENRIQUE & CIA para realizacao de apresentacao musical, para programacao do Carnaval 2024 , no dia 12 de fevereiro de 2024 , no balneario de Regencia.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 9.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARTA OLIVEIRA DA SILVA12.414.628/0001-12ServicoCONTRATACAO DE SHOW SERVICO1,0000R$ 9.000,00R$ 9.000,00
000092/2024Inexigibilidade002402/202408/02/2024O presente termo tem por finalidade a contratacao da artista BANDA PALMINHA DA MAO para realizacao de apresentacao musical, para programacao do Carnaval 2024 , no dia 11 de Fevereiro no balneario de Povoacao.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 12.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DEIVID DOUGLAS DOS ANJOS SILVA49.170.876/0001-75ServicoCONTRATACAO DE SHOW SERVICO1,0000R$ 12.000,00R$ 12.000,00
000091/2024Inexigibilidade002421/202408/02/2024O presente termo tem por finalidade a contratacao da artista PRISCILA RIBEIRO para realizacao de apresentacao musical, para programacao do Carnaval 2024 , no dia 10 de Fefereiro de 2024 , no balneario de PovoacaoLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 30.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PRISCILA RIBEIRO PRODUCOES LTDA43.796.717/0001-02ServicoCONTRATACAO DE SHOW SERVICO1,0000R$ 30.000,00R$ 30.000,00
000090/2024Inexigibilidade002411/202408/02/2024O presente termo tem por finalidade a contratacao da Banda Macucos para realizacao de apresentacao musical, para programacao do Carnaval 2024 , no dia 09 de fevereiro de 2024 , no balneario de Regencia.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 25.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MACUCOS PRODUCOES LTDA ME05.592.083/0001-79ServicoCONTRATACAO DE SHOW SERVICO1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
000089/2024Inexigibilidade001709/202409/02/2024O presente termo tem por finalidade a contratacao da artista JOAO BOSCO E VINICIUS para realizacao de apresentacao musical, para programacao de CARNAVAL 2024, no dia 11de Fevereiro de 2024, ser realizada no Pontal do Ipiranga em Linhares-ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 260.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
S4 - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA08.047.906/0001-73ServicoCONTRATACAO DE SHOW SERVICO1,0000R$ 260.000,00R$ 260.000,00
000088/2024Inexigibilidade002478/202408/02/2024O presente termo tem por finalidade a contratacao da artista FRANCIELI E RODOLPHO para realizacao de apresentacao musical, para programacao do Carnal 2024 , no dia 13 de fevereiro de 2024 , no balneario de Povoacao.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 6.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FILIPE FANTIN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA46.341.480/0001-55ServicoCONTRATACAO DE SHOW SERVICO1,0000R$ 6.000,00R$ 6.000,00
000087/2024Inexigibilidade002454/202408/02/2024O presente termo tem por finalidade a contratacao da artista JULIANO COUTO, para realizacao de apresentacao de show musicial, para programacao do Verao 2024, no dia 13 de fevereiro no Balneario de Regencia.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 20.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JC EVENTOS LTDA27.735.882/0001-90ServicoCONTRATACAO DE SHOW SERVICO1,0000R$ 20.000,00R$ 20.000,00
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