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Atualizado em: 04/02/2026 06:47:07

Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
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07 891011121314
08 15161718192021
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HojeLimpar
 
000090/2026Inexigibilidade001741/202629/01/2026contratacao do(a) cantor/banda/atracao ALEX CAMPANHA para realizacao de apresentacao musical, na programacao do VERAO 2026, no dia 30 de janeiro de 2026, as 23h50, no Balneario de Regencia, nesta municipalidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 30.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALEX CAMPANHA LTDA18.040.839/0001-19ServicoCONTRATACAO DE SHOW - ALEX CAMPANHA SERVICO1,0000R$ 30.000,00R$ 30.000,00
000089/2026Inexigibilidade001745/202629/01/2026contratacao do(a) cantor/banda/atracao VICTOR SEIDEL para realizacao de apresentacao musical, na programacao do REVEILLON/VERAO 2026, no dia 31 de janeiro de 2026, as 22h, no Balneario de Regencia, nesta municipalidadeLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 17.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RAMILLI BREDA BUFFON DONDONI38.654.462/0001-03ServicoCONTRATACAO DE SHOW - VICTOR SEIDEL SERVICO1,0000R$ 17.000,00R$ 17.000,00
000088/2026Inexigibilidade001742/202629/01/2026a contratacao do(a) cantor/banda/atracao 5INCOPE para realizacao de apresentacao musical, na programacao do REVEILLON/VERAO 2026, no dia 31 de janeiro de 2026, as 15h, no Balneario de Regencia, nesta municipalidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ISABELLA NOGUEIRA LAIBER32.058.110/0001-09ServicoCONTRATACAO DE BANDA: 5INCOPE SERVICO1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000087/2026Inexigibilidade001744/202629/01/2026Contratacao do(a) cantor/banda/atracao RAFAEL BIDU para realizacao de apresentacao musical, na programacao do REVEILLON/VERAO 2026, no dia 31 de janeiro de 2026, as 18h, no Balneario de Regencia, nesta municipalidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 9.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
34.790.076 RAFAEL VENANCIO ANDRELINO34.790.076/0001-80ServicoCONTRATACAO DE BANDA: RAFAEL BIDU SERVICO1,0000R$ 9.000,00R$ 9.000,00
000086/2026Inexigibilidade001740/202629/01/2026Contratacao do(a) cantor/banda/atracao DI BANDEJA para realizacao de apresentacao musical, na programacao do VERAO 2026, no dia 30 de janeiro de 2026, as 18h, no Balneario de Regencia, nesta municipalidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
USINA MUSIC PLACE LTDA ME11.115.848/0001-82ServicoCONTRATACAO DE SHOW - DI BANDEJA SERVICO1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
000085/2026Inexigibilidade001708/202629/01/2026contratacao do(a) cantor/banda/atracao BRENO E BERNARDO para realizacao de apresentacao musical, na programacao do REVEILLON/VERAO 2026, no dia 30 de janeiro de 2026, as 22h, no Balneario de Pontal do Ipiranga, nesta municipalidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 60.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BRENO E BERNARDO LTDA30.762.465/0001-40ServicoCONTRATACAO DE BANDA: BRENO E BERNARDO SERVICO1,0000R$ 60.000,00R$ 60.000,00
000084/2026Inexigibilidade001715/202629/01/2026contratacao do(a) cantor/banda/atracao ALLAN BERTOL para realizacao de apresentacao musical, na programacao do VERAO 2026 , no dia 30 de janeiro de 2026, as 21h30, no Balneario de Povoacao, nesta municipalidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 16.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
64.349.134 ERICK BRAGANCA GUAITOLINI64.349.134/0001-03ServicoCONTRATACAO DE SHOW- ALLAN BERTOL SERVICO1,0000R$ 16.000,00R$ 16.000,00
000083/2026Inexigibilidade001739/202629/01/2026contratacao do(a) cantor/banda/atracao BANDA O GIRO para realizacao de apresentacao musical, na programacao do REVEILLON/VERAO 2026, no dia 31 de janeiro de 2026, as 23h50, no Balneario de Povoacao, nesta municipalidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
YF SHOWS E PRODUCOES LTDA58.010.716/0001-50ServicoCONTRATACAO DE BANDA: O GIRO SERVICO1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
000082/2026Inexigibilidade001738/202629/01/2026contratacao do(a) cantor/banda/atracao MARU para realizacao de apresentacao musical, na programacao do VERAO 2026 , no dia 31 de janeiro de 2026, as 22h, no Balneario de Povoacao, nesta municipalidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
54.147.084 MARIA LUIZA DA SILVA ZUCOLOTO54.147.084/0001-10ServicoCONTRATACAO DE BANDA: MARU SERVICO1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
000081/2026Inexigibilidade001737/202629/01/2026contratacao do(a) cantor/banda/atracao GRUPO ARTSAMBA para realizacao de apresentacao musical, na programacao do VERAO 2026 , no dia 31 de janeiro de 2026, as 18h, no Balneario de Povoacao, nesta municipalidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 30.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ART SAMBA LTDA32.968.965/0001-69ServicoCONTRATACAO DE BANDA: GRUPO ARTSAMBA SERVICO1,0000R$ 30.000,00R$ 30.000,00
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