Atualizado em: 29/05/2025

Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
000002/2025Inexigibilidade012996/202524/06/2025Contratacao de palestrante para apresentacao no dia 27 de junho de 2025 no Espirito Summit 2025.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 40.000,00
 
000001/2025Inexigibilidade013541/202524/06/2025Contratacao direta, por inexigibilidade de licitacao, da Associacao Espirito Hub, para a disponibilizacao de espaco institucional de 24m², com ambientacao personalizada e suporte tecnico, bem como para a realizacao do Hackathon com Aceleracao Estudantil, no ambito do evento Espirito Summit 2025, que ocorrera nos dias 26 e 27 de junho de 2025, no municipio de Linhares/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 110.000,00
 
000001/2025Inexigibilidade012220/202521/05/2025CURSO PARA O 2º LICITA SUDESTE Contratacao de inscricao para o 2º LICITA SUDESTE - Congresso de Licitacoes e Contratos do Sudeste.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 3.790,00
 
000162/2025Inexigibilidade011313/202528/05/2025Contratacao do(a) cantor/banda/atracao TRIO ROCHA O NO para realizacao de apresentacao musical no dia 07 de junho de 2025, as 21h, no Balneario de Regencia, durante os festejos da FESTA CABOCLO BERNARDO, nesta municipalidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 7.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WN EMPREENDIMENTOS LTDA29.809.002/0001-08ServicoCONTRATACAO DE SHOW - TRIO ROCHA O NO SERVICO1,0000R$ 7.500,00R$ 7.500,00
000161/2025Inexigibilidade011314/202528/05/2025Contratacao do (a) cantor/banda/atracao MONIQUE ROCHA para realizacao de apresentacao musical no dia 06 de junho de 2025, as 20h, no Balneario de Regencia, durante os festejos da FESTA CABOCLO BERNARDO, nesta municipalidadeLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 12.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MONIQUE ROCHA ALVES - ROCHA PRODUCOES37.876.997/0001-58ServicoCONTRATACAO DE SHOW - MONIQUE ROCHA SERVICO1,0000R$ 12.000,00R$ 12.000,00
000160/2025Inexigibilidade011708/202528/05/2025Contratacao do(a) cantor/banda/atracao GASTACAO INFINITA para realizacao de apresentacoes musicais no dia 07 de junho de 2025, as 19:30h, no Balneario de Regencia, durante os festejos da FESTA CABOCLO BERNARDO, nesta municipalidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 5.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
HECTHOR MURILO BREDA RIBEIRO - MEI41.300.312/0001-06ServicoCONTRATACAO DE SHOW: GASTACAO INFINITA SERVICO1,0000R$ 5.000,00R$ 5.000,00
000159/2025Inexigibilidade011316/202528/05/2025Contratacao do (a) cantor/banda/atracao FOGO NA COISA para realizacao de apresentacoes musicais no dia 06 de junho de 2025, as 22h, no Balneario de Regencia, durante os festejos da FESTA CABOCLO BERNARDO, nesta municipalidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DALCENIR JOSE PORTO12.899.914/0001-15ServicoCONTRATACAO DE SHOW: FOGO NA COISA SERVICO1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000158/2025Inexigibilidade011317/202528/05/2025Contratacao do (a) cantor/banda/atracao RASTACLONE para realizacao de apresentacao musical no dia 07 de junho de 2025, as 22h30, no Balneario de Regencia, durante a FESTA CABOCLO BERNARDO, nesta municipalidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 25.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PROA - PRODUCAO DE EVENTOS CULTURAIS00.737.999/0001-56ServicoCONTRATACAO DE SHOW - RASTACLONE SERVICO1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
000157/2025Inexigibilidade011698/202527/05/2025Contratacao do(a) cantor/banda/atracao CHIMARRUTS para realizacao de apresentacoes musicais no dia 08 de junho de 2025, as 00:30h, no Balneario de Regencia, durante os festejos da FESTA CABOCLO BERNARDO, nesta municipalidadeLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 60.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CHIMARRUTS - GRUPO MUSICAL LTDA07.069.001/0001-31ServicoCONTRATACAO DE SHOW: CHIMARRUTSCONTRATACAO DE SHOW - CHIMARRUTSSERVICO1,0000R$ 60.000,00R$ 60.000,00
000156/2025Inexigibilidade011700/202527/05/2025Contratacao do(a) cantor/banda/atracao MASKAVO para realizacao de apresentacao musical no dia 06 de junho de 2025, as 22h, no Balneario de Regencia, durante os festejos da FESTA CABOCLO BERNARDO, nesta municipalidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 80.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MUSICAL MASKAVO LTDA55.210.152/0001-00ServicoCONTRATACAO DE SHOW - MASKAVO SERVICO1,0000R$ 80.000,00R$ 80.000,00
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