Atualizado em: 02/12/2023

Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo Abertura Objeto Base Legal Situação
Valor
  
 
  
000025/2023Inexigibilidade013691/202301/09/2023Aquisicao de inscricoes para participacao de servidores desta Secretaria na formacao continuada anual, no formato 100 on-line, por meio de plataforma especifica, visando a preparacao de professores e demais profissionais da rede ensino de Linhares/ES.Inexigibilidade, Artigo 25, Inciso IIConcluidaR$ 60.478,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUTO CONHECER17.681.574/0001-75ServicoInscricao para curso intensivo SAEB DIGITAL IInscricao para curso intensivo SAEB DIGITAL , com conteudo de Matematica, com formacao on-line, por plataforma especifica para acesso dos cursistas, com encontros mensais e online, com certificacao de ate 280h (duzentos e oitenta horas), emitido pelo Instituto Conhecer, com acesso ao conteudo por um periodo de 12 meses, para os professores de matematica dos 9º anos.SERVICO21,0000R$ 598,80R$ 12.574,80
INSTITUTO CONHECER17.681.574/0001-75ServicoInscricao para curso intensivo SAEB DIGITALInscricao para curso intensivo SAEB DIGITAL , com conteudo de Lingua Portuguesa, com formacao on-line, por plataforma especifica para acesso dos cursistas, com encontros mensais e online,com certificacao de ate 280h (duzentos e oitenta horas), emitido pelo Instituto Conhecer, com acesso ao conteudo por um periodo de 12 meses, para professores de Lingua Portuguesa dos 9º anos.SERVICO22,0000R$ 598,80R$ 13.173,60
INSTITUTO CONHECER17.681.574/0001-75ServicoInscricao para curso intensivo SAEB DIGITAL IIInscricao para curso intensivo SAEB DIGITAL, com conteudo de Matematica, com formacao on-line, por plataforma especifica para acesso dos cursistas, com encontros mensais e online, com certificacao de ate 280h (duzentos e oitenta horas), emitido pelo Instituto Conhecer, com acesso ao conteudo por um periodo de 12 meses, para pedagogos dos 9º anos.SERVICO29,0000R$ 598,80R$ 17.365,20
INSTITUTO CONHECER17.681.574/0001-75ServicoInscricao para curso intensivo SAEB DIGITAL IIIInscricao para curso intensivo SAEB DIGITAL , com conteudo de Lingua Portuguesa, com formacao on-line, por plataforma especifica para acesso dos cursistas, com encontros mensais e online, com certificacao de ate 280h (duzentos e oitenta horas), emitido pelo Instituto Conhecer, com acesso ao conteudo por um periodo de 12 meses, para pedagogos dos 9º anos.SERVICO29,0000R$ 598,80R$ 17.365,20
000023/2023Inexigibilidade015331/202329/08/2023Contratacao de palestrante para ministrar palestra com o tema: Um time de campeoes. Engajamento da equipe com o Eu profissional e Pessoal. Entrega na qualidade, para servidores da Secretaria Municipal de Educacao de Linhares-ES.Inexigibilidade, Artigo 25, Inciso IIConcluidaR$ 5.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JULIM SOARES ACOES E EVENTOS LTDA24.963.463/0001-17ServicoCONTRATACAO DE PALESTRANTEContratacao de palestrante para ministrar palestra com o tema Um Time de Campeoes , com engajamento da equipe com Eu profissional e Pessoal, para atender aos servidores da Secretaria Municipal de Educacao de Linhares ES.SERVICO1,0000R$ 5.000,00R$ 5.000,00
000022/2023Inexigibilidade015035/202321/07/2023Inscricao de 02 (dois) servidores da Secretaria Municipal de Educacao no 19° Forum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educacao - Cenarios Atuais e os Desafios da Educacao para a proxima decada, promovido pela Uniao Nacional dos Dirigentes Municipais de Educacao - UNDIME.Inexigibilidade, Artigo 25, Inciso IIConcluidaR$ 1.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
UNIAO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCACAO03.604.410/0001-30ServicoForum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educacao19° Forum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educacao - Cenarios Atuais e os Desafios da Educacao para a proxima decada, que ocorrera nos dias 6 a 9 de agosto de 2023, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiaba-MTSERVICO2,0000R$ 600,00R$ 1.200,00
000021/2023Inexigibilidade013295/202328/06/2023PAGAMENTO INSCRICAO PARA XX WORKSHOPInexigibilidade, Artigo 25, Inciso IIConcluidaR$ 190,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
UNIAO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCACAO DO ESPIRITO SANTO36.044.196/0001-63ServicoINSCRICAO 1INSCRICAO DE 01(UM) SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PARA XX WORKSHOP CAPTACAO DE RECURSOS E PROGRAMAS FEDERAIS, MONITORAMENTO PLANO MUNICIAPL DE EDUCACAO E PLANO DA 1º INFANCIA , OCRRERA NO AUDOTORIO DO TITANIC VILA VELHA NO DIA 28/6/2023 8:30H A 16:30HSERVICO1,0000R$ 190,00R$ 190,00
000020/2023Inexigibilidade007340/202321/03/2023INSCRICAO DE XV FORUM ESTADUAL ORDINARIOInexigibilidade, Artigo 25, Inciso IIConcluidaR$ 8.022,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
UNIAO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCACAO DO ESPIRITO SANTO36.044.196/0001-63ServicoINSCRICAOINSCRICAO DE 07(SETE) SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCACAO PARA XV FORUM ESTADUAL ORDINARIO DESAFIOS E POSSIBILIDADES PARA GARANTIA DA EDUCACAO PUBLICA COM QUALIDADE E EQUIDADE NOS DIAS 03/04 A 05/04 MO HOTEL PORTO DO SOLSERVICO7,0000R$ 1.146,00R$ 8.022,00
000016/2023Inexigibilidade008207/202328/03/2023Contratacao de empresa para fornecimento de vale social para os usuarios que irao participar das oficinas fornecidos pela Secretaria Municipal de Assistencia Social, pelo periodo de 12 (doze) meses.Inexigibilidade, Art. 25, CaputConcluidaR$ 4.680,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
UNIMAR TRANSPORTES LTDA02.035.105/0001-01ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA VALE TRANSPORTECONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE COLETIVO URBANOSERVICO1200,0000R$ 3,90R$ 4.680,00
000012/2023Inexigibilidade019072/202319/10/2023CONTRATACAO DE 15.000 (QUINZE MIL) CENTIMETROS DE PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, destinado a dar publicidade aos atos oficias da Municipalidade pelo periodo de 12 (doze) meses.Inexigibilidade, Artigo 25, CAPUTConcluidaR$ 217.350,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DIO/ES DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL28.161.362/0001-83ServicoPUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO CENTIMETRO15000,0000R$ 14,49R$ 217.350,00
000011/2023Inexigibilidade010065/202327/07/2023Contratacao de Empresa Especializada na prestacao de servicos de manutencao preventiva e corretiva com reposicao de pecas e/ou acessorios em camara de refrigeracao. Camara Cientifica, para conservacao de Vacinas, modelo FANEN 3347/2. Tipo vertical, cap. 280 lt. 06 prateleiras/gavetas. Patrimonio: 155726, 185539, 185540, 185541, 185542, 185543, 185544, 185545, 185546, 185713, 185714, 185715, 185716, 185717, 185718, 185719, 185720, 185721, 185722, 185723, 185724, 185725. MANUTENCAO PREVENTInexigibilidade, Artigo 25, Inciso IIConcluidaR$ 262.006,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ULTRAMED TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI EPP01.617.634/0001-50ServicoCONTRATACAO EMPRESA ESPECIALIZADA MANUT. CAMARA REFRIGERACAO001 Contratacao de Empresa Especializada na prestacao de servicos de manutencao preventiva e corretiva com reposicao de pecas e/ou acessorios em camara de refrigeracao. Camara Cientifica, para conservacao de Vacinas, modelo FANEN 3347/2. Tipo vertical, cap. 280 lt. 06 prateleiras/gavetas. Patrimonio: 155726, 185539, 185540, 185541, 185542, 185543, 185544, 185545, 185546, 185713, 185714, 185715, 185716, 185717, 185718, 185719, 185720, 185721, 185722, 185723, 185724, 185725. MANUTENCAO PREVENTIVA: Realizada mensalmente, compreende a realizacao de avaliacoes verificando o estado geral das maquinas, c/ execucao de reparos, ajustes, regulagens, desmontagem, limpeza, lubrificacao entre outros servicos que se fizerem necessarios para o bom funcionamento das maquinas. MANUTENCAO CORRETIVA: A manutencao corretiva compreende a realizacao dos servicos necessarios a quaisquer reparos nos equipamentos, montagem, desmontagem, entre outros servicos que se fizerem necessarios para o perfeito funcionamento das maquinas, bem como a instalacao de pecas originais e certificacao RBC. OBS. Com excecao de baterias. Total de Camaras Cientifica: 22(vinte e duas) Visitas mensais por 12 meses. MES 12MES12,0000R$ 21.833,90R$ 262.006,80
000010/2023Inexigibilidade004666/202310/02/2023Contratacao da Empresa NP CAPACITACAO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, Nome Fantasia BANCO DE PRECOS, CNPJ: 07.797.967/0001-95, IE 90547068-01 destinado a atender o Setor de Compras do Fundo Municipal de Saude de Linhares, atraves de DISPENSA DE LICITACAO POR INEXIGIBILIDADEInexigibilidade, Artigo 25, Inciso IConcluidaR$ 34.740,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NP CAPACITACAO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA07.797.967/0001-95ServicoCONTRATACAO DE LICENCA PARA ACESSO AO SITE DO BANCO DE PRECOCONTRATACAO DE LICENCAS PARA ACESSO AO SITE DO BANCO DE PRECOS Contratacao de licencas para acesso ao site do Banco de Precos.UNIDADE3,0000R$ 11.580,00R$ 34.740,00
000005/2023Inexigibilidade000977/202303/02/2023Aquisicao de material de consumo (CARTILHA), destinada as acoes nos servicos, programas, projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistencia Social.Inexigibilidade, Artigo 25, Inciso IConcluidaR$ 13.635,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDITORA GRALHA AZUL LTDA42.860.641/0001-66MaterialDROGAS: ESCOLHA NAO USAR!Drogas: escolha nao usar! ISBN: 978-85-9562-017-9 Autor: Editora Amigos da Natureza Ltda. Paginas: 16 / colorido Tamanho: tabloide Papel de impressao: jornal 45g/m²UNIDADE200,0000R$ 4,95R$ 990,00
EDITORA GRALHA AZUL LTDA42.860.641/0001-66MaterialPREVENCAO A VIOLENCIA CONTRA O IDOSOPrevencao a violencia contra o idoso ISBN: 978-65-86438-08-6 Autor: Editora Amigos da Natureza Ltda. Paginas: 16 / colorido Tamanho: tabloide Papel de impressao: jornal 45g/m²UNIDADE300,0000R$ 4,95R$ 1.485,00
EDITORA GRALHA AZUL LTDA42.860.641/0001-66MaterialINFANCIA FELIZ: NAO AO TRABALHO INFANTILInfancia feliz: nao ao trabalho infantil ISBN: 978-65-86438-29-1 Autor: Editora Amigos da Natureza Paginas: 5 / Externo 4x4/interno 4x1 Tamanho: 15cmx20cm(fechado) - 40cmx60 aberto Papel de impressao: Papel Offset 120g/m², refilado, dobras: 1 paralela e 3 cruzUNIDADE300,0000R$ 5,30R$ 1.590,00
EDITORA GRALHA AZUL LTDA42.860.641/0001-66MaterialCARTILHA APRENDA A SE DEFENDER DA VIOLENCIA SEXUALCartilha Aprenda a se defender da violencia sexual ISBN: 978-65-86438-28-4 Autor: Editora Amigos da Natureza Ltda. Paginas: 12 / 4x4 Tamanho: 13,5cm x 20cm Papel de impressao: Capa couche 150g/m², miolo couche 90g/m²UNIDADE500,0000R$ 4,73R$ 2.365,00
EDITORA GRALHA AZUL LTDA42.860.641/0001-66MaterialCARTILHA VIOLENCIA CONTRA A MULHER NAO TEM DESCULPA, TEM LEI - 2ª EDICAOCartilha Violencia contra a mulher nao tem desculpa, tem lei. - 2ª edicao ISBN: 978-65-86438-21-5 Autor: Editora Amigos da Natureza Ltda. Paginas: 12 / 4x4 Tamanho: 13,5cm x 20cm Papel de impressao: Capa couche 150g/m², miolo couche 90g/m²UNIDADE500,0000R$ 4,73R$ 2.365,00
EDITORA GRALHA AZUL LTDA42.860.641/0001-66MaterialVIOLENCIA SEXUAL CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES: NAO GUARDE ESTE SEGREDOViolencia sexual contra criancas e adolescentes: nao guarde este segredo ISBN: 978-65-86438-14-7 Autor: Editora Amigos da Natureza Paginas: 5 / Externo 4x4/interno 4x1 Tamanho: 15cmx20cm(fechado) - 40cmx60 aberto Papel de impressao: Papel Offset 120g/m², refilado, dobras: 1 paralela e 3 cruzUNIDADE500,0000R$ 4,73R$ 2.365,00
EDITORA GRALHA AZUL LTDA42.860.641/0001-66MaterialO PAPEL DA FAMILIA NA EDUCACAO DOS FILHOSO papel da familia na educacao dos filhos ISBN: 978-65-86438-25-3 Autor: Editora Amigos da Natureza Ltda. Paginas: 16 / colorido Tamanho: tabloide Papel de impressao: jornal 45g/m²UNIDADE500,0000R$ 4,95R$ 2.475,00
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