Atualizado em: 07/09/2025

Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
000003/2025Inexigibilidade016555/202524/07/2025Contratacao direta, por inexigibilidade de licitacao, visando a disponibilizacao de espaco institucional de 50m² e ao apoio a realizacao do evento Cidade Expo Inovadora, nos dias 05 e 06 de agosto de 2025, que acontecera em Linhares/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 47.850,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
E BRAVIM EVENTOS LTDA10.852.692/0001-50Servicocontratacao direta, por inexigibilidade de licitacaovisando a disponibilizacao de espaco institucional de 50m² e ao apoio a realizacao do evento Cidade Expo Inovadora, nos dias 05 e 06 de agosto de 2025, que acontecera em Linhares/ESUNIDADE1,0000R$ 47.850,00R$ 47.850,00
000002/2025Inexigibilidade012996/202524/06/2025Contratacao de palestrante para apresentacao no dia 27 de junho de 2025 no Espirito Summit 2025.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 40.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DANI SUZUKI PRODUCOES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA06.359.443/0001-50ServicoContratacao de palestrante para apresentacao no dia 27 de junho de 2025 no Espirito Summit 2025. UNIDADE DE SERV1,0000R$ 40.000,00R$ 40.000,00
000001/2025Inexigibilidade013541/202524/06/2025Contratacao direta, por inexigibilidade de licitacao, da Associacao Espirito Hub, para a disponibilizacao de espaco institucional de 24m², com ambientacao personalizada e suporte tecnico, bem como para a realizacao do Hackathon com Aceleracao Estudantil, no ambito do evento Espirito Summit 2025, que ocorrera nos dias 26 e 27 de junho de 2025, no municipio de Linhares/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 110.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ASSOCIACAO ESPIRITO HUB46.883.287/0001-46ServicoHackathon + Aceleracao EstudantilRealizacao de Hackathon com Aceleracao EstudantilUNIDADE1,0000R$ 40.000,00R$ 40.000,00
ASSOCIACAO ESPIRITO HUB46.883.287/0001-46ServicoArena Conhecimento e Estande InstitucionalDisponibilizacao de espaco institucional, com ambientacao personalizada e suporte tecnico, para a participacao da Prefeitura Municipa de Linhares no evento Espirito Summit 2025.UNIDADE1,0000R$ 70.000,00R$ 70.000,00
000001/2025Inexigibilidade012220/202521/05/2025CURSO PARA O 2º LICITA SUDESTE Contratacao de inscricao para o 2º LICITA SUDESTE - Congresso de Licitacoes e Contratos do Sudeste.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 3.790,00
 
000210/2025Inexigibilidade021013/202520/08/2025Contratacao da empresa MARCAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA, representante exclusiva do produtor CLEIMARCIO GOMES MARCAL, para a realizacao de Rodeio Show nos dias 21,22,23 e 24 de agosto de 2025, durante os festejos da EXPOLINHARES 2025.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 556.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA46.110.153/0001-92ServicoLOCACAO DE PORTEIREIROS SERVICO3,0000R$ 500,00R$ 1.500,00
MARCAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA46.110.153/0001-92ServicoLOCACAO DE AUXILIAR DE PISTA SERVICO1,0000R$ 1.500,00R$ 1.500,00
MARCAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA46.110.153/0001-92ServicoLOCACAO DE ATRACAO DE ARENA TIPO PALHACOS SERVICO1,0000R$ 3.000,00R$ 3.000,00
MARCAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA46.110.153/0001-92ServicoLOCACAO DE ALOJAMENTO SERVICO2,0000R$ 1.500,00R$ 3.000,00
MARCAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA46.110.153/0001-92ServicoLOCACAO DE MADRINHEIRAS SERVICO2,0000R$ 2.500,00R$ 5.000,00
MARCAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA46.110.153/0001-92ServicoLOCACAO DE SALVA VIDAS SERVICO3,0000R$ 2.000,00R$ 6.000,00
MARCAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA46.110.153/0001-92ServicoLOCACAO DE JUIZES DE RODEIO SERVICO2,0000R$ 3.000,00R$ 6.000,00
MARCAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA46.110.153/0001-92ServicoLOCACAO DE ALIMENTACAO SERVICO300,0000R$ 20,00R$ 6.000,00
MARCAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA46.110.153/0001-92ServicoLOCACAO DE VETERINARIO/ENGENHEIRO/ART/SEGUROS SERVICO3,0000R$ 2.000,00R$ 6.000,00
MARCAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA46.110.153/0001-92ServicoLOCACAO DE SEGURO PARA COMPETIDORES SERVICO30,0000R$ 200,00R$ 6.000,00
000209/2025Inexigibilidade020502/202520/08/2025Contratacao do(a) cantor/banda THIAGO AZEVEDO, para apresentacao musical no dia 24 de agosto de 2025, as 21h, durante os festejos da EXPOLINHARES 2025, no Parque de Exposicao localizado no Bairro Novo Horizonte (BNH), nesta municipalidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
49.870.709 UDEILTON OLIVEIRA SANTOS49.870.709/0001-37ServicoCONTRATACAO DE SHOW - THIAGO AZEVEDO SERVICO1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000208/2025Inexigibilidade021081/202520/08/2025Contratacao do(a) cantor/banda TAIANNA, para apresentacao musical no dia 24 de agosto de 2025, as 21h, durante os festejos da EXPOLINHARES 2025, no Parque de Exposicao localizado no Bairro Novo Horizonte (BNH), nesta municipalidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 45.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TL FRANCA LTDA32.103.523/0001-50ServicoCONTRATACAO DE SHOW - TAIANNA SERVICO1,0000R$ 45.000,00R$ 45.000,00
000207/2025Inexigibilidade020803/202520/08/2025Contratacao do(a) BANDA DE CONGO SAO BENEDITO E SANTA CATARINA, para apresentacao musical no dia 22 de agosto de 2025, as 19:30h, durante os festejos da EXPOLINHARES 2025, no Parque de Exposicao localizado no Bairro Novo Horizonte (BNH), nesta municipalidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WENDERSON MIRANDA DA SILVA ME61.685.957/0001-03ServicoCONTRATACAO DE SHOW - BANDA DE CONGO SAO BENEDITO SANTA CATARINA SERVICO1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000207/2025Inexigibilidade020803/202520/08/2025Contratacao do(a) BANDA DE CONGO SAO BENEDITO E SANTA CATARINA, para apresentacao musical no dia 22 de agosto de 2025, as 19:30h, durante os festejos da EXPOLINHARES 2025, no Parque de Exposicao localizado no Bairro Novo Horizonte (BNH), nesta municipalidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WENDERSON MIRANDA DA SILVA ME61.685.957/0001-03ServicoCONTRATACAO DE SHOW - BANDA DE CONGO SAO BENEDITO SANTA CATARINA SERVICO1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000206/2025Inexigibilidade020500/202520/08/2025Contratacao do(a) artista DJ MEDINA, para apresentacao musical no dia 22 de agosto de 2025, as 01:30h, durante os festejos da EXPOLINHARES 2025, no Parque de Exposicao localizado no Bairro Novo Horizonte (BNH), nesta municipalidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 3.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WENDERSON MIRANDA DA SILVA ME61.685.957/0001-03ServicoCONTRATACAO DE SHOW - DJ MEDINA SERVICO1,0000R$ 3.000,00R$ 3.000,00
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