Atualizado em: 07/04/2025

Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
  
000149/2024Inexigibilidade024247/202418/12/2024O presente termo tem por finalidade a contratacao do(a) cantor/banda/atracao JULIANO COUTO para realizacao de apresentacao musical, para programacao do VERAO 2025, no dia 05 de janeiro de 2025, no Balneario de Pontal do Ipiranga, nesta municipalidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 25.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JC EVENTOS LTDA27.735.882/0001-90ServicoCONTRATACAO DE SHOW - JULIANO COUTOO presente termo tem por finalidade a contratacao do(a) cantor/banda/atracao JULIANO COUTO para realizacao de apresentacao musical, para programacao do VERAO 2025, no dia 05 de janeiro de 2025, no Balneario de Pontal do Ipiranga, nesta municipalidade.SERVICO1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
000148/2024Inexigibilidade024263/202418/12/2024Contratacao do(a) cantor/banda/atracao MARCOS ROBERTO para realizacao de apresentacao musical durante a programacao do VERAO 2025, no dia 04 de janeiro de 2025, no Balneario de Povoacao, nesta municipalidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 9.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MR LOPES PRODUCOES E REPRESENTACOES52.244.547/0001-36ServicoCONTRATACAO DE SHOW - MARCOS ROBERTO SERVICO1,0000R$ 9.000,00R$ 9.000,00
000146/2025Inexigibilidade007355/202503/04/2025Contratacao do(a) cantor/banda/atracao CHRISTIAN JUNIOR E BANDA para realizacao de apresentacao musical no dia 06 de abril de 2025, as 15h, no Balneario de Povoacao, durante os festejos do 1º CAMPEONATO DE ARGOLINHA DE POVOACAO, nesta municipalidadeLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 6.500,00
 
000146/2024Inexigibilidade024251/202418/12/2024O presente termo tem por finalidade a contratacao do(a) cantor/banda/atracao HENRIQUE E CIA para realizacao de apresentacao musical, para programacao do VERAO 2025, no dia 04 de janeiro de 2025, no Balneario de Pontal do Ipiranga, nesta municipalidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 13.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARTA OLIVEIRA DA SILVA12.414.628/0001-12ServicoCONTRATACAO DE SHOW HENRIQUE E CIA SERVICO1,0000R$ 13.000,00R$ 13.000,00
000145/2025Inexigibilidade007315/202503/04/2025Contratacao do(a) cantor/banda/atracao NEIDIMAR para realizacao de apresentacao musical no dia 06 de abril de 2025, as 13h, no Balneario de Povoacao, durante os festejos do 1º CAMPEONATO DE ARGOLINHA DE POVOACAO, nesta municipalidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 4.000,00
 
000144/2025Inexigibilidade003811/202527/02/2025O presente termo tem por finalidade a contratacao do(a) cantor/banda/atracao SAMBOLADA para realizacao de apresentacao musical no dia 04 de marco de 2025, no Balneario de Pontal do Ipiranga, durante os festejos do CARNAVAL 2025, nesta municipalidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
USINA MUSIC PLACE LTDA ME11.115.848/0001-82ServicoCONTRATACAO DE SHOW - SAMBOLADA SERVICO1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
000144/2024Inexigibilidade024245/202418/12/2024contratacao do(a) cantor/banda/atracao SAMBA MAIS para realizacao de apresentacao musical, para programacao do VERAO 2025, no dia 03 de janeiro de 2025, no Balneario de Pontal do Ipiranga, nesta municipalidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 9.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MATHEUS FAUSTINI SEPULCRO55.039.628/0001-92ServicoCONTRATACAO DE SHOW - BANDA SAMBA MAISO presente termo tem por finalidade a contratacao do(a) cantor/banda/atracao SAMBA MAIS para realizacao de apresentacao musical, para programacao do VERAO 2025, no dia 03 de janeiro de 2025, no Balneario de Pontal do Ipiranga, nesta municipalidade.SERVICO1,0000R$ 9.900,00R$ 9.900,00
000143/2025Inexigibilidade003807/202526/02/2025O presente termo tem por finalidade a contratacao do(a) cantor/banda/atracao PRETO PIRES para realizacao de apresentacao musical nos dias 01 de marco de 2025, no Balneario de Regencia e 04 de marco no Balneario de Pontal do Ipiranga, durante os festejos do CARNAVAL 2025, nesta municipalidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 20.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUIZ CARLOS PIRES18.470.507/0001-74ServicoCONTRATACAO DE SHOW - PRETO PIRES SERVICO2,0000R$ 10.000,00R$ 20.000,00
000142/2025Inexigibilidade003798/202526/02/2025O presente termo tem por finalidade a contratacao do(a) cantor/banda/atracao DKEBRADA para realizacao de apresentacao musical no dia 01 de Marco de 2025, as 15h, no Balneario de Povoacao, durante os festejos do CARNAVAL 2025, nesta municipalidadeLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 9.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
24.602.445 PRISCILA SANTOS VIEIRA24.602.445/0001-00ServicoCONTRATACAO DE SHOW - D KEBRADA SERVICO1,0000R$ 9.000,00R$ 9.000,00
000141/2025Inexigibilidade003135/202526/02/2025O presente termo tem por finalidade a contratacao do(a) cantor/banda/atracao DJ IGOR LEMOS para realizacao de apresentacao musical nos dias 28 de fevereiro, 01, 02 e 04 de marco de 2025, nos balnearios de Povoacao, Pontal do Ipiranga e Regencia, respectivamente, durante os festejos do CARNAVAL 2025, nesta municipalidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 7.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
IGOR LEMOS DE ARAUJO51.063.198/0001-93ServicoCONTRATACAO DE SHOW 30 MIN - DJ IGOR LEMOS SERVICO1,0000R$ 1.458,25R$ 1.458,25
IGOR LEMOS DE ARAUJO51.063.198/0001-93ServicoCONTRATACAO DE SHOW - IGOR LEMOS SERVICO1,0000R$ 1.458,25R$ 1.458,25
IGOR LEMOS DE ARAUJO51.063.198/0001-93ServicoCONTRATACAO DE SHOW 50 MIN - DJ IGOR LEMOS SERVICO1,0000R$ 1.667,00R$ 1.667,00
IGOR LEMOS DE ARAUJO51.063.198/0001-93ServicoCONTRATACAO DE SHOW 1 H - DJ IGOR LEMOS SERVICO1,0000R$ 2.916,50R$ 2.916,50
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