Atualizado em: 21/01/2026 04:14:03

Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
000045/2026Inexigibilidade000672/202614/01/2026Contratacao do(a) cantor/banda/atracao DJ MEDINA para realizacao de apresentacao musical, na programacao do VERAO 2026, no dia 17 e 30 de janeiro de 2026, as 23h30, no Balneario de Pontal do Ipiranga e dia 31 de janeiro de 2026, as 23h30, em Povoacao, nesta municipalidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 12.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
64.349.134 ERICK BRAGANCA GUAITOLINI64.349.134/0001-03ServicoCONTRATACAO DE SHOW - DJ MEDINA - 17/01/2026 - PONTAL DO IPIRANGA SERVICO1,0000R$ 4.000,00R$ 4.000,00
64.349.134 ERICK BRAGANCA GUAITOLINI64.349.134/0001-03ServicoCONTRATACAO DE SHOW - DJ MEDINA - 30/01/2026 - PONTAL DO IPIRANGA SERVICO1,0000R$ 4.000,00R$ 4.000,00
64.349.134 ERICK BRAGANCA GUAITOLINI64.349.134/0001-03ServicoCONTRATACAO DE SHOW - DJ MEDINA - 31/01/2026 - POVOACAO SERVICO1,0000R$ 4.000,00R$ 4.000,00
000044/2026Inexigibilidade000662/202614/01/2026contratacao do(a) cantor/banda/atracao POR UM VERAO A MAIS para realizacao de apresentacao musical, na programacao do VERAO 2026, no dia 15 de janeiro de 2026, as 20h no Balneario de Pontal do Ipiranga, nesta municipalidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 25.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
55.425.069 RALLYSON DE SOUZA MARCONDES55.425.069/0001-59ServicoCONTRATACAO DE BANDA: POR UM VERAO A MAIS SERVICO1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
000043/2026Inexigibilidade000566/202614/01/2026Contratacao do(a) cantor/banda/atracao PLAXTICO para realizacao de apresentacao musical, na programacao do VERAO 2026, no dia 17 de janeiro de 2026, as 18h, em Regencia, nesta municipalidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ELAINE CRISTIAN PIRES13.924.387/0001-14ServicoCONTRATACAO DE SHOW - PLAXTICO SERVICO1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000042/2026Inexigibilidade000803/202614/01/2026contratacao do(a) cantor/banda/atracao CRISTIAN SULLIVAN para realizacao de apresentacao musical, na programacao do VERAO 2026, no dia 17 de janeiro de 2026, as 22h no Balneario de Povoacao, nesta municipalidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 38.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
26.773.635 CRISTIAN DA SILVA SIMOES26.773.635/0001-15ServicoCONTRATACAO ARTISTA: CRISTIAN SULLIVAN SERVICO1,0000R$ 38.000,00R$ 38.000,00
000041/2026Inexigibilidade000663/202614/01/2026contratacao do(a) cantor/banda/atracao LORELAI para realizacao de apresentacao musical, na programacao do VERAO2026, no dia 17 de janeiro de 2026, as 17h, no Balneario de Pontal do Ipiranga, nesta municipalidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 4.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
44.934.190 ANNA PAULSEN44.934.190/0001-90ServicoCONTRATACAO ARTISTA: LORELAI SERVICO1,0000R$ 4.000,00R$ 4.000,00
000040/2026Inexigibilidade000581/202614/01/2026contratacao do(a) cantor/banda/atracao MAGNO DHARAS para realizacao de apresentacao musical, na programacao do VERAO 2026, no dia 17 de janeiro de 2026, as 18h no Balneario de Povoacao, nesta municipalidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 8.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ELAINE CRISTIAN PIRES13.924.387/0001-14ServicoCONTRATACAO DE SHOW - MAGNO DHARAS SERVICO1,0000R$ 8.000,00R$ 8.000,00
000039/2026Inexigibilidade000584/202613/01/2026Contratacao do(a) cantor/banda/atracao E TCHUKO para realizacao de apresentacao musical, na programacao do VERAO 2026, no dia 16 de janeiro de 2026, as 22h, em Regencia, nesta municipalidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 10.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
H C LYRA - HCL PRODUCOES20.828.350/0001-58ServicoCONTRATACAO DE SHOW - BANDA E TCHUKO SERVICO1,0000R$ 10.800,00R$ 10.800,00
000038/2026Inexigibilidade000567/202613/01/2026Contratacao do(a) cantor/banda/atracao REGIONAL DA NAIR para realizacao de apresentacao musical, na programacao do VERAO 2026, no dia 17 de janeiro de 2026, as 22h, no Balneario de Regencia, nesta municipalidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 16.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
REVIX PRODUCOES E EVENTOS LTDA58.531.709/0001-01ServicoCONTRATACAO DE SHOW - REGIONAL DA NAIR SERVICO1,0000R$ 16.000,00R$ 16.000,00
000037/2026Inexigibilidade000565/202613/01/2026Contratacao do(a) cantor/banda/atracao LEONAN para realizacao de apresentacao musical, na programacao do VERAO 2026, no dia 16 de janeiro de 2026, as 23h50, em Regencia, nesta municipalidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 20.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LEONAN DE SOUZA MARCONDES50.381.812/0001-00ServicoCONTRATACAO DE SHOW - LEONAN SERVICO1,0000R$ 20.000,00R$ 20.000,00
000036/2026Inexigibilidade000547/202613/01/2026contratacao do(a) cantor/banda/atracao BANDA PLANTA E RAIZ para realizacao de apresentacao musical, na programacao do REVEILLON/VERAO 2026, no dia 17 de janeiro de 2026, as 23h50, no Balneario de Regencia, nesta municipalidade.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 80.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Z PRODUCOES ARTISTICAS LTDA18.109.869/0001-34ServicoCONTRATACAO DE BANDA: BANDA PLANTA E RAIZ SERVICO1,0000R$ 80.000,00R$ 80.000,00
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