Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialKITUNIDADE25,0000R$ 490,00R$ 12.250,00
MaterialFOGOSUNIDADE28,0000R$ 50,00R$ 1.400,00
MaterialFOGOSDUZIA86,0000R$ 90,00R$ 7.740,00
MaterialFOGOS GIRANDOLA DE 468 TIROSUNIDADE40,0000R$ 130,00R$ 5.200,00
MaterialFOGOSUNIDADE60,0000R$ 315,00R$ 18.900,00
MaterialFOGOSUNIDADE28,0000R$ 35,00R$ 980,00
MaterialFOGOSUNIDADE28,0000R$ 181,00R$ 5.068,00
MaterialTORTAUNIDADE12,0000R$ 990,00R$ 11.880,00
MaterialFOGOSUNIDADE80,0000R$ 150,00R$ 12.000,00
MaterialTORTAUNIDADE12,0000R$ 580,00R$ 6.960,00
MaterialTORTAUNIDADE10,0000R$ 971,00R$ 9.710,00
MaterialKITUNIDADE25,0000R$ 450,00R$ 11.250,00
MaterialFOGOSDUZIA86,0000R$ 90,00R$ 7.740,00
MaterialFOGOSUNIDADE50,0000R$ 290,00R$ 14.500,00
MaterialFOGOSUNIDADE28,0000R$ 105,00R$ 2.940,00
MaterialKITUNIDADE25,0000R$ 500,00R$ 12.500,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
GV PIROTECNIA LTDA ME08.208.237/0001-74R$ 141.018,00
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000566/2015SEC MUN DE TURISMO16/12/2015GV PIROTECNIA LTDA ME08.208.237/0001-74R$ 141.018,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000298/2015025682/201516/12/2015Adesao Ata de Registro de Precos nº 052/2015, referente Pregao Presencial nº 26/2015, para atender as festividades de Reveillon 2015/2016, nos balnearios de Pontal do Ipiranga, Regencia e Povoacao, Parque Municipal da Lagoa e eventos oportunos desta muniGV PIROTECNIA LTDA ME08.208.237/0001-74TERMINO DE PRAZOR$ 141.018,00
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