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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES
Atualizado em: 22/03/2026 04:21:07

Dispensas

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
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11 891011121314
12 15161718192021
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000041/2025Dispensa Eletronica031359/202530/12/2025Contratacao de empresa especializada no fornecimento e prestacao de servico de brinquedos sendo pula pula e escorregador inflavel e aquisicao de pipoca para atendimento a 7 escolas que sediara as FERIAS DIVERTIDAS 2026.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 36.897,68R$ 29.803,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
49.667.315 SUELLEN DADI CAETANO49.667.315/0001-86ServicoLOCACAO DE PULA PULA SERVICO7,0000R$ 551,00R$ 3.857,00
49.667.315 SUELLEN DADI CAETANO49.667.315/0001-86MaterialPIPOCA SALGADA PACOTE DE 11 X 11 CM P2 UNIDADE4000,0000R$ 3,20R$ 12.800,00
49.667.315 SUELLEN DADI CAETANO49.667.315/0001-86ServicoLOCACAO DE ESCORREGADOR INFLAVEL DIARIA7,0000R$ 1.878,00R$ 13.146,00
000039/2025Dispensa Eletronica022667/202522/12/2025A aquisicao dos itens visa garantir a adequada execucao das atividades de fiscalizacao desenvolvidas pelo orgao de protecao e defesa do consumidor, assegurando condicoes minimas de seguranca, organizacao e controle dos processos fiscalizatorios.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 18.269,45R$ 2.290,00
 
000008/2025Dispensa Eletronica012370/202529/12/2025Aquisicao de equipamento laboratorial (colorimetro portatil, microscopio estereoscopio binocular, lampada halogena e reagentes), destinado a atender a Vigilancia em Saude de Linhares, na modalidade DISPENSA DE LICITACAO NA FORMA ELETRONICA, no criterio de julgamento menor preco por item.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 14.171,80R$ 8.589,52
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PHL DISTRIBUIDORA LABORATORIAL LTDA35.865.938/0001-59MaterialKIT DE REAGENTE LIQUIDO PARA CLORO LIVRE (300 TESTES) KIT1,0000R$ 230,00R$ 230,00
PHL DISTRIBUIDORA LABORATORIAL LTDA35.865.938/0001-59MaterialLAMPADA HALOGENA BAIXA TENSAO UNIDADE20,0000R$ 27,99R$ 559,80
P.F MEOTTI LICITACOES LTDA34.133.591/0001-97MaterialCOLORIMETRO PORTATIL (FOTOMETRO) PARA PH, CLORO LIVRE E CLORO TOTAL UNIDADE1,0000R$ 2.400,00R$ 2.400,00
PHL DISTRIBUIDORA LABORATORIAL LTDA35.865.938/0001-59MaterialESTEREOSCROSCOPIO BINOCULAR UNIDADE2,0000R$ 2.699,86R$ 5.399,72
000005/2026Dispensa030025/202506/01/2026Celebracao de contrato de programa que tem por objeto estabelecer diretrizes, criterios e procedimentos para a aplicacao, gestao e repasse dos recursos financeiros oriundos da complementacao da Uniao, conforme disciplinado pelo Ministerio da Saude, destinados aos profissionais da Rede Cuidar do Municipio de Linhares, vinculados ao consorcio publico CIM POLINORTE.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso XIConcluidaR$ 92.559,74R$ 92.559,74
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLINORTE02.618.132/0001-07ServicoREPASSE AO CONSORCIO DO ADICIONAL FINANCEIRO RECEBIDO DA UNIAOrepasse ao CONSORCIO, do adicional financeiro recebido da Uniao, atraves do Fundo Municipal de Saude, destinados ao cumprimento da assistencia financeira complementar da Uniao, de que trata a Emenda Constitucional 127 de 22 de dezembro de 2022, decisao do STF no Segundo Referendo na Medida Cautelar na ADI 7222 e a portaria GM/MS 1.135 de 16 de agosto de 2023 ou outra que vier a substitui-la, para complementacao do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem a saber: enfermeiros e tecnicos de enfermagem, que atuam no UNIDADE CUIDAR DE LINHARES.SERVICO1,0000R$ 92.559,74R$ 92.559,74
000004/2026Dispensa003256/202617/03/2026Aquisicao de materiais para substituicao e recomposicao das portas da Base da Guarda Civil Municipal de Linhares/ESLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 11.770,67R$ 10.111,00
 
000004/2026Dispensa030011/202506/01/2026Contrato de Programa para repasse do piso de enfermagem da Unidade de Pronto Atendimento Infantil.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso XIConcluidaR$ 257.817,95R$ 257.817,95
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLINORTE02.618.132/0001-07ServicoPrograma para repasse do piso de enfermagem da Unidade de Pronto Atendimento InfantilContrato de Programa para repasse do piso de enfermagem da Unidade de Pronto Atendimento InfantilSERVICO1,0000R$ 257.817,95R$ 257.817,95
000003/2026Dispensa002852/202603/03/2026Contratacao emergencial de empresa especializada na prestacao de servicos de transporte escolar terrestre, com condutores habilitados e veiculos adequados, devidamente vistoriados e identificados, com fornecimento de combustivel, manutencao, seguros e demais encargos necessarios, destinados ao atendimento dos alunos da rede publica estadual de ensino, residentes em zonas rurais e/ou urbanas.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 113.840,37R$ 104.863,71
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SANTOS NEVES TRANSPORTES LTDA ME11.431.594/0001-01ServicoROTA 151EContratacao de veiculo, sob a forma de fretamento, com capacidade de 15 ESTUDANTES, com seu respectivo condutor, combustivel, lubrificante e manutencao mecanica sob responsabilidade da contratada, destinado a transportar alunos da rede estadual, da localidade FAZ MARIA BONITA X FAZ LUZITANIA X SITIO SANTA MARIA X ES 245 X BR 101 X LINHARES X ESCOLA (20252205075) sem monitor, ida e volta, turno Integral, 5 vezes na semana, perfazendo 67 Km de asfalto e chao. Escolas Atendidas: CEEFMTI BARTOUVINO COSTA E EEEFM JOSE DE CALDAS BRITOSERVICO13601,0000R$ 7,71R$ 104.863,71
000003/2026Dispensa000800/202619/02/2026Aquisicao de materiais para recomposicao e reforco da cobertura da Base da Guarda Civil Municipal de Linhares/ESLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 30.710,90R$ 30.025,16
 
000003/2026Dispensa000854/202627/01/2026Contratacao de servicos de fornecimento de marmitex (jantar), a serem preparados e entregues por restaurante localizado no Balneario de Pontal do Ipiranga, no Municipio de Linhares/ES, destinados a alimentacao de servido-res da Prefeitura Municipal de Linhares que atuam no local durante o periodo de verao e carnaval.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 25.000,00R$ 25.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOSE ROBERTO DOS SANTOS PIRES - BILLAS BAR E RESTAURANTE60.431.073/0001-60ServicoMARMITEXCONTENDO: ARROZ, FEIJAO TROPEIRO, CARNE DE BOI OU FRANGO, BATATA FRITA, BANANA, MACARRAO, LASANHA, SALADA DIVERSAS, FAROFA, PURE E BATATA - 800 GRAMASSERVICO1000,0000R$ 25,00R$ 25.000,00
000003/2026Dispensa031934/202506/01/2026Contratacao do Consorcio CIM POLINORTE para gestao associada dos servicos de controle, gerenciamento, operacionalizacao e execucao das acoes e atividades do Servico de Atendimento Movel de Urgencia SAMU 192, no modelo de governanca regional pelo periodo de 12 (doze) meses.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso XIConcluidaR$ 2.064.874,56R$ 2.064.874,56
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLINORTE02.618.132/0001-07ServicoCONTRAT CONSORCIO CIM POLINORTE SERV DE ATEND MOVEL DE URGENCIA-SAMU 192PARTICIPACAO DO MUNICIPIO DE LINHARES 40MES12,0000R$ 172.072,88R$ 2.064.874,56
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