Atualizado em: 22/11/2025 11:17:28

Dispensas

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000036/2025Dispensa Eletronica025347/202519/11/2025Aquisicao de material de consumo COLDRE E PORTA CARREGADOR para uso operacional dos agentes da Guarda Civil Municipal de Linhares/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 12.240,36R$ 10.199,97
 
000036/2024Dispensa Eletronica0018927/202416/12/2024Contratacao de empresa para prestacao de servico especializado em manutencao de Camara Frigorifica, e balancas digitais e manuais, com fornecimento e troca de pecas, nos equipamentos pertencente a Secretaria Municipal de Educacao.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 18.000,00R$ 17.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CRISTIANO GAVA MAGEVESKY44.915.218/0001-41MaterialPECA PARA REPOSICAO E MANUTENCAO CORRETIVA EM BALANCAS DESCONTO1,0000R$ 2.820,00R$ 2.820,00
CRISTIANO GAVA MAGEVESKY44.915.218/0001-41ServicoContratacao para manutencao de Balancas Digitais e Manuais HOMEM/HORA1,0000R$ 3.460,00R$ 3.460,00
CRISTIANO GAVA MAGEVESKY44.915.218/0001-41MaterialPECAS PARA REPOSICAO E MANUTENCAO CORRETIVA EM CAMARA FRIGORIFICA. DESCONTO EM PEC1,0000R$ 4.700,00R$ 4.700,00
CRISTIANO GAVA MAGEVESKY44.915.218/0001-41ServicoContratacao para manutencao de Camara Frigorifica HOMEM/HORA1,0000R$ 6.920,00R$ 6.920,00
         
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CRISTIANO GAVA MAGEVESKY44.915.218/0001-41MaterialPECA PARA REPOSICAO E MANUTENCAO CORRETIVA EM BALANCAS DESCONTO1,0000R$ 2.820,00R$ 2.820,00
CRISTIANO GAVA MAGEVESKY44.915.218/0001-41ServicoContratacao para manutencao de Balancas Digitais e Manuais HOMEM/HORA1,0000R$ 3.460,00R$ 3.460,00
CRISTIANO GAVA MAGEVESKY44.915.218/0001-41MaterialPECAS PARA REPOSICAO E MANUTENCAO CORRETIVA EM CAMARA FRIGORIFICA. DESCONTO EM PEC1,0000R$ 4.700,00R$ 4.700,00
CRISTIANO GAVA MAGEVESKY44.915.218/0001-41ServicoContratacao para manutencao de Camara Frigorifica HOMEM/HORA1,0000R$ 6.920,00R$ 6.920,00
000034/2025Dispensa Eletronica020081/202503/11/2025Contratacao de empresa especializada em servicos de manutencao preventiva e corretiva de lancha e de motor de barco pertencente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Municipio de Linhares, com fornecimento de mao de obra e pecas, bem como aquisicao e instalacao de equipamentos e acessorios de seguranca, conforme condicoes e exigencias estabelecidas no TR, por meio de DISPENSA DE LICITACAO, com base no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 30.430,47R$ 30.430,47
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ENERGY MARINE SERVICOS MARITIMOS LTDA26.377.327/0001-70MaterialGAXETA PARAFUSO DA RABETA UNIDADE1,0000R$ 81,18R$ 81,18
ENERGY MARINE SERVICOS MARITIMOS LTDA26.377.327/0001-70MaterialOLEO HIDRAULICO LITRO1,0000R$ 95,00R$ 95,00
ENERGY MARINE SERVICOS MARITIMOS LTDA26.377.327/0001-70MaterialORING CARBURADOR UNIDADE1,0000R$ 96,75R$ 96,75
ENERGY MARINE SERVICOS MARITIMOS LTDA26.377.327/0001-70MaterialGAXETA CUBA CARBURADOR UNIDADE1,0000R$ 121,00R$ 121,00
ENERGY MARINE SERVICOS MARITIMOS LTDA26.377.327/0001-70MaterialCAP GIGLEUR DE BAIXA UNIDADE1,0000R$ 162,62R$ 162,62
ENERGY MARINE SERVICOS MARITIMOS LTDA26.377.327/0001-70MaterialVELA DE IGNICAO UNIDADE2,0000R$ 81,50R$ 163,00
ENERGY MARINE SERVICOS MARITIMOS LTDA26.377.327/0001-70MaterialDIAGRAMA DE BOMBA DE COMBUSTIVEL UNIDADE1,0000R$ 250,18R$ 250,18
ENERGY MARINE SERVICOS MARITIMOS LTDA26.377.327/0001-70MaterialREMO EM ALUMINIO 1,5 M UNIDADE2,0000R$ 180,00R$ 360,00
ENERGY MARINE SERVICOS MARITIMOS LTDA26.377.327/0001-70MaterialROTOR DA BOMBA D'AGUA UNIDADE1,0000R$ 401,50R$ 401,50
ENERGY MARINE SERVICOS MARITIMOS LTDA26.377.327/0001-70MaterialMANGUEIRA DE COMBUSTIVEL UNIDADE1,0000R$ 416,60R$ 416,60
000033/2025Dispensa Eletronica024256/202531/10/2025Contratacao de clinica veterinaria/hospital veterinario/ centro de diagnostico veterinario, especializada para realizar acoes de urgencia e emergencia e acoes de saude, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos Naturais do Municipio de Linhares-ES, conforme condicoes e exigencias estabelecidas no TR, por meio de DISPENSA DE LICITACAO, com base no artigo 75, II, da Lei 14.133/2021 A pretendida contratacao de clinica veterinaria/hospital veterinarLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 17.228,60R$ 17.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
S C M TEIXEIRA ME04.223.078/0001-26ServicoConsulta clinica veterinaria noturna SERVICO1,0000R$ 166,50R$ 166,50
S C M TEIXEIRA ME04.223.078/0001-26ServicoAnestesia injetavel para caes e felinos de 25 a 40kg SERVICO1,0000R$ 246,60R$ 246,60
S C M TEIXEIRA ME04.223.078/0001-26ServicoTratamento via transdermica contra ectoparasitos e endoparasitos em gatos SERVICO4,0000R$ 80,00R$ 320,00
S C M TEIXEIRA ME04.223.078/0001-26ServicoTratamento via oral contra vermes chatos e redondos para caes SERVICO16,0000R$ 26,95R$ 431,20
S C M TEIXEIRA ME04.223.078/0001-26ServicoAnestesia injetavel para caes e felinos de 10 a 25kg SERVICO2,0000R$ 216,60R$ 433,20
S C M TEIXEIRA ME04.223.078/0001-26ServicoAnestesia injetavel para caes e felinos ate10kg SERVICO3,0000R$ 149,95R$ 449,85
S C M TEIXEIRA ME04.223.078/0001-26ServicoEutanasia em felinos SERVICO2,0000R$ 240,90R$ 481,80
S C M TEIXEIRA ME04.223.078/0001-26ServicoTeste SNAP com aplicacao e leitura para cinomose em caes SERVICO6,0000R$ 88,60R$ 531,60
S C M TEIXEIRA ME04.223.078/0001-26ServicoInternacao clinica veterinaria (24h) SERVICO2,0000R$ 287,50R$ 575,00
S C M TEIXEIRA ME04.223.078/0001-26ServicoEutanasia em caninos SERVICO2,0000R$ 321,80R$ 643,60
000032/2025Dispensa Eletronica021786/202515/10/2025Contratacao de empresa especializada para fornecimento, implantacao, customizacao, suporte tecnico, manutencao e disponibilizacao de plataforma tecnologica para gestao e promocao do turismo municipal de Linhares/ES, por meio de solucao digital com plataforma web site responsivo.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 33.133,37R$ 7.080,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GRC SISTEMAS LTDA11.797.462/0001-06ServicoDesenvolvimento de layput UNIDADE1,0000R$ 1.500,00R$ 1.500,00
GRC SISTEMAS LTDA11.797.462/0001-06ServicoLicenciamento do sistema MES...12,0000R$ 465,00R$ 5.580,00
000031/2025Dispensa Eletronica022795/202514/10/2025A presente contratacao tem por objeto a aquisicao de fogoes industriais, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educacao, para utilizacao nas unidades escolares da rede municipal de ensino, de forma a garantir o preparo adequado da alimentacao escolar dos estudantes.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 57.465,50R$ 37.346,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INOVA COMERCIAL & TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI21.286.632/0001-33MaterialFOGAO INDUSTRIAL 4 BOCAS COM FORNO DE 30 X 30 CM UNIDADE4,0000R$ 1.989,00R$ 7.956,00
INOVA COMERCIAL & TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI21.286.632/0001-33MaterialFOGAO INDUSTRIAL 4 BOCAS COM FORNO DE 40 X 40 CM UNIDADE5,0000R$ 2.290,00R$ 11.450,00
INOVA COMERCIAL & TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI21.286.632/0001-33MaterialFOGAO INDUSTRIAL 6 BOCAS COM FORNO DE 40 X 40 CM UNIDADE6,0000R$ 2.990,00R$ 17.940,00
000030/2025Dispensa Eletronica014947/202513/10/2025AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO- Pneus - destinados a atender a frota de veiculos desta secretaria, atraves da modalidade Dispensa de Licitacao, na forma ELETRONICA, no criterio de julgamento MENOR PRECO POR ITEM.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 27.165,54R$ 32.480,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
REIS DOS PNEUS LTDA ME23.125.946/0001-80MaterialPNEU AUTOMOTIVO ARO 16 MEDIDA 7.50 R16 UNIDADE2,0000R$ 1.200,00R$ 2.400,00
REIS DOS PNEUS LTDA ME23.125.946/0001-80MaterialPNEU AUTOMOTIVO ARO 15 MEDIDA 195/65 R15 UNIDADE20,0000R$ 560,00R$ 11.200,00
REIS DOS PNEUS LTDA ME23.125.946/0001-80MaterialPNEU AUTOMOTIVO ARO 16 MEDIDA 215/65 R16 UNIDADE24,0000R$ 640,00R$ 15.360,00
000029/2025Dispensa Eletronica020878/202503/10/2025A aquisicao de (02) aparelhos de ar condicionado do tipo Split HI-WALL, 12.000 BTUS - compostos pela Unidade Condensadora HI-WALL 12KBTU/H 220V e Unidade Evaporadora HI-WALL 12KBTU/H 220V, para atender as demandas da Procuradoria Geral do Municipio de Linhares. para atender as demandas da Procuradoria Geral do Municipio de Linhares.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.347,18R$ 4.629,98
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COMERCIAL MERLO LTDA35.011.492/0001-03MaterialAPARELHO DE AR CONDICIONADO DE 12.000 BTUS INVERTER DE 220 V CLASSE A UNIDADE2,0000R$ 2.314,99R$ 4.629,98
000028/2025Dispensa Eletronica014680/202530/09/2025Contratacao e ativacao de numero 0800 com codigo 153, ligacoes ilimitadas de todas as operadoras, fornecimento de 2 aparelhos IP compativeis, garantia de ao menos 10 canais simultaneos e suporte tecnico continuoLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 16.366,80R$ 12.864,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SOMADATTA INFORMATICA LTDA02.339.355/0001-35MaterialServico de Rede Inteligente 0800 Especial de Utilidade Publica 153 1 MES12,0000R$ 1.072,00R$ 12.864,00
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