Atualizado em: 27/10/2025 00:43:35

Dispensas

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000036/2024Dispensa Eletronica0018927/202416/12/2024Contratacao de empresa para prestacao de servico especializado em manutencao de Camara Frigorifica, e balancas digitais e manuais, com fornecimento e troca de pecas, nos equipamentos pertencente a Secretaria Municipal de Educacao.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 18.000,00R$ 17.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CRISTIANO GAVA MAGEVESKY44.915.218/0001-41MaterialPECA PARA REPOSICAO E MANUTENCAO CORRETIVA EM BALANCAS DESCONTO1,0000R$ 2.820,00R$ 2.820,00
CRISTIANO GAVA MAGEVESKY44.915.218/0001-41ServicoContratacao para manutencao de Balancas Digitais e Manuais HOMEM/HORA1,0000R$ 3.460,00R$ 3.460,00
CRISTIANO GAVA MAGEVESKY44.915.218/0001-41MaterialPECAS PARA REPOSICAO E MANUTENCAO CORRETIVA EM CAMARA FRIGORIFICA. DESCONTO EM PEC1,0000R$ 4.700,00R$ 4.700,00
CRISTIANO GAVA MAGEVESKY44.915.218/0001-41ServicoContratacao para manutencao de Camara Frigorifica HOMEM/HORA1,0000R$ 6.920,00R$ 6.920,00
         
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CRISTIANO GAVA MAGEVESKY44.915.218/0001-41MaterialPECA PARA REPOSICAO E MANUTENCAO CORRETIVA EM BALANCAS DESCONTO1,0000R$ 2.820,00R$ 2.820,00
CRISTIANO GAVA MAGEVESKY44.915.218/0001-41ServicoContratacao para manutencao de Balancas Digitais e Manuais HOMEM/HORA1,0000R$ 3.460,00R$ 3.460,00
CRISTIANO GAVA MAGEVESKY44.915.218/0001-41MaterialPECAS PARA REPOSICAO E MANUTENCAO CORRETIVA EM CAMARA FRIGORIFICA. DESCONTO EM PEC1,0000R$ 4.700,00R$ 4.700,00
CRISTIANO GAVA MAGEVESKY44.915.218/0001-41ServicoContratacao para manutencao de Camara Frigorifica HOMEM/HORA1,0000R$ 6.920,00R$ 6.920,00
000030/2025Dispensa Eletronica014947/202513/10/2025AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO- Pneus - destinados a atender a frota de veiculos desta secretaria, atraves da modalidade Dispensa de Licitacao, na forma ELETRONICA, no criterio de julgamento MENOR PRECO POR ITEM.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 27.165,54R$ 32.480,00
 
000029/2025Dispensa Eletronica020878/202503/10/2025A aquisicao de (02) aparelhos de ar condicionado do tipo Split HI-WALL, 12.000 BTUS - compostos pela Unidade Condensadora HI-WALL 12KBTU/H 220V e Unidade Evaporadora HI-WALL 12KBTU/H 220V, para atender as demandas da Procuradoria Geral do Municipio de Linhares. para atender as demandas da Procuradoria Geral do Municipio de Linhares.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.347,18R$ 4.629,98
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COMERCIAL MERLO LTDA35.011.492/0001-03MaterialAPARELHO DE AR CONDICIONADO DE 12.000 BTUS INVERTER DE 220 V CLASSE A UNIDADE2,0000R$ 2.314,99R$ 4.629,98
000028/2025Dispensa Eletronica014680/202530/09/2025Contratacao e ativacao de numero 0800 com codigo 153, ligacoes ilimitadas de todas as operadoras, fornecimento de 2 aparelhos IP compativeis, garantia de ao menos 10 canais simultaneos e suporte tecnico continuoLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 16.366,80R$ 12.864,00
 
000027/2025Dispensa Eletronica017841/202505/09/2025A Secretaria de Agricultura, Aquicultura, Pecuaria e Abastecimento (SEMAB/PML) do Municipio de Linhares/ES, no exercicio de suas competencias institucionais, vem justificar a necessidade de aquisicao de equipamentos de informatica, mobiliario e sistema de sonorizacao, essenciais para o aprimoramento de suas atividades administrativas e tecnicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentavel no ambito municipal. No contexto da modernizacao e eficiencia dos servicos publicos, a aquisicao de roteadLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 13.316,13R$ 7.073,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EMPREENDIMENTOS WG LTDA52.994.933/0001-45MaterialROTEADOR WIFI DE ALTO DESEMPENHO UNIDADE1,0000R$ 270,00R$ 270,00
58.592.912 PETERSON STIEG LEMES58.592.912/0001-80MaterialRACK PEDESTAL PARA TV LCD/LED/PLASMA/ 3D DE 37 A 70" UNIDADE1,0000R$ 500,00R$ 500,00
EMPREENDIMENTOS WG LTDA52.994.933/0001-45MaterialESTABILIZADOR DE 300W UNIDADE6,0000R$ 107,00R$ 642,00
CARLOS AUGUSTO RAUEN29.588.387/0001-20MaterialCABO DE REDE UTP CAT5E COR AZUL COM 305 METROS CAIXA1,0000R$ 697,00R$ 697,00
KAUAN CARDOSO TEIXEIRA57.060.812/0001-40MaterialCAIXA DE SOM 100 WATTS COM 2 MICROFONES SEM FIO UNIDADE1,0000R$ 1.100,00R$ 1.100,00
CARLOS AUGUSTO RAUEN29.588.387/0001-20MaterialSMART TV COM WI-FI INTEGRADO E DTV DE 43" UNIDADE1,0000R$ 1.170,00R$ 1.170,00
AUGUSTO SOSTA MARTINS 2551022584028.677.530/0001-98MaterialNOBREAK 1200 KVA BIVOLT COM CONEXAO PARA 06 TOMADAS UNIDADE6,0000R$ 449,00R$ 2.694,00
000026/2025Dispensa Eletronica015871/202504/09/2025contratacao de empresa especializada na venda de Material de Consumo (uniformes em malha Piquet e tecido Poliviscosi atraves de AUTORIZACAO DE FORNECIMENTO, pra atendimento as demandas da Secretaria de Agricultura;Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 9.545,64R$ 7.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MALHARIA CRISTMARA LTDA EPP27.330.943/0001-39MaterialCAMISA MASCULINA GOLA POLO MANGA LONGA TAMANHO M NA COR CINZA COM BOLSO ESTAMPADO UNIDADE1,0000R$ 38,03R$ 38,03
MALHARIA CRISTMARA LTDA EPP27.330.943/0001-39MaterialCAMISA MASCULINA GOLA POLO MANGA LONGA DE BOTAO NA FRENTE TAM-EXG NA COR CINZA C/ BOLSO ESTAMPADO UNIDADE3,0000R$ 37,91R$ 113,73
MALHARIA CRISTMARA LTDA EPP27.330.943/0001-39MaterialCAMISA MASCULINA GOLA POLO MANGA LONGA TAMANHO EXG NA COR CINZA COM BOLSO ESTAMPADO UNIDADE3,0000R$ 37,92R$ 113,76
MALHARIA CRISTMARA LTDA EPP27.330.943/0001-39MaterialCAMISA GOLA POLO MANGA CURTA BABY LOOK TAMANHO EXG NA COR VERDE MUSGO UNIDADE6,0000R$ 65,68R$ 394,08
MALHARIA CRISTMARA LTDA EPP27.330.943/0001-39MaterialCAMISA GOLA POLO MANGA CURTA BABY LOOK TAMANHO G NA COR VERDE MUSGO UNIDADE11,0000R$ 65,68R$ 722,48
MALHARIA CRISTMARA LTDA EPP27.330.943/0001-39MaterialCAMISA GOLA POLO MANGA CURTA TAMANHO GG NA COR VERDE MUSGO UNIDADE11,0000R$ 65,68R$ 722,48
MALHARIA CRISTMARA LTDA EPP27.330.943/0001-39MaterialCAMISA MASCULINA GOLA POLO MANGA LONGA TAMANHO G NA COR CINZA COM BOLSO ESTAMPADO UNIDADE20,0000R$ 37,88R$ 757,60
MALHARIA CRISTMARA LTDA EPP27.330.943/0001-39MaterialCAMISA GOLA POLO MANGA CURTA BABY LOOK TAMANHO M NA COR VERDE MUSGO UNIDADE14,0000R$ 65,68R$ 919,52
MALHARIA CRISTMARA LTDA EPP27.330.943/0001-39MaterialCAMISA GOLA POLO MANGA CURTA TAMANHO M NA COR VERDE MUSGO UNIDADE16,0000R$ 65,68R$ 1.050,88
MALHARIA CRISTMARA LTDA EPP27.330.943/0001-39MaterialCAMISA GOLA POLO MANGA CURTA TAMANHO G NA COR VERDE MUSGO UNIDADE33,0000R$ 65,68R$ 2.167,44
000025/2025Dispensa Eletronica015551/202528/08/2025Aquisicao de Material de Consumo, plaqueta de identificacao patrimonial em aluminio com codigo de barras, destinado a atender a SEMAR, por meio do Departamento Patrimonial.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 15.156,00R$ 6.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DANILO LIMA DOS REIS17.601.844/0001-90MaterialPLAQUETA DE IDENTIFICACAO PATRIMONIAL EM ALUMINIO LAMINADO DE 46 X 18 MM COM CODIGO DE BARRAS UNIDADE20000,0000R$ 0,30R$ 6.000,00
000024/2025Dispensa Eletronica018984/202515/08/2025aquisicao de roupas pos-cirurgica para caes e gatos que serao castrados em Unidade Movel de Esterilizacao e Educacao em Saude, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos Naturais do Municipio de Linhares-ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 52.209,00R$ 27.540,00
 
000023/2025Dispensa Eletronica011233/202512/08/2025Aquisicao de material permanente, CAPACETES PARA MOTOCICLISTAS, destinados para aparelhar a Guarda Civil da Prefeitura Municipal de Linhares/ESLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 10.901,76R$ 7.752,00
 
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS