|
| Não se Aplica | 08/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | Portaria SECONT n° 010/2025 - Dispõe sobre a instituição do Cronograma de Atividades, do Relatório Mensal de Fiscalização e do acompanhamento dos trabalhos dos Analistas de Controle Interno no âmbito da Secretaria Municipal de Controle e Transparência – SECONT, e dá outras providências. | Portaria SECONT n° 010 de 08 de Agosto de 2025.pdf | 299.92 KB |
|
| Não se Aplica | 08/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | Portaria SECONT n° 008/2025 - Revoga Portaria e Designa servidor para responder pelo Controle Interno da SECONT. | PORTARIA SECONT N 008_2025 - Revoga e Designa servidor para responder pelo Controle Interno da SECONT.pdf | 99.03 KB |
|
| Não se Aplica | 07/05/2025 | 2025 | | Portaria SECONT n° 003/2025 - Designa servidor para responder como Controle Interno na Unidade Gestora da SECONT perante o TCEES | Portaria-SECONT-n°-003-2025-Designa-servidor-para-o-Sistema-Cidades-1.pdf | 626.45 KB |
|
| Não se Aplica | 07/05/2025 | 2025 | | Portaria SECONT n° 002/2025 - Estabelece Procedimentos de Fiscalização | PORTARIA-SECONT-no-002_2025-Procedimentos-de-Fiscalizacao-1.pdf | 478.14 KB |
|
| Não se Aplica | 07/05/2025 | 2025 | | Lei Complementar n° 115 de 09 de Abril de 2025 - Cria a Secretaria Municipal de Controle e Transparência, como Unidade Central de Controle Interno e parte integrante da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal | LC-115-CRIA-A-SECRETARIA-MUNICIPAL-DE-CONTROLE-E-TRANSPARENCIA.pdf | 732.5 KB |
|
| Não se Aplica | 31/01/2025 | 2025 | | Decreto n° 1.693, de 19 de Dezembro de 2022 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD | Decreto n° 1.693, de 19 de Dezembro de 2022 - LGPD.pdf | 3.28 MB |
|
| Não se Aplica | 31/01/2025 | 2025 | | Decreto n° 963, de 14 de Julho de 2016 - Dispõe sobre a regulamentação do acesso a informações, previsto na Lei Federal n° 12.527, de 18 de Novembro de 2011 e regulamenta a Política de Dados Abertos. | Decreto n° 963, de 14 de Julho de 2016 - Acesso à Informação e Dados Abertos.pdf | 1.12 MB |
|
| Não se Aplica | 24/10/2024 | 2024 | | Aprova a Norma de Procedimento SCI 001/2024 e dá outras providências. | D15072024.pdf | 0,18MB |
|
| Anual | 29/05/2024 | 2024 | | Institui o Código de Ética do Agente Público do Poder Exectutivo do Município de Linhares, do Estado do Espírito Santo. | DC 924 DE 28 DE MAIO DE 2024 - CÓDIGO DE ÉTICA.pdf | 0,32MB |
|
| Anual | 28/05/2024 | 2024 | | Decreto que Dispõe sobre as Salvaguardas de Proteção à Identidade dos Denunciantes de Ilícitos e de Irregularidades Praticados contra a Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras Providências. | DC 921 DE 28 DE MAIO DE 2024 -PROTEÇÃO AO DENUNCIANTE (1) (1).pdf | 0,13MB |
|
| Anual | 28/05/2024 | 2024 | | Decreto que Dispõe sobre o Conflito de Interesses no Exercício de Cargo ou Emprego do Poder Executivo Municipal e Impedimentos Posteriores ao Exercício do Cargo ou Emprego, e dá Outras Providências. | DC 920 DE 28 DE MAIO DE 2024 - CONFLITO DE INTERESSES (1)-assinado.pdf | 0,14MB |
|
| Não se Aplica | 18/10/2023 | 2023 | | Portaria CGM nº 005/2023 - Estabeleceder procedimentos mínimos para formalização de fiscalizações e avaliações relacionadas aos pontos de controle da IN TC 068/2020. | PORTARIA CGM Nº 005_2023.pdf | 0,43MB |
|
| Não se Aplica | 07/08/2023 | 2023 | | Portaria CGM nº 004/2023 - Institui a Política de Gestão de Riscos na Unidade Central de Controle Interno (Controladoria Geral do Município). | doc01069720230807141545.pdf | 1,67MB |
|
| Não se Aplica | 07/08/2023 | 2023 | | Manual de Gestão de Riscos da Unidade Central de Controle Interno (Controladoria Geral do Município). | Manual Gestão de Riscos - Versão 3.pdf | 2,44MB |
|
| Não se Aplica | 03/08/2023 | 2023 | | Manual de Auditoria | Manual_de_Auditoria-Apendices.pdf | 2,96MB |
|
| Anual | 20/06/2023 | 2023 | | Portaria CGM nº 003/2023 - Estabelece procedimentos mínimos para realização de auditorias, demais fiscalizações e avaliações relacionadas aos pontos de controle da IN TC 68/2020. | PORTARIA CGM Nº 003_2023.pdf | 5,11MB |
|
| Anual | 29/11/2022 | 2022 | | Portaria CGM nº 001/2022 – Estabelece procedimentos para a realização de auditorias para PCA de 2022 a ser encaminhada ao TCE ES em 2023. | PORTARIA CGM Nº 001 2022 (1)assinado.pdf | 1,12MB |
|
| Anual | 09/07/2022 | 2017 | | LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. | link externo do arquivo | |
|
| Anual | 09/07/2022 | 2016 | | DECRETO Nº 963, DE 14 DE JULHO DE 2016 - DISPÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO AS INFORMAÇÕES, PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | D9632016.pdf | 1,15MB |
|
| Anual | 09/07/2022 | 2013 | | LEI Nº 3.340, DE 19 DE AGOSTO DE 2013 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, CRIA CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO. | link externo do arquivo | |