Legislação COVID-19, Decretos Municipais e Portarias

Legislação COVID-19, Decretos Municipais e Portarias

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Anual07/10/20212021 Decreto nº 1179, de 04 de outubro de 2021 - Inclui incisos III e IV no §1º do artigo 1º do Decreto nº 531, de 19 de maio de 2021, que disciplina o trabalho presencial dos servidores municipaisDC 1179-21 COVID-19 - PRESENCIAL SERVIDOR.pdf0,18MB
Anual02/06/20212021 Decreto nº 531, de 19 de maio de 2021 - Disciplina o trabalho presencial dos servidores municipais imunizados com a vacina contra a COVID-19, e dá outras providências.DECRETO 531-2021 - COVID - RETORNO TRABALHO REMOTO.pdf0,38MB
Anual09/04/20212021 Decreto nº 383, de 08 de abril de 2021 - Estabelece outras medidas temporárias e emergenciais de contingência no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.DC 383-21 - COVID-19 - PRORROGAÇÃO PAGAMENTO ISSQN E IPTU-2021.pdf0,52MB
Anual06/04/20212021 DECRETO Nº 366, DE 05 DE ABRIL DE 2021 - Dispõe sobre medidas qualificadas extraordinárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19).DC 366-21 - COVID-19 - NOVAS MEDIDAS.pdf0,63MB
Anual18/03/20212021 DECRETO Nº 320, DE 18 DE MARÇO DE 2021 - Dispõe sobre medidas qualificadas extraordinárias pelo prazo de 14 (quatorze) dias para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronDC 320-21 CORONAVÍRUS - MEDIDAS QUALIF. EXTRADORDINA´RIAS.pdf0,96MB
Anual21/01/20212021 Decreto nº 072, de 19 de janeiro de 2021 - Dispõe sobre a prorrogação prazo validade alvarás de concessão para serviços de transporte de passageiros no município de Linhares.DC 072-21 COVID-19 - PRORROGAÇÃO PRAZO TRANSPORTE PÚBLICO - PERÍODO UM ANO.pdf0,43MB
Anual15/01/20212021 Decreto nº 054, de 12 de janeiro de 2021 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.DC 054-21 COVID-19 - PRORROGAÇÃO DECRETO 536-2020.pdf0,17MB
Anual30/12/20202020 Decreto nº 1.150, de 29 de dezembro de 2020 - Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) em diferentes áreas.DC 1150-20 COVID-19 - ALTO RISCO - NOVAS MEDIDAS.pdf1,23MB
Anual01/12/20202020 Decreto nº 1.080, de 30 de novembro de 2020 - Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19), e dá outras providências.DC 1080-20 CORONAVÍRUS - COVID-19.pdf0,17MB
Anual05/11/20202020 Decreto nº 1.022, de 03 de novembro de 2020 - Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19), e dá outras providências.DC 1022-20 CORONAVÍRUS - COVID-19 -SUSPENSÃO DAS AULAS - SEME, FACELI E UAB.pdf0,19MB
Anual07/10/20202020 Decreto nº 947, de 06 de outubro de 2020 - Declara estado de calamidade pública no município de linhares/es decorrente de desastre natural classificado como grupo biológico/epidemiasDC 947-20 COVID-19 - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA MUN. LINHARES-ES - PRORROGAÇÃO PRAZO.pdf0,40MB
Anual05/10/20202020 Decreto nº 940, 05 de outubro de 2020 - Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19) no serviço público de transporte coletivo.DC 940-20 COVID-19 TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO.pdf0,72MB
Anual30/09/20202020 Decreto nº 913, de 29 de setembro de 2020 - Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19), e dá outras providências.DC 913-20 COVID-19 - SUSPENSÃO DAS AULAS.pdf0,19MB
Anual25/09/20202020 Decreto nº 905, de 24 de setembro de 2020 - Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no serviço público de transporte de passageirosDC 905-20 (TRANSPORTE PÚBLICO) 24-09-2020.pdf0,68MB
Anual24/09/20202020 Decreto nº 898, de 21 de setembro de 2020 - Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19) em diferentes áreas, e dá outras providênciDC 898-20 COVID-19 - NOVAS MEDIDAS - RISCO BAIXO - HORÁRIO FUNC. COMÉRCIO LINHARES-ES.pdf0,91MB
Anual17/09/20202020 Decreto nº 877, de 01 de setembro de 2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.DC 877-20 COVID-19 - ALTERA DEC 536-20 PRORROGA PRAZO - NOVAS MEDIDAS.pdf0,17MB
Anual19/08/20202020 Decreto nº 838, de 18 de agosto de 2020 - Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19) em diferentes áreas, e dá outras providênciasDC 838-2020 COVID-19 - NOVAS MEDIDAS.pdf0,33MB
Anual19/08/20202020 Decreto nº 837, de 18 de agosto de 2020 - Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19) em diferentes áreas, e dá outras providênciasDC 837 COVID-19 - NOVAS MEDIDAS.pdf0,66MB
Anual12/08/20202020 Decreto nº 816, de 11 de agosto de 2020 - Dispõe sobre o comitê de acompanhamento das contratações decorrentes do enfrentamento do coronavírus (covid-19) no âmbito do município de linhares/es, e dá ouDC 816-20 COMITÊ - COVID-19-DIGITALIZADO.pdf0,63MB
Anual07/08/20202020 Decreto nº 810, de 07 de agosto de 2020 - Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19) em diferentes áreas, e dá outras providênciasdoc00824220200807164621.pdf1,21MB
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