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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES

Plano de Dados Aberto - PDA INF - Informações Gerais

Instituição da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Municipal de Linhares.

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Não se Aplica12/08/20252025Não se AplicaDecreto nº 1.809, de 11 de Agosto de 2025 - Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Municipal de Linhares.DC 1809 DE 11 DE AGOSTO DE 2025 - INSTITUI A POLÍTICA DE DADOS ABERTOS.pdf212.15 KB
Não se Aplica12/08/20252025Não se AplicaDecreto nº 1.808, de 11 de Agosto de 2025 - Dispõe sobre a criação do Programa de Dados Abertos, no âmbito do Município de Linhares.DC 1808 DE 11 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS.pdf178.45 KB
Não se Aplica13/03/20252025 Decreto n° 963, de 14 de Julho de 2016 - Dispõe sobre a regulamentação do acesso a informações, previsto na Lei Federal n° 12.527, de 18 de Novembro de 2011 e regulamenta a Política de Dados Abertos.Decreto nº 963-2016.pdf1.12 MB
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