Atualizado em: 15/12/2025 18:25:26

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
15/12/20250030385/20250000649/2025ANULADO CONFORME DESPACHO, PARA ALTERACAO DE CREDOR.JAYBER JOSE GODDOY SOARES150000000001 - RECURSOS ORDINARIOS - PML***.876.567-**-R$ 5.951,2530000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
15/12/20250024651/20230000986/2025SALDO NAO UTILIZADOR&B MANUTENCOES E SERVICOS LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE32.681.952/0001-04-R$ 2.425,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
15/12/20250024651/20230000985/2025SALDO NAO UTILIZADOR&B MANUTENCOES E SERVICOS LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE32.681.952/0001-04-R$ 40,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
15/12/20250024651/20230000984/2025SALDO NAO UTILIZADOR&B MANUTENCOES E SERVICOS LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE32.681.952/0001-04-R$ 2.015,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
15/12/20250024651/20230000983/2025SALDO NAO UTILIZADOR&B MANUTENCOES E SERVICOS LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE32.681.952/0001-04-R$ 4.980,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
15/12/20250024651/20230000982/2025SALDO NAO UTILIZADOR&B MANUTENCOES E SERVICOS LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE32.681.952/0001-04-R$ 2.901,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
15/12/20250024651/20230000981/2025SALDO NAO UTILIZADOR&B MANUTENCOES E SERVICOS LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE32.681.952/0001-04-R$ 22.116,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
15/12/20250007238/20240003408/2025SALDO NAO UTILIZADOR&B MANUTENCOES E SERVICOS LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE32.681.952/0001-04-R$ 2.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
15/12/20250007238/20240003405/2025SALDO NAO UTILIZADOR&B MANUTENCOES E SERVICOS LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE32.681.952/0001-04-R$ 5.500,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
15/12/20250007238/20240003404/2025SALDO NAO UTILIZADOR&B MANUTENCOES E SERVICOS LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE32.681.952/0001-04-R$ 458,7230000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
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