Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, bem como sobre situações de emergência ou calamidade pública que possam comprometer a continuidade dos serviços públicos.
Dispõe dos processos licitatórios e dispensados de licitação, contratos e aditivos firmados, fornecimentos e documentos firmados pela Administração Pública.
Dispõe das informações de entradas e saídas do almoxarifado da Administração Pública e das informações patrimoniais do conjunto de bens sob domínio do órgão.
Dispõe dos recursos auferidos pela Administração Pública, ou seja, montante total como impostos, taxas e contribuições em dinheiro, recolhido e incorporado.
Dispõe da aplicação de recursos da Administração Pública em empenhos, liquidações e pagamentos para custear serviços ou investir no desenvolvimento econômico.
Dispõe das despesas fixadas para o exercício financeiro em equilíbrio com a receita prevista, além do PPA, LDO e LOA.
Dispõe dos acordos firmados pela Administração Pública para a realização de atividades de interesse comum aos dos participantes.
Dispõe das informações dos servidores da Administração Pública, demonstrando sua situação funcional, cargo, lotação e demonstrativo das suas remunerações.
Conselhos Municipais.
Dispõe das auditorias e inspeções, instruções normativas, recomendações, pareceres técnicos e outras atividades de controle da Administração Pública.
Dispõe das prestações de contas, pareceres e julgamentos realizados pelos órgãos de controle externo (TCM/BA).
Instrumentos de Planejamento e Gestão
Informações sobre data de início, etapas, percentual concluído, status, quantitativos, preços, paralisação e relatórios fotográficos das Obras Públicas.
Dispõe sobre o conjunto de medidas e ações institucionais voltadas para a prevenção de fraudes e atos de corrupção.
