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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES
Atualizado em: 01/02/2026 07:47:06

Dispensas

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
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Valor
  
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07 891011121314
08 15161718192021
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000041/2025Dispensa Eletronica031359/202530/12/2025Contratacao de empresa especializada no fornecimento e prestacao de servico de brinquedos sendo pula pula e escorregador inflavel e aquisicao de pipoca para atendimento a 7 escolas que sediara as FERIAS DIVERTIDAS 2026.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 36.897,68R$ 29.803,00
 
000008/2025Dispensa Eletronica012370/202529/12/2025Aquisicao de equipamento laboratorial (colorimetro portatil, microscopio estereoscopio binocular, lampada halogena e reagentes), destinado a atender a Vigilancia em Saude de Linhares, na modalidade DISPENSA DE LICITACAO NA FORMA ELETRONICA, no criterio de julgamento menor preco por item.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 14.171,80R$ 8.589,52
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PHL DISTRIBUIDORA LABORATORIAL LTDA35.865.938/0001-59MaterialESTEREOSCROSCOPIO BINOCULAR UNIDADE2,0000R$ 2.699,86R$ 5.399,72
000005/2026Dispensa030025/202506/01/2026Celebracao de contrato de programa que tem por objeto estabelecer diretrizes, criterios e procedimentos para a aplicacao, gestao e repasse dos recursos financeiros oriundos da complementacao da Uniao, conforme disciplinado pelo Ministerio da Saude, destinados aos profissionais da Rede Cuidar do Municipio de Linhares, vinculados ao consorcio publico CIM POLINORTE.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso XIConcluidaR$ 92.559,74R$ 92.559,74
 
000004/2026Dispensa030011/202506/01/2026Contrato de Programa para repasse do piso de enfermagem da Unidade de Pronto Atendimento Infantil.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso XIConcluidaR$ 257.817,95R$ 257.817,95
 
000003/2026Dispensa000854/202627/01/2026Contratacao de servicos de fornecimento de marmitex (jantar), a serem preparados e entregues por restaurante localizado no Balneario de Pontal do Ipiranga, no Municipio de Linhares/ES, destinados a alimentacao de servido-res da Prefeitura Municipal de Linhares que atuam no local durante o periodo de verao e carnaval.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 25.000,00R$ 25.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOSE ROBERTO DOS SANTOS PIRES - BILLAS BAR E RESTAURANTE60.431.073/0001-60ServicoMARMITEXCONTENDO: ARROZ, FEIJAO TROPEIRO, CARNE DE BOI OU FRANGO, BATATA FRITA, BANANA, MACARRAO, LASANHA, SALADA DIVERSAS, FAROFA, PURE E BATATA - 800 GRAMASSERVICO1000,0000R$ 25,00R$ 25.000,00
000003/2026Dispensa031934/202506/01/2026Contratacao do Consorcio CIM POLINORTE para gestao associada dos servicos de controle, gerenciamento, operacionalizacao e execucao das acoes e atividades do Servico de Atendimento Movel de Urgencia SAMU 192, no modelo de governanca regional pelo periodo de 12 (doze) meses.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso XIConcluidaR$ 2.064.874,56R$ 2.064.874,56
 
000002/2026Dispensa031770/202527/01/2026Aquisicao de tintas e materiais auxiliares de pintura, destinados a manutencao e revitalizacao da Base da Guarda Civil Municipal de Linhares/ESLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 11.427,00R$ 9.299,14
 
000002/2026Dispensa031966/202526/01/2026CONTRATACAO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE INSTALACAO, MANUTENCAO E HIGIENIZACAO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 8.740,00R$ 8.740,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GLICERIO BARBOSA DE FRANCA63.986.288/0001-35ServicoRECARGA DE GAS EM AR CONDICIONADO SPLIT 35.000 A 60.000 BTUS.Recarga de gas em condicionador de ar sistema split, modelos hi-wall, com capacidade de 35.000 a 60.000 btus, com distancia entre evaporador e condensador de ate 3 metros.SERVICO1,0000R$ 300,00R$ 300,00
GLICERIO BARBOSA DE FRANCA63.986.288/0001-35ServicoSERVICO DE MANUT. CORRETIVA EM AR CONDICIONADO SPLIT DE 35.000 BTU'S A 60.000 BTU'S.Servico de manutencao corretiva em Condicionadores de Ar (SPLIT HI- WALL e HI-WALL INVERTER) de 35.000 Btus a 60.000 Btus, de forma unica. Manutencao das unidades interna e externa para ar condicionado split 35.000 btus a 60.000 btus, limpeza da unidade interna e externa (evaporadora e condensadora), limpeza dos filtros e bandeja de drenagem, limpeza do dreno de escoamento do liquido condensado, limpeza e lubrificacao dos motores eletricos dos ventiladores da condensadora e evaporadora, reaperto dos cabos de alimentacao eletrica, para manter o equipamento em bom estado de conservacao e funcionamento. Os materiais necessarios a realizacao dos servicos acima serao de responsabilidade da contratada.SERVICO1,0000R$ 600,00R$ 600,00
GLICERIO BARBOSA DE FRANCA63.986.288/0001-35ServicoSERVICO DE MANUT. CORRETIVA EM AR CONDICIONADO SPLIT DE 12.000 BTU'S A 24.000 BTU'S.Servico de manutencao corretiva em Condicionadores de Ar (SPLIT HI- WALL e HI-WALL INVERTER) de 12.000 Btus a 24.000 Btus, de forma unica. Manutencao das unidades interna e externa para ar condicionado split 12.000 btus a 24.000 BTUs limpeza da unidade interna e externa (evaporadora e condensadora), limpeza dos filtros e bandeja de drenagem, limpeza do dreno de escoamento do liquido condensado, limpeza e lubrificacao dos motores eletricos dos ventiladores da condensadora e evaporadora, reaperto dos cabos de alimentacao eletrica, para manter o equipamento em bom estado de conservacao e funcionamento. Os materiais necessarios a realizacao dos servicos acima sera de responsabilidade da contratada.SERVICO8,0000R$ 300,00R$ 2.400,00
GLICERIO BARBOSA DE FRANCA63.986.288/0001-35ServicoRECARGA DE GAS EM AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 A 24.000 BTUS.Recarga de gas em condicionador de ar sistema split, modelos hi-wall, com capacidade de 12.000 a 24.000 btus, com distancia entre evaporador e condensador de ate 3 metros.SERVICO8,0000R$ 300,00R$ 2.400,00
GLICERIO BARBOSA DE FRANCA63.986.288/0001-35ServicoSERVICO DE INSTALACAO DE AR CONDICIONADOS MODELO SPLIT DE 12.000 BTUS.Servico de instalacao de con-dicionadores de ar modelo split de 12.000 btus, incluso todos os materiais necessarios para perfeita instalacao do aparelho, tais como: tubulacao de cobre, tubulacao de PVC, isolamento, cabos de interligacao, canaletas, para-fusos, buchas, fita vinil com-plemento de fluido e todos os materiais necessarios para instalacao, distancia maxima de instalacao condensadora e evaporadora de 10 metros (todas as marcas e modelos).UNIDADE8,0000R$ 380,00R$ 3.040,00
000002/2026Dispensa031948/202506/01/2026Contratacao de servicos assistenciais de saude, por intermedio do Consorcio Publico CIM Polinorte, com a finalidade de atender as demandas da rede municipal de saude: 1. Exames laboratoriais e de imagem da Atencao Primaria a Saude (APS); 2. Exames laboratoriais do Hospital Geral de Linhares (HGL); 3. Exames de imagem do Hospital Geral de Linhares (HGL); 4. Consultas especializadas, reguladas pela Central Municipal de Regulacao, por um periodo de 12 (doze) meses.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso XIConcluidaR$ 12.191.232,00R$ 12.191.232,00
 
000001/2026Dispensa032520/202527/01/2026aquisicao de equipamentos de climatizacao, incluindo aparelhos de ar condicionado e cortinas de ar, para atender a necessidade inadiavel de climatizacao da nova sede administrativa da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 25.770,02R$ 25.000,00
 
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