Atualizado em: 07/09/2025

Dispensas

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000036/2024Dispensa Eletronica0018927/202416/12/2024Contratacao de empresa para prestacao de servico especializado em manutencao de Camara Frigorifica, e balancas digitais e manuais, com fornecimento e troca de pecas, nos equipamentos pertencente a Secretaria Municipal de Educacao.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 18.000,00R$ 17.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CRISTIANO GAVA MAGEVESKY44.915.218/0001-41MaterialPECA PARA REPOSICAO E MANUTENCAO CORRETIVA EM BALANCAS DESCONTO1,0000R$ 2.820,00R$ 2.820,00
CRISTIANO GAVA MAGEVESKY44.915.218/0001-41ServicoContratacao para manutencao de Balancas Digitais e Manuais HOMEM/HORA1,0000R$ 3.460,00R$ 3.460,00
CRISTIANO GAVA MAGEVESKY44.915.218/0001-41MaterialPECAS PARA REPOSICAO E MANUTENCAO CORRETIVA EM CAMARA FRIGORIFICA. DESCONTO EM PEC1,0000R$ 4.700,00R$ 4.700,00
CRISTIANO GAVA MAGEVESKY44.915.218/0001-41ServicoContratacao para manutencao de Camara Frigorifica HOMEM/HORA1,0000R$ 6.920,00R$ 6.920,00
         
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CRISTIANO GAVA MAGEVESKY44.915.218/0001-41MaterialPECA PARA REPOSICAO E MANUTENCAO CORRETIVA EM BALANCAS DESCONTO1,0000R$ 2.820,00R$ 2.820,00
CRISTIANO GAVA MAGEVESKY44.915.218/0001-41ServicoContratacao para manutencao de Balancas Digitais e Manuais HOMEM/HORA1,0000R$ 3.460,00R$ 3.460,00
CRISTIANO GAVA MAGEVESKY44.915.218/0001-41MaterialPECAS PARA REPOSICAO E MANUTENCAO CORRETIVA EM CAMARA FRIGORIFICA. DESCONTO EM PEC1,0000R$ 4.700,00R$ 4.700,00
CRISTIANO GAVA MAGEVESKY44.915.218/0001-41ServicoContratacao para manutencao de Camara Frigorifica HOMEM/HORA1,0000R$ 6.920,00R$ 6.920,00
000026/2025Dispensa Eletronica015871/202504/09/2025contratacao de empresa especializada na venda de Material de Consumo (uniformes em malha Piquet e tecido Poliviscosi atraves de AUTORIZACAO DE FORNECIMENTO, pra atendimento as demandas da Secretaria de Agricultura;Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 9.545,64R$ 7.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MALHARIA CRISTMARA LTDA EPP27.330.943/0001-39MaterialCAMISA MASCULINA GOLA POLO MANGA LONGA TAMANHO M NA COR CINZA COM BOLSO ESTAMPADO UNIDADE1,0000R$ 38,03R$ 38,03
MALHARIA CRISTMARA LTDA EPP27.330.943/0001-39MaterialCAMISA MASCULINA GOLA POLO MANGA LONGA DE BOTAO NA FRENTE TAM-EXG NA COR CINZA C/ BOLSO ESTAMPADO UNIDADE3,0000R$ 37,91R$ 113,73
MALHARIA CRISTMARA LTDA EPP27.330.943/0001-39MaterialCAMISA MASCULINA GOLA POLO MANGA LONGA TAMANHO EXG NA COR CINZA COM BOLSO ESTAMPADO UNIDADE3,0000R$ 37,92R$ 113,76
MALHARIA CRISTMARA LTDA EPP27.330.943/0001-39MaterialCAMISA GOLA POLO MANGA CURTA BABY LOOK TAMANHO EXG NA COR VERDE MUSGO UNIDADE6,0000R$ 65,68R$ 394,08
MALHARIA CRISTMARA LTDA EPP27.330.943/0001-39MaterialCAMISA GOLA POLO MANGA CURTA BABY LOOK TAMANHO G NA COR VERDE MUSGO UNIDADE11,0000R$ 65,68R$ 722,48
MALHARIA CRISTMARA LTDA EPP27.330.943/0001-39MaterialCAMISA GOLA POLO MANGA CURTA TAMANHO GG NA COR VERDE MUSGO UNIDADE11,0000R$ 65,68R$ 722,48
MALHARIA CRISTMARA LTDA EPP27.330.943/0001-39MaterialCAMISA MASCULINA GOLA POLO MANGA LONGA TAMANHO G NA COR CINZA COM BOLSO ESTAMPADO UNIDADE20,0000R$ 37,88R$ 757,60
MALHARIA CRISTMARA LTDA EPP27.330.943/0001-39MaterialCAMISA GOLA POLO MANGA CURTA BABY LOOK TAMANHO M NA COR VERDE MUSGO UNIDADE14,0000R$ 65,68R$ 919,52
MALHARIA CRISTMARA LTDA EPP27.330.943/0001-39MaterialCAMISA GOLA POLO MANGA CURTA TAMANHO M NA COR VERDE MUSGO UNIDADE16,0000R$ 65,68R$ 1.050,88
MALHARIA CRISTMARA LTDA EPP27.330.943/0001-39MaterialCAMISA GOLA POLO MANGA CURTA TAMANHO G NA COR VERDE MUSGO UNIDADE33,0000R$ 65,68R$ 2.167,44
000024/2025Dispensa Eletronica018984/202515/08/2025aquisicao de roupas pos-cirurgica para caes e gatos que serao castrados em Unidade Movel de Esterilizacao e Educacao em Saude, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos Naturais do Municipio de Linhares-ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 52.209,00R$ 27.540,00
 
000023/2025Dispensa Eletronica011233/202512/08/2025Aquisicao de material permanente, CAPACETES PARA MOTOCICLISTAS, destinados para aparelhar a Guarda Civil da Prefeitura Municipal de Linhares/ESLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 10.901,76R$ 7.752,00
 
000022/2025Dispensa Eletronica015115/202507/08/2025Contratacao de empresa para confecao de camisetas para atender aos servidores da secretaria municipal de educacao e equipes de apoio que ajudarao na organizacao do Desfile Civico Escolar em comemoracao ao aniversario do municipio de Linhares, a ocorrer no dia 22 de agosto de 2025Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 8.029,40R$ 5.405,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LL VERSATIL LTDA49.256.572/0001-25MaterialCAMISETA EM MALHA PV 185GR/M² COM MANGA CURTA E GOLA REDONDA NA COR BRANCA TAMANHO EXGG UNIDADE10,0000R$ 23,50R$ 235,00
LL VERSATIL LTDA49.256.572/0001-25MaterialCAMISETA EM MALHA PV 185GR/M² COM MANGA CURTA E GOLA REDONDA NA COR BRANCA TAMANHO P UNIDADE33,0000R$ 23,50R$ 775,50
LL VERSATIL LTDA49.256.572/0001-25MaterialCAMISETA EM MALHA PV 185GR/M² COM MANGA CURTA E GOLA REDONDA NA COR BRANCA TAMANHO EXG UNIDADE40,0000R$ 23,50R$ 940,00
LL VERSATIL LTDA49.256.572/0001-25MaterialCAMISETA EM MALHA PV 185GR/M² COM MANGA CURTA E GOLA REDONDA NA COR BRANCA TAMANHO G UNIDADE41,0000R$ 23,50R$ 963,50
LL VERSATIL LTDA49.256.572/0001-25MaterialCAMISETA EM MALHA PV 185GR/M² COM MANGA CURTA E GOLA REDONDA NA COR BRANCA TAMANHO GG UNIDADE50,0000R$ 23,50R$ 1.175,00
LL VERSATIL LTDA49.256.572/0001-25MaterialCAMISETA EM MALHA PV 185GR/M² COM MANGA CURTA E GOLA REDONDA NA COR BRANCA TAMANHO M UNIDADE56,0000R$ 23,50R$ 1.316,00
000021/2025Dispensa Eletronica010631/202501/08/2025Contratacao de empresa especializada em servico de manutencao corretiva do veiculo MMC/L200 TRITON SAVANA, placa PPI4B12, Renavam 01089952241, Ano de Fabricacao 2016, Ano Modelo 2017, de propriedade do Municipio, com fornecimento de mao de obra e pecas, conforme condicoes e exigencias estabelecidas no TR.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 16.591,02R$ 15.271,10
 
000020/2025Dispensa Eletronica010182/202529/07/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE HOSPEDAGEM COM COM CAFE DA MANHA, ALMOCO E JANTAR, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO NA REALIZACAO DO DESFILE CIVICO ESCOLAR 2025.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.500,41R$ 5.199,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SAMBA TURISMO E HOTELARIA LTDA25.286.080/0001-14ServicoHOSPEDAGEM INDIVIDUAL. SERVICO3,0000R$ 179,00R$ 537,00
SAMBA TURISMO E HOTELARIA LTDA25.286.080/0001-14ServicoHOSPEDAGEM DUPLO: SERVICO3,0000R$ 262,00R$ 786,00
SAMBA TURISMO E HOTELARIA LTDA25.286.080/0001-14ServicoHOSPEDAGEM TRIPLO: SERVICO12,0000R$ 323,00R$ 3.876,00
000019/2025Dispensa Eletronica015850/202528/07/2025Aquisicao de material de consumo (CAMISAS), destinado a atender aos participantes do desfile.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.653,00R$ 2.838,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LL VERSATIL LTDA49.256.572/0001-25MaterialCAMISETA EM POLIVISCOSE COM GOLA E MANGA CURTA NA COR BRANCA TAM GG UNIDADE5,0000R$ 25,80R$ 129,00
LL VERSATIL LTDA49.256.572/0001-25MaterialCAMISETA EM POLIVISCOSE COM GOLA E MANGA CURTA NA COR BRANCA TAM P UNIDADE5,0000R$ 25,80R$ 129,00
LL VERSATIL LTDA49.256.572/0001-25MaterialCAMISETA EM POLIVISCOSE COM GOLA E MANGA CURTA NA COR BRANCA TAM M UNIDADE20,0000R$ 25,80R$ 516,00
LL VERSATIL LTDA49.256.572/0001-25MaterialCAMISETA EM POLIVISCOSE COM GOLA E MANGA CURTA NA COR BRANCA TAM G UNIDADE80,0000R$ 25,80R$ 2.064,00
000018/2025Dispensa Eletronica010195/202528/07/2025Contratacao de empresa para fornecimento de alimentacao tipo self-service, destinada a Secretaria Municipal de Educacao, para atendimento aos Oficiais que participarao do Desfile Civico Escolar em comemoracao ao aniversario da cidade, no dia 22 de agosto de 2025.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 7.104,60R$ 7.029,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PANINO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME07.490.720/0001-21MaterialALIMENTACAO TIPO SELF-SERVICE A QUILOGRAMA QUILOGRAMA90,0000R$ 78,10R$ 7.029,00
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