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| Anual | 07/10/2021 | 2021 | | Decreto nº 1179, de 04 de outubro de 2021 - Inclui incisos III e IV no §1º do artigo 1º do Decreto nº 531, de 19 de maio de 2021, que disciplina o trabalho presencial dos servidores municipais | DC 1179-21 COVID-19 - PRESENCIAL SERVIDOR.pdf | 0,18MB |
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| Anual | 02/06/2021 | 2021 | | Decreto nº 531, de 19 de maio de 2021 - Disciplina o trabalho presencial dos servidores municipais imunizados com a vacina contra a COVID-19, e dá outras providências. | DECRETO 531-2021 - COVID - RETORNO TRABALHO REMOTO.pdf | 0,38MB |
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| Anual | 09/04/2021 | 2021 | | Decreto nº 383, de 08 de abril de 2021 - Estabelece outras medidas temporárias e emergenciais de contingência no âmbito da administração pública municipal direta e indireta. | DC 383-21 - COVID-19 - PRORROGAÇÃO PAGAMENTO ISSQN E IPTU-2021.pdf | 0,52MB |
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| Anual | 06/04/2021 | 2021 | | DECRETO Nº 366, DE 05 DE ABRIL DE 2021 - Dispõe sobre medidas qualificadas extraordinárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19). | DC 366-21 - COVID-19 - NOVAS MEDIDAS.pdf | 0,63MB |
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| Anual | 18/03/2021 | 2021 | | DECRETO Nº 320, DE 18 DE MARÇO DE 2021 - Dispõe sobre medidas qualificadas extraordinárias pelo prazo de 14 (quatorze) dias para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coron | DC 320-21 CORONAVÍRUS - MEDIDAS QUALIF. EXTRADORDINA´RIAS.pdf | 0,96MB |
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| Anual | 21/01/2021 | 2021 | | Decreto nº 072, de 19 de janeiro de 2021 - Dispõe sobre a prorrogação prazo validade alvarás de concessão para serviços de transporte de passageiros no município de Linhares. | DC 072-21 COVID-19 - PRORROGAÇÃO PRAZO TRANSPORTE PÚBLICO - PERÍODO UM ANO.pdf | 0,43MB |
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| Anual | 15/01/2021 | 2021 | | Decreto nº 054, de 12 de janeiro de 2021 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências. | DC 054-21 COVID-19 - PRORROGAÇÃO DECRETO 536-2020.pdf | 0,17MB |
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| Anual | 30/12/2020 | 2020 | | Decreto nº 1.150, de 29 de dezembro de 2020 - Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) em diferentes áreas. | DC 1150-20 COVID-19 - ALTO RISCO - NOVAS MEDIDAS.pdf | 1,23MB |
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| Anual | 01/12/2020 | 2020 | | Decreto nº 1.080, de 30 de novembro de 2020 - Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19), e dá outras providências. | DC 1080-20 CORONAVÍRUS - COVID-19.pdf | 0,17MB |
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| Anual | 05/11/2020 | 2020 | | Decreto nº 1.022, de 03 de novembro de 2020 - Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19), e dá outras providências. | DC 1022-20 CORONAVÍRUS - COVID-19 -SUSPENSÃO DAS AULAS - SEME, FACELI E UAB.pdf | 0,19MB |
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| Anual | 07/10/2020 | 2020 | | Decreto nº 947, de 06 de outubro de 2020 - Declara estado de calamidade pública no município de linhares/es decorrente de desastre natural classificado como grupo biológico/epidemias | DC 947-20 COVID-19 - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA MUN. LINHARES-ES - PRORROGAÇÃO PRAZO.pdf | 0,40MB |
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| Anual | 05/10/2020 | 2020 | | Decreto nº 940, 05 de outubro de 2020 - Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19) no serviço público de transporte coletivo. | DC 940-20 COVID-19 TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO.pdf | 0,72MB |
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| Anual | 30/09/2020 | 2020 | | Decreto nº 913, de 29 de setembro de 2020 - Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19), e dá outras providências. | DC 913-20 COVID-19 - SUSPENSÃO DAS AULAS.pdf | 0,19MB |
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| Anual | 25/09/2020 | 2020 | | Decreto nº 905, de 24 de setembro de 2020 - Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no serviço público de transporte de passageiros | DC 905-20 (TRANSPORTE PÚBLICO) 24-09-2020.pdf | 0,68MB |
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| Anual | 24/09/2020 | 2020 | | Decreto nº 898, de 21 de setembro de 2020 - Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19) em diferentes áreas, e dá outras providênci | DC 898-20 COVID-19 - NOVAS MEDIDAS - RISCO BAIXO - HORÁRIO FUNC. COMÉRCIO LINHARES-ES.pdf | 0,91MB |
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| Anual | 17/09/2020 | 2020 | | Decreto nº 877, de 01 de setembro de 2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências. | DC 877-20 COVID-19 - ALTERA DEC 536-20 PRORROGA PRAZO - NOVAS MEDIDAS.pdf | 0,17MB |
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| Anual | 19/08/2020 | 2020 | | Decreto nº 838, de 18 de agosto de 2020 - Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19) em diferentes áreas, e dá outras providências | DC 838-2020 COVID-19 - NOVAS MEDIDAS.pdf | 0,33MB |
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| Anual | 19/08/2020 | 2020 | | Decreto nº 837, de 18 de agosto de 2020 - Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19) em diferentes áreas, e dá outras providências | DC 837 COVID-19 - NOVAS MEDIDAS.pdf | 0,66MB |
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| Anual | 12/08/2020 | 2020 | | Decreto nº 816, de 11 de agosto de 2020 - Dispõe sobre o comitê de acompanhamento das contratações decorrentes do enfrentamento do coronavírus (covid-19) no âmbito do município de linhares/es, e dá ou | DC 816-20 COMITÊ - COVID-19-DIGITALIZADO.pdf | 0,63MB |
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| Anual | 07/08/2020 | 2020 | | Decreto nº 810, de 07 de agosto de 2020 - Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19) em diferentes áreas, e dá outras providências | doc00824220200807164621.pdf | 1,21MB |