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| Não se Aplica | 24/10/2024 | 2024 | | Aprova a Norma de Procedimento SCI 001/2024 e dá outras providências. | D15072024.pdf | 0,18MB |
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| Anual | 29/05/2024 | 2024 | | Institui o Código de Ética do Agente Público do Poder Exectutivo do Município de Linhares, do Estado do Espírito Santo. | DC 924 DE 28 DE MAIO DE 2024 - CÓDIGO DE ÉTICA.pdf | 0,32MB |
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| Anual | 28/05/2024 | 2024 | | Decreto que Dispõe sobre as Salvaguardas de Proteção à Identidade dos Denunciantes de Ilícitos e de Irregularidades Praticados contra a Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras Providências. | DC 921 DE 28 DE MAIO DE 2024 -PROTEÇÃO AO DENUNCIANTE (1) (1).pdf | 0,13MB |
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| Anual | 28/05/2024 | 2024 | | Decreto que Dispõe sobre o Conflito de Interesses no Exercício de Cargo ou Emprego do Poder Executivo Municipal e Impedimentos Posteriores ao Exercício do Cargo ou Emprego, e dá Outras Providências. | DC 920 DE 28 DE MAIO DE 2024 - CONFLITO DE INTERESSES (1)-assinado.pdf | 0,14MB |
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| Não se Aplica | 18/10/2023 | 2023 | | Portaria CGM nº 005/2023 - Estabeleceder procedimentos mínimos para formalização de fiscalizações e avaliações relacionadas aos pontos de controle da IN TC 068/2020. | PORTARIA CGM Nº 005_2023.pdf | 0,43MB |
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| Não se Aplica | 07/08/2023 | 2023 | | Portaria CGM nº 004/2023 - Institui a Política de Gestão de Riscos na Unidade Central de Controle Interno (Controladoria Geral do Município). | doc01069720230807141545.pdf | 1,67MB |
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| Não se Aplica | 07/08/2023 | 2023 | | Manual de Gestão de Riscos da Unidade Central de Controle Interno (Controladoria Geral do Município). | Manual Gestão de Riscos - Versão 3.pdf | 2,44MB |
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| Não se Aplica | 03/08/2023 | 2023 | | Manual de Auditoria | Manual_de_Auditoria-Apendices.pdf | 2,96MB |
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| Anual | 20/06/2023 | 2023 | | Portaria CGM nº 003/2023 - Estabelece procedimentos mínimos para realização de auditorias, demais fiscalizações e avaliações relacionadas aos pontos de controle da IN TC 68/2020. | PORTARIA CGM Nº 003_2023.pdf | 5,11MB |
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| Anual | 29/11/2022 | 2022 | | Portaria CGM nº 001/2022 – Estabelece procedimentos para a realização de auditorias para PCA de 2022 a ser encaminhada ao TCE ES em 2023. | PORTARIA CGM Nº 001 2022 (1)assinado.pdf | 1,12MB |
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| Anual | 09/07/2022 | 2017 | | LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. | link externo do arquivo | |
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| Anual | 09/07/2022 | 2016 | | DECRETO Nº 963, DE 14 DE JULHO DE 2016 - DISPÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO AS INFORMAÇÕES, PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | D9632016.pdf | 1,15MB |
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| Anual | 09/07/2022 | 2013 | | LEI Nº 3.340, DE 19 DE AGOSTO DE 2013 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, CRIA CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO. | link externo do arquivo | |
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| Anual | 09/07/2022 | 2013 | | LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 16 DE AGOSTO DE 2013 - DISPÕE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | link externo do arquivo | |
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| Anual | 09/07/2022 | 2012 | | LEI N° 3.164, DE 20 DE MARÇO DE 2012 - ALTERA A LEI Nº 2.560, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005. | | |
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| Anual | 09/07/2022 | 2011 | | LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal | link externo do arquivo | |