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Plano de Dados Aberto - PDA INF - Informações Gerais

Instituição da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Municipal de Colatina.

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Não se Aplica13/03/20252025 Decreto n° 963, de 14 de Julho de 2016 - Dispõe sobre a regulamentação do acesso a informações, previsto na Lei Federal n° 12.527, de 18 de Novembro de 2011 e regulamenta a Política de Dados Abertos.Decreto nº 963-2016.pdf1.12 MB
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