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Atualizado em: 07/09/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO",
    "contrato": "000007/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "024262/2024",
    "assinatura": "2025-01-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "43.167.609/0001-62",
    "nome_favorecido": "DIEGO DE SOUZA LEBARCH",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "O presente termo tem por finalidade a contratacao do(a) cantor/banda/atracao  DJ LEBARCH  para realizacao de apresentacao musical, para programacao do VERAO 2025, no dia 03 de janeiro de 2025, no Balneario de Povoacao, nesta municipalidade.",
    "situacao": "Termino de Prazo",
    "valor": 2000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "024245/2024",
    "assinatura": "2025-01-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "55.039.628/0001-92",
    "nome_favorecido": "MATHEUS FAUSTINI SEPULCRO",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "contratacao do(a) cantor/banda/atracao  SAMBA MAIS   para realizacao de apresentacao musical, para programacao do VERAO 2025, no dia 03 de janeiro de 2025, no Balneario de Pontal do Ipiranga, nesta municipalidade.",
    "situacao": "Termino de Prazo",
    "valor": 9900.000000000
  }
]

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