Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
RAMON VALERIO CUPERTINOFiscal TitularTermo Nos Autos S/N27/06/202307/11/2025
RAMON VALERIO CUPERTINOFiscal TitularTermo Nos Autos S/N27/06/202307/11/2026
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2023007765/2022Aditivo02/05/2023ACRESCIMO NA ROTA 37 E EM 11,1 KM NO VALOR DE R$ 8.320,40VigenteR$ 8.320,40
002/2023007765/2022Aditivo06/11/2023PRORROGACAO DO PRAZO POR MAIS 365 DIAS, COM O VALOR REAJUSTADO DE R$ 208.987,44VigenteR$ 208.987,44
003/2024007765/2022Aditivo24/10/2024PRORROGACAO DO PRAZO POR MAIS 365 DIAS, COM O VALOR REAJUSTADO DE R$ 217.455,45VigenteR$ 217.455,45
004/2025007765/2022Aditivo31/10/2025PRORROGACAO DO PRAZO POR MAIS 365 DIAS, COM O VALOR REAJUSTADO DE R$ 229.292,38VigenteR$ 229.292,38
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
29/04/2025 0003425/2025 OriginalOrcamentarioWEVERTON FREITAS DUARTE MER$ 39.670,28
27/05/2025 0004431/2025 OriginalOrcamentarioWEVERTON FREITAS DUARTE MER$ 19.748,52
27/06/2025 0005643/2025 OriginalOrcamentarioWEVERTON FREITAS DUARTE MER$ 22.473,93
14/07/2025 0006524/2025 OriginalOrcamentarioWEVERTON FREITAS DUARTE MER$ 19.748,52
18/08/2025 0007720/2025 OriginalOrcamentarioWEVERTON FREITAS DUARTE MER$ 13.512,14
15/09/2025 0008894/2025 OriginalOrcamentarioWEVERTON FREITAS DUARTE MER$ 20.787,92
24/10/2025 0010340/2025 OriginalOrcamentarioWEVERTON FREITAS DUARTE MER$ 22.473,93
14/11/2025 0011083/2025 OriginalOrcamentarioWEVERTON FREITAS DUARTE MER$ 22.607,69
14/11/2025 0011084/2025 OriginalOrcamentarioWEVERTON FREITAS DUARTE MER$ 259,02
15/12/2025 0012328/2025 OriginalOrcamentarioWEVERTON FREITAS DUARTE MER$ 27.334,76
15/12/2025 0012329/2025 OriginalOrcamentarioWEVERTON FREITAS DUARTE MER$ 5.303,09
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