Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
FRANCIANE NASCIMENTO DA SILVAFiscal TitularPortaria 07604/08/202304/08/2024
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024006742/2023Aditivo24/07/2024PRORROGACAO DO PRAZO POR MAIS 215 DIAS LETIVOS (2024/2025), COMO VALOR REAJUSTADO DE R$243.144,54VigenteR$ 243.144,54
002/2025006742/2023Aditivo24/07/2025PRORROGACAO DO PRAZO POR MAIS 12 MESES, COM O VALOR REAJUSTADO DE R$254.263,69VigenteR$ 254.263,69
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
29/04/2025 0003401/2025 OriginalOrcamentarioEDUARDO MORA MER$ 17.215,44
21/05/2025 0004084/2025 OriginalOrcamentarioEDUARDO MORA MER$ 18.170,05
17/06/2025 0005537/2025 OriginalOrcamentarioEDUARDO MORA MER$ 19.823,83
28/07/2025 0006807/2025 OriginalOrcamentarioEDUARDO MORA MER$ 19.823,83
01/09/2025 0008348/2025 OriginalOrcamentarioEDUARDO MORA MER$ 12.520,31
01/09/2025 0008376/2025 OriginalOrcamentarioEDUARDO MORA MER$ 5.454,93
09/09/2025 0008580/2025 OriginalOrcamentarioEDUARDO MORA MER$ 21.819,72
24/10/2025 0010309/2025 OriginalOrcamentarioEDUARDO MORA MER$ 21.819,72
14/11/2025 0011075/2025 OriginalOrcamentarioEDUARDO MORA MER$ 22.910,72
10/12/2025 0012068/2025 OriginalOrcamentarioEDUARDO MORA MER$ 20.728,74
10/12/2025 0012073/2025 OriginalOrcamentarioEDUARDO MORA MER$ 10.909,86
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