Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
RIVIANE PREATO ALMEIDA DE OLIVEIRAFiscal TitularTermo Nos Autos 13824/10/202519/07/2026
ELIANE LIMA BATISTAFiscal TitularTermo Nos Autos 03502/12/202519/07/2026
PATRICIA PEREIRA DE PAULAFiscal Substituto/SuplenteTermo Nos Autos 03502/12/202519/07/2026
ADRIANA COMINFiscal TitularTermo Nos Autos 21819/07/202419/07/2026
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2025005022/2024Aditivo14/07/2025PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA POR MAIS 12 MESES, COM O VALOR REAJUSTADO DE R$ 107.974,56VigenteR$ 107.974,56
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
29/04/2025 0003399/2025 OriginalOrcamentarioEDUARDO MORA MER$ 7.998,65
21/05/2025 0004090/2025 OriginalOrcamentarioEDUARDO MORA MER$ 8.193,90
17/06/2025 0005530/2025 OriginalOrcamentarioEDUARDO MORA MER$ 8.939,66
06/08/2025 0007306/2025 OriginalOrcamentarioEDUARDO MORA MER$ 8.939,66
28/08/2025 0008220/2025 OriginalOrcamentarioEDUARDO MORA MER$ 8.220,16
09/09/2025 0008581/2025 OriginalOrcamentarioEDUARDO MORA MER$ 9.963,98
24/10/2025 0010314/2025 OriginalOrcamentarioEDUARDO MORA MER$ 9.963,98
17/11/2025 0011091/2025 OriginalOrcamentarioEDUARDO MORA MER$ 10.462,18
16/12/2025 0012478/2025 OriginalOrcamentarioEDUARDO MORA MER$ 9.465,77
16/12/2025 0012479/2025 OriginalOrcamentarioEDUARDO MORA MER$ 4.981,99
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