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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Empenho para contratacao de empresa para Prestacao de Servicos de Transporte Escolar para atendimento aos alunos da Zona Rural e Urbana da Rede Estadual de Ensino de Linhares/ES, com o fornecimento de veiculos, tripulados com dois operadores por veiculo, sendo um cond

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	ROTA N° 83E -TRANSPORTE ESCOLAR	ROTA 083E - Contratacao de veiculo, sob a forma de fretamento, com capacidade de 08 (oito) passageiros com seu respectivo condutor, combustivel, lubrificante e manutencao mecanica sob responsabilidade da contratada, destinado a transportar alunos da rede estadual, da localidade FAZ ALVORADA X BAGUEIRA X ESTRADA PRINCIPAL DE BAGUEIRA X RODOVIA LUIZ DAMIANI X LAGOA NOVA X TREVO LINHARES-COLATINA-RIO BANANAL X FAZ ANGELICA X LINHARES X ESCOLA BARTOUVINO COSTA (20172205064) sem monitor, turno noturno, ida e volta, perfazendo 40,8 km de asfalto e chao.Escolas atendidas CEEFMTI BARTOUVINO COSTA	8.905,5996	R$ 8,94	R$ 79.616,06
Servico	ROTA N° 10E - TRANSPORTE ESCOLAR	ROTA 010E - Contratacao de veiculo, sob a forma de fretamento, com capacidade de 41 (quarenta e um) passageiros com seu respectivo condutor, combustivel, lubrificante e manutencao mecanica sob responsabilidade da contratada, destinado a transportar alunos da rede estadual, da localidade ENTRADA DO RECANTO DAS PEDRAS X FAZ. JACARANDA X (ENTRA) FAZ. ZANETE X VAI ATE A ENTRADA DA FAZ. ALVORADA X BAGUEIRA X RODOVIA LUIZ DAMIANI X LAGOA NOVA X TREVO LINHARES/COLATINA/RIO BANANAL X FAZ. ANGELICA X LINHARES X ESCOLA (20172205065) sem monitor, turno vespertino, ida e volta, perfazendo 59,2 km de asfalto e chao.Escolas atendidas EEEM EMIR DE MACEDO GOMES / EEEFM JOSE DE CALDAS BRITO	10.419,1998	R$ 9,36	R$ 97.523,71
					Total Geral R$ 177.139,77

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/03/2026	0000953/2026	Original	01 - Secretaria Municipal de Educacao	R$ 15.097,14
				Total Geral R$ 15.097,14

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/03/2026	0000953/2026	0001597/2026	Original	Extra Orcamentario	01 - Secretaria Municipal de Educacao	R$ 301,94
16/03/2026	0000953/2026	0001729/2026	Original	Orcamentario	01 - Secretaria Municipal de Educacao	R$ 14.795,20
						Total Geral R$ 15.097,14

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade Licitatória:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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