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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Empenho para contratacao de empresa para Prestacao de Servicos de Transporte Escolar  para atendimento aos alunos da Zona Rural e Urbana da Rede Estadual de  Ensino de Linhares/ES, com o fornecimento de veiculos, tripulados com um  ou dois operadores por veiculo, send

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	ROTA N° 106E - TRANSPORTE ESCOLAR	ROTA 106E - Contratacao de veiculo, sob a forma de fretamento, com capacidade de 08 (oito) passageiros com seu respectivo condutor, combustivel, lubrificante e manutencao mecanica sob responsabilidade da contratada, destinado a transportar alunos da rede estadual, da localidade LAGOA DA VIUVA X FAZ BELA VISTA X ES 010 X ES 248 X POVOACAO X CONEXAO PARA 20172205017 (20232205178), sem monitor, ida e volta, turno vespertino, 5 vezes na semana, perfazendo 22,4 km de asfalto e chao . Escolas atendidas EEEEM NOSSA SRA DA CONCEICAO, EEEFM JOSE DE CALDAS BRITO, EEEM EMIR DE MACEDO GOMES.	1.456,0000	R$ 13,67	R$ 19.903,52
					Total Geral R$ 19.903,52

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/03/2026	0001101/2026	Original	01 - Secretaria Municipal de Educacao	R$ 4.593,12
				Total Geral R$ 4.593,12

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


25/03/2026	0001101/2026	0001904/2026	Original	Extra Orcamentario	01 - Secretaria Municipal de Educacao	R$ 182,35
25/03/2026	0001101/2026	0001926/2026	Original	Orcamentario	01 - Secretaria Municipal de Educacao	R$ 4.410,77
						Total Geral R$ 4.593,12

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade Licitatória:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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