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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Empenho para contratacao de empresa para Prestacao de Servicos de Transporte Escolar  para atendimento aos alunos da Zona Rural e Urbana da Rede Estadual de  Ensino de Linhares/ES, com o fornecimento de veiculos, tripulados com um  ou dois operadores por veiculo, send

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	ROTA N° 111E - TRANSPORTE ESCOLAR	ROTA 111E - Contratacao de veiculo, sob a forma de fretamento, com capacidade de 23 (vinte e tres) passageiros com seu respectivo condutor, combustivel, lubrificante e manutencao mecanica sob responsabilidade da contratada, destinado a transportar alunos da rede estadual, da localidade ASSENTAMENTO SEZINIO X ESCOLA (20232205176) com monitor, ida e volta, turno matutino, 5 vezes na semana, perfazendo 28,6 Km de asfalto e chao. Retorno Integral ASSENTAMENTO SEZINIO X ESCOLA (2023225177) sem monitor, somente retorno integral, 3 vezes na semana, perfazendo 21,3 Km de asfalto e chao, totalizando 49,9 em asfalto e chao. EEEFM Escola Atendida: EEEFM PAULO DAMIAO TRISTAO PURINHA.	3.243,5000	R$ 13,66	R$ 44.306,21
					Total Geral R$ 44.306,21

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/03/2026	0001199/2026	Original	01 - Secretaria Municipal de Educacao	R$ 7.115,49
				Total Geral R$ 7.115,49

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/03/2026	0001199/2026	0001950/2026	Original	Extra Orcamentario	01 - Secretaria Municipal de Educacao	R$ 142,31
26/03/2026	0001199/2026	0001957/2026	Original	Orcamentario	01 - Secretaria Municipal de Educacao	R$ 6.973,18
						Total Geral R$ 7.115,49

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade Licitatória:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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