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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Empenho para contratacao de empresa para prestacao de servicos de transporte escolar para atendimento aos alunos da Zona Rural e Urbana da Rede Municipal de Ensino de Linhares/ES, com o fornecimento de veiculos, tripulados com dois operadores por veiculo, sendo um con

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	ROTA Nº 082 M	ROTA Nº 082 M - TRANSPORTE ESCOLAR Con-tratacao de veiculo, sob a forma de fretamento, com capacidade para 37 (trinta e sete) passageiros, com seu respectivo cond,utor, com combustivel, lubrificante e manutencao mecanica sob responsabilidade da contratada, destinado a transportar alunos da rede municipal, da localidade da Fazenda Tres Marias (sede) x Fazenda Tres Marias (Reserva) x Barranco x Fazenda Santa Luzia Curral (entra e sai) x Fazenda Nove Casas x Fazenda Marim x Fazenda Bom Retiro x Sitio Contadini x Sitio Lagoa Liberdade (volta) x Fazenda Tres Lagoas x Patrimonio de Humaita x Sitio Virada do Sol e vice e versa, no turno matutino, perfazendo 76 km, sendo 60 km de chao e 16 km de asfalto. precisa acompanhante. Escola atendida: EMPEF Patrimonio do Humaita	6.080,0000	R$ 9,82	R$ 59.705,60
					Total Geral R$ 59.705,60

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/03/2026	0001565/2026	Original	01 - Secretaria Municipal de Educacao	R$ 12.687,44
20/04/2026	0001777/2026	Original	01 - Secretaria Municipal de Educacao	R$ 16.419,04
				Total Geral R$ 29.106,48

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/04/2026	0001565/2026	0002498/2026	Original	Extra Orcamentario	01 - Secretaria Municipal de Educacao	R$ 253,75
10/04/2026	0001565/2026	0002581/2026	Original	Orcamentario	01 - Secretaria Municipal de Educacao	R$ 12.433,69
						Total Geral R$ 12.687,44

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade Licitatória:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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