Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
RAMON VALERIO CUPERTINOFiscal TitularPortaria 051
FRANCIANE NASCIMENTO DA SILVAFiscal Substituto/SuplentePortaria 051
RAMON VALERIO CUPERTINOFiscal TitularPortaria 051
FRANCIANE NASCIMENTO DA SILVAFiscal Substituto/SuplentePortaria 051
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024000257/2023Aditivo20/05/2024PRORROGACAO DO PRA POR MAIS 365 DIAS, COM O VALOR REAJUSTADO DE R$ 116.669,93VigenteR$ 116.669,83
002/2025000257/2023Aditivo14/05/2025PRORROGACAO DO PRAZO POR MAIS 365 DIAS, COM O VALOR REAJUSTADO DE R$ 121.665,39VigenteR$ 121.665,39
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
07/07/2025 0006113/2025 OriginalExtra OrcamentarioPREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARESR$ 22,77
07/07/2025 0006112/2025 OriginalExtra OrcamentarioPREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARESR$ 27,32
07/07/2025 0006128/2025 OriginalOrcamentarioEDUARDO MORA MER$ 1.050,82
14/08/2025 0007641/2025 OriginalExtra OrcamentarioSECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILR$ 37,57
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