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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Aquisicao de material de consumo (colchao, copo descartavel e outros), destinado a atender as familias em situacao de vulnerabilidade social em decorrencia de contingencia social e desastres ambientais no Municipio, conforme condicoes, quantidades e exigencias estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	ESCOVA DENTAL ADULTO MACIA	Cabo reto, Cerdas macias, cabeca referencia 35, com Cerdas de Cabeca Arredondadas contendo 32 Tufos de Cerdas, comprimento total de 17 a 20 cm c/ selo de aprovacao da ABO - (Associacao Brasileira de Odontologia), embaladas individualmente.	150,0000	R$ 0,90	R$ 135,00
Material	MASCARA CIRURGICA DESCARTAVEL HIPOALERGENICA EM NAO TECIDO COM CLIPE NASAL NA COR BRANCA	Mascara cirurgica descartavel, hipoalergenica, com elastico e cor branca, em material nao tecido (TNT e ou SMS-SMMMS), para uso odonto-medico-hospitalar, possuir no minimo, uma camada interna e uma camada externa e obrigatoriamente um elemento filtrante (de forma consolidada ou nao consolidada), a camada externa e o elemento filtrante devem ser resistentes a penetracao de fluidos transportados pelo ar (repelencia a fluidos), confeccionada de forma a cobrir adequadamente a area do nariz e da boca, possuir clipe nasal constituido de material maleavel e revestido, que permita ajuste adequado do contorno do nariz e das bochechas. Deve possuir laudo eficiencia de filtragem de particulas (EFP) maior que98 e laudo de eficiencia de filtragem bacteriologica (BFE) maior 96,7 . Conforme Registro na ANVISA e Ministerio Da Saude, RDC 379 de 30 de abril de 2020. MARCAS DE REFERENCIA: PROTDESC, DESCARPACK, FARMATEX, NEVE OU SIMILAR COM QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR.	5.000,0000	R$ 0,13	R$ 650,00
					Total Geral R$ 785,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/05/2023	0000424/2023	Original	01 - Fundo Municipal de Assistencia Social	R$ 785,00
				Total Geral R$ 785,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


31/05/2023	0000424/2023	0000667/2023	Original	Orcamentario	01 - Fundo Municipal de Assistencia Social	R$ 785,00
						Total Geral R$ 785,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade Licitatória:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: