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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de locacao de onibus  para transporte municipal, intermunicipal e interestadual de passageiros, com combustivel e motorista por quilometro rodado, e seguro por passageiro, para atendimento aos servidores e demais setores e demandas da Secretaria Municipal de Seguranca Publica e Defesa Social de Linhares.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LOCACAO DE VEICULO, TIPO ONIBUS, COM CAPACIDADE PARA 44 LUGARES COM AR CONDICIONADO E COM MOTORISTA	Locacao de veiculo ONIBUS, por fretamento, com capacidade minima de 40 Veiculos onibus - 44 lugares. Fretamento de pessoas por onibus rodoviario com ar condicionado, banheiro, capacidade minima para 43 pessoas sentadas mais o motorista, combustivel diesel, tacografo instalado e aferido, com no maximo 10 (dez) anos de fabricacao, com seguro por passageiro.	1.200,0000	R$ 10,50	R$ 12.600,00
					Total Geral R$ 12.600,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


01/12/2023	0000865/2023	Original	01 - Secretaria Municipal de Seguranca Publica e Defesa Social	R$ 12.600,00
				Total Geral R$ 12.600,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


06/12/2023	0000865/2023	0001498/2023	Original	Extra Orcamentario	01 - Secretaria Municipal de Seguranca Publica e Defesa Social	R$ 252,00
06/12/2023	0000865/2023	0001499/2023	Original	Extra Orcamentario	01 - Secretaria Municipal de Seguranca Publica e Defesa Social	R$ 302,40
06/12/2023	0000865/2023	0001495/2023	Original	Orcamentario	01 - Secretaria Municipal de Seguranca Publica e Defesa Social	R$ 11.629,80
18/12/2023	0000865/2023	0001565/2023	Original	Extra Orcamentario	01 - Secretaria Municipal de Seguranca Publica e Defesa Social	R$ 415,80
						Total Geral R$ 12.600,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade Licitatória:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: