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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

A aquisicao de material permanente (equipamentos, mobiliarios, eletroeletronicos, ,veiculos automotores e outros), destinado a estruturar a rede de servico socioassistencial do SUAS-Sistema Unico de Assistencia Social (Associacao Pestalozzi de Linhares), conforme Emenda Parlamentar Federal inserida no Sistema de Informacao e Gestao de Transferencia Voluntaria   SIGTV, GND-4 Investimento - nº 202239830006/2022, conforme condicoes, quantidades e exigencias estabelecidas neste Edital e seus anexos

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	VEICULO CARROCERIA TIPO SEDAN 5 PORTAS COM CAPACIDADE MINIMA DE 450 LITROS	Veiculo zero quilometro, ano e modelo nao inferior a data da contratacao, carroceria tipo seda, capacidade minima para cinco ocupantes, 04 lugares mais o condutor, porta malas com, com minimo, 450 litros de capacidade volumetrica, 5 portas, direcao com assistencia hidraulica e/ou eletrica, vidros eletricos nas janelas das portas dianteiras, travas eletricas nas portas, jogo de tapetes de borracha ou de material similar a carpete, carroceria na cor branca, motor de,no minimo, 80cv, combustivel, gasolina ou etanol ou bicombustivel (etanol e gasolina) , ar condicionado de fabrica, todos itens obrigatorios, conforme legislacao vigente. Documentacao (emplacamento e licenciamento) em nome do ente federado, garantia minima de 12(doze) meses.	1,0000	R$ 96.790,00	R$ 96.790,00
					Total Geral R$ 96.790,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


20/03/2024	0000244/2024	Original	01 - Fundo Municipal de Assistencia Social	R$ 96.790,00
				Total Geral R$ 96.790,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


21/03/2024	0000244/2024	0000386/2024	Original	Orcamentario	01 - Fundo Municipal de Assistencia Social	R$ 95.628,52
22/03/2024	0000244/2024	0000455/2024	Original	Extra Orcamentario	01 - Fundo Municipal de Assistencia Social	R$ 1.161,48
						Total Geral R$ 96.790,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade Licitatória:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: