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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Aquisicao de materiais de consumo (generos alimenticios), destinados a atender as necessidades dos alunos do Ensino Fundamental (PNAEF), Ensino Integral, Educacao Infantil - Pre-Escola (PNAEP), Creche (PNAEC), Educacao de Jovens e Adultos (EJA), Secretari

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CARNE BOVINA MOIDA ACEM DE 01 KG.	Congelada; de coloracao vermelha e brilhante; elastica e firme; com caracteristicas sensoriais proprias do produto, com percentual maximo de gordura de 5 , livre de aponeuroses, linfonodos, glandulas, cartilagens, ossos, grandes vasos, coagulos, tendoes, peles e demais tecidos nao considerados aptos ao consumo humano; nao oriundas da raspagem de ossos, ou de quaisquer outros processos de separacao mecanica dos ossos; embalagem plastica, atoxica, transparente, resistente e termo soldada; com peso de 01 (um) kg, constando obrigatoriamente na embalagem registro no MAPA/SIF/DIPOA ou SISBI/POA, SIE ou SUSAF/ES ou IMA, data de fabricacao e vencimento. Validade minima de 06 (seis) meses a contar da data de entrega do produto.	4.290,0000	R$ 23,65	R$ 101.458,50
Material	FILE DE COXA E SOBRECOXA DE FRANGO DE 01 KG	Congelada; sem osso e sem pele; sem cartilagem dura e sem materiais estranhos; sem tempero; com aspecto, cor, odor e sabor caracteristicos; acondicionado em bandejas de isopor e saco plastico atoxico e resistente ou em saco plastico atoxico e resistente; embalagem primaria pesando 01 (um) kg; com indice de agua maximo de 6 (seis por cento); constando obrigatoriamente registro no MAPA/SIF/DIPOA ou SISBI/POA, SIE ou SUSAF/ES ou IMA e todas as informacoes de rotulagem; Data de fabricacao e validade; Validade minima de 06 (seis) meses a contar da data de entrega do produto.	2.142,0000	R$ 14,62	R$ 31.316,04
					Total Geral R$ 132.774,54

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/04/2024	0001689/2024	Original	01 - Secretaria Municipal de Educacao	R$ 132.774,54
				Total Geral R$ 132.774,54

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/04/2024	0001689/2024	0002728/2024	Original	Orcamentario	01 - Secretaria Municipal de Educacao	R$ 131.181,25
11/04/2024	0001689/2024	0002784/2024	Original	Extra Orcamentario	01 - Secretaria Municipal de Educacao	R$ 1.593,29
						Total Geral R$ 132.774,54

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade Licitatória:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: