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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Aquisicao de materiais de consumo (generos alimenticios), destinados a atender as necessidades dos alunos do Ensino Fundamental (PNAEF), Ensino Integral, Educacao Infantil - Pre-Escola (PNAEP), Creche (PNAEC), Educacao de Jovens e Adultos (EJA), Secretari

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	LEITE INTEGRAL UHT LONGA VIDA DE 1 LITRO	Ingredientes: Leite integral e estabilizante: Trifosfato de sodio, Monofosfato Monossodico e Difosfato Dissodico e/ou Citrato de Sodio. Embalagem Tetrapak, nao violada, contendo dados do produto: identificacao, procedencia, ingredientes, informacoes nutricionais, lote, gramatura, datas de fabricacao e vencimento. Validade minima de 03 (tres) meses a contar da data de entrega do produto, Caixa de 01 litro com no maximo 3 de gordura; selo de inspecao SIF; Sem conservantes e Gluten.	9.000,0000	R$ 4,92	R$ 44.280,00
Material	ARROZ BENEFICIADO TIPO 1 EM PACOTE DE 2 KG	Beneficiado, polido, longo fino, coloracao perolada e translucida, nao necessitando escolher. Rendimento apos cozimento de no minimo 2,5 vezes a mais o peso antes da coccao. Isento de sujidades e mofos. Embalagem plastica, atoxica, transparente, nao violada, contendo dados do produto: identificacao, procedencia, ingredientes, informacoes nutricionais, lote, gramatura, datas de fabricacao e vencimento. Validade minima de 06 (seis) meses a contar da data de entrega do produto. Pacotes de 02 kg.	6.000,0000	R$ 8,65	R$ 51.900,00
					Total Geral R$ 96.180,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/05/2024	0002872/2024	Original	01 - Secretaria Municipal de Educacao	R$ 96.180,00
				Total Geral R$ 96.180,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


28/05/2024	0002872/2024	0004591/2024	Original	Extra Orcamentario	01 - Secretaria Municipal de Educacao	R$ 1.154,16
28/05/2024	0002872/2024	0004622/2024	Original	Orcamentario	01 - Secretaria Municipal de Educacao	R$ 95.025,84
						Total Geral R$ 96.180,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade Licitatória:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: