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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSORCIO entre os entes CONSORCIADOS,  tendo por fim o efetivo funcionamento da Camara Setorial de Meio Ambiente e Agricultura do CONSORCIO, em especial o Licenciamento Ambiental e o Programa Be

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIOS PUBLICOS - 4.4.71.70.00	ratear as despesas do CONSORCIO entre os entes CONSORCIADOS, nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/2005 e dos dispositivos do Contrato de Consorcio Publico firmado e decisao da Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da Camara Setorial de Meio Ambiente e Agricultura do CONSORCIO, em especial o Licenciamento Ambiental e o Programa Bem Estar Animal Pet Vida, para fins de execucao dos objetivos aprovados em Assembleia Geral, pertinentes as atividades e servicos das areas de Meio Ambiente e Agricultura dos entes consorciados, adotando-se de preferencia o modelo de governanca regional para fins de execucao de projetos / atividades e de prestacao dos servicos diversos a ser disponibilizados ao CONSORCIADO.	1,0000	R$ 909,09	R$ 909,09
					Total Geral R$ 909,09

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/05/2024	0000188/2024	Original	01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos	R$ 909,09
				Total Geral R$ 909,09

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/05/2024	0000188/2024	0000305/2024	Original	Orcamentario	01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos	R$ 909,09
						Total Geral R$ 909,09

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade Licitatória:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: