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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Aquisicao de materiais de consumo (generos alimenticios), destinados a atender as necessidades dos alunos do Ensino Fundamental (PNAEF), Ensino Integral, Educacao Infantil - Pre-Escola (PNAEP), Creche (PNAEC), Educacao de Jovens e Adultos (EJA), Secretari

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CARNE SUINA LOMBO DE 01 KG	Congelado, sem gordura visivel e sem osso, aspecto proprio, nao pegajosa, sem cheiro e sabor proprio. Embalagem primaria individual de quilo, constituida de plastico atoxico transparente, livre de insetos, microrganismo de outra impureza que venham comprometer o armazenamento e a saude humana. Com registro dos orgaos competentes MAPA/SIF/DIPOA ou SISBI/POA, SIE ou SUSAF/ES ou IMA, etiqueta de pesagem e prazo de validade.	4.000,0000	R$ 17,40	R$ 69.600,00
Material	CHARQUE BOVINO JERKED BEEF COXAO DURO PACOTE DE 01 KG	Carne bovina salgada, curada, dessecada. Ingredientes: carne bovina, agua sal, nitrito e nitrato de sodio, conservantes. Caracteristicas adicionais: 1º qualidade, de consistencia firme, com cheiro, cor e sabor proprios, isenta de sujidades fisicas ou quimicas, com validade de 90 dias em temperatura ambiente embalagem em saco de polietileno a vacuo; transparente; rotulado; hermeticamente selados com peso 01 kg, contendo identificacao do produto, marca fabricante prazo de validade, data de fabricacao marcas e carimbos dos orgaos oficiais MAPA/SIF/DIPOA ou SISBI/POA, SIE ou SUSAF/ES ou IMA.	1.000,0000	R$ 36,70	R$ 36.700,00
					Total Geral R$ 106.300,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/06/2024	0003120/2024	Original	01 - Secretaria Municipal de Educacao	R$ 106.300,00
				Total Geral R$ 106.300,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/06/2024	0003120/2024	0005037/2024	Original	Orcamentario	01 - Secretaria Municipal de Educacao	R$ 105.024,40
13/06/2024	0003120/2024	0005037/2024	Anulacao	Orcamentario	01 - Secretaria Municipal de Educacao	-R$ 105.024,40
14/06/2024	0003120/2024	0005085/2024	Original	Extra Orcamentario	01 - Secretaria Municipal de Educacao	R$ 1.275,60
14/06/2024	0003120/2024	0005121/2024	Original	Orcamentario	01 - Secretaria Municipal de Educacao	R$ 105.024,40
						Total Geral R$ 106.300,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade Licitatória:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: