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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Aquisicao em CARATER EMERGENCIAL de material de distribuicao gratuita (Fralda descartavel geriatrica Maxfral tamanho extra G), destinado a paciente VALDELICE ALVES DE OLIVEIRA, Processo Judicial nº5008126-59.2023.8.08.0030, em cumprimento as determinacoes judiciais pelo periodo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme documentacao medica e juridica anexa, atraves de DISPENSA DE LICITACAO no criterio de Julgamento MENOR PRECO POR ITEM.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FRALDA DESCARTAVEL GERIATRICA MAXFRAL TAMANHO XG	Fralda descartavel geriatrica Maxfral tamanho extra grande.	720,0000	R$ 2,45	R$ 1.764,00
					Total Geral R$ 1.764,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/11/2024	0005729/2024	Original	01 - Fundo Municipal de Saude	R$ 1.764,00
				Total Geral R$ 1.764,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


08/11/2024	0005729/2024	0009106/2024	Original	Extra Orcamentario	01 - Fundo Municipal de Saude	R$ 21,17
08/11/2024	0005729/2024	0009180/2024	Original	Orcamentario	01 - Fundo Municipal de Saude	R$ 1.742,83
						Total Geral R$ 1.764,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade Licitatória:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: