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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

contratacao de empresa especializada, para prestacao de servicos de veiculos, a titulo de fretamento, destinada a atender o transporte escolar dos alunos da Rede Estadual,  pelo periodo de ate 31 de dezembro do corrente ano  104M e 330M

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	ROTA Nº 104 "M" - TRANSPORTE ESCOLAR.	ROTA Nº 104 M - TRANSPORTE ESCOLAR Contratacao de veiculo, sob a forma de fretamento, com capacidade para 45 (quarenta e cinco) passageiros, com seu respectivo condutor, com combustivel, lubrificante e manutencao mecanica sob responsabilidade da contratada, destinado a transportar alunos da rede municipal, da localidade da fazenda rio quartel x fazenda sao jose x rio quartel de cima igreja (entra e sai) x rio quartel e vice versa, no turno matutino, perfazendo 32 km, sendo 20km de chao e 12 km de asfalto. precisa acompanhante. Escolas atendidas: EMEF Angelo Recla e CEIM Sebastiao Justino Furtado.	1.024,0000	R$ 15,86	R$ 16.240,64
Servico	ROTA Nº 330 "M" - TRANSPORTE ESCOLAR	ROTA Nº 330 M - TRANSPORTE ESCOLAR Contratacao de veiculo, sob a forma de fretamento, com capacidade para 15 (quinze) passageiros, com seu respectivo condutor, com combustivel, lubrificante e manutencao mecanica sob responsabilidade da contratada, destinado a transportar alunos da rede municipal, da localidade da fazenda caliman x rio quartel de cima x fazenda do indio (entra e sai) x fazenda galavotti (entra e sai) x fazenda rampinelli x rio quartel de cima e vice versa, no turno matutino, perfazendo 34 km, sendo 27 km de chao e 07 km de asfalto. precisa acompanhante. Escola atendida: EMEF Rio Quartel.	1.088,0000	R$ 13,08	R$ 14.231,04
					Total Geral R$ 30.471,68

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/12/2024	0007681/2024	Original	01 - Secretaria Municipal de Educacao	R$ 18.092,56
29/01/2025	0000274/2025	Original	01 - Secretaria Municipal de Educacao	R$ 11.871,60
				Total Geral R$ 29.964,16

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/12/2024	0007681/2024	0012288/2024	Original	Orcamentario	01 - Secretaria Municipal de Educacao	R$ 17.643,86
19/12/2024	0007681/2024	0012438/2024	Original	Extra Orcamentario	01 - Secretaria Municipal de Educacao	R$ 448,70
30/01/2025	0000274/2025	0000396/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	01 - Secretaria Municipal de Educacao	R$ 11.571,25
30/01/2025	0000274/2025	0000419/2025	Original	Extra Orcamentario	01 - Secretaria Municipal de Educacao	R$ 300,35
						Total Geral R$ 29.964,16

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade Licitatória:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: