Portal da Transparência de Linhares

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Imprimir relatório

Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Aquisicao de material permanente (veiculos automotores), destinado a estruturar o SUAS - Sistema Unico de Assistencia Social - PORTARIA 886, conforme a rede de servico socioassistencial da Protecao Social Basica (CRAS - Centro de Referencia de Assistencia Social do CRAS AVISO), deste Municipio, atraves da Transferencia Voluntaria de Recursos oriundos de Emenda Parlamentar, na modalidade fundo a fundo, no ambito do Sistema Unico de Assistencia Social, regulamentado pela Portaria Ministerial Cidadania nº 580 de 30 de dezembro de 2020.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	VEICULO AUTOMOTOR BASICO SEM ACESSIBILIDADE COM PADRONIZACAO VISUAL DO MINISTERIO DA CIDADANIA	Veiculo zero quilometro; ano e modelo nao inferior a data da contratacao; carroceria tipo seda; capacidade minima para 5 ocupantes; porta-malas com, no minimo, 450 litros de capacidade volumetrica; 5 portas; direcao com assistencia hidraulica e/ou eletrica; vidros eletricos nas janelas das portas dianteiras; travas eletricas nas portas; jogo de tapetes de borracha ou de material similar a carpete; carroceria na cor branca com padronizacao visual do Ministerio da Cidadania; motor de, no minimo, 80 CV, combustivel, gasolina ou etanol ou bicombustivel (etanol e gasolina); ar condicionado de fabrica; todos itens obrigatorios, conforme legislacao vigente; documentacao (emplacamento e licenciamento) em nome do ente federado; garantia minima de 12 (doze) meses.	2,0000	R$ 99.000,00	R$ 198.000,00
					Total Geral R$ 198.000,00

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/04/2025	0000353/2025	Original	01 - Fundo Municipal de Assistencia Social	R$ 99.000,00
29/04/2025	0000354/2025	Original	01 - Fundo Municipal de Assistencia Social	R$ 99.000,00
				Total Geral R$ 198.000,00

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/05/2025	0000353/2025	0000616/2025	Original	Extra Orcamentario	01 - Fundo Municipal de Assistencia Social	R$ 1.188,00
13/05/2025	0000354/2025	0000617/2025	Original	Extra Orcamentario	01 - Fundo Municipal de Assistencia Social	R$ 1.188,00
13/05/2025	0000353/2025	0000627/2025	Original	Orcamentario	01 - Fundo Municipal de Assistencia Social	R$ 97.812,00
13/05/2025	0000354/2025	0000628/2025	Original	Orcamentario	01 - Fundo Municipal de Assistencia Social	R$ 97.812,00
						Total Geral R$ 198.000,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade Licitatória:

Classificação:

Embasamento Legal:

Ir para Licitações

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: