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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

contratacao do saldo  remanescente da Ata de Registro de Preco nº 14/2024, com a empresa FORTCOM  COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME, referente ao Processo nº 26.133/2024,  conforme planilha em anexo, pelo periodo de 06 (seis) meses

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	MILHO BRANCO PARA CANJICA DE 500 GRAMAS	Canjica de milho branco, tipo - 1, contendo 80 de graos inteiros, preparados com materias primas sas, limpas, isentas de materias terrosas, parasitos e de detritos animais ou vegetais com no maximo de 15 de umidade - pacote de 500g, Embalagem plastica, atoxica, nao violada, contendo dados do produto: identificacao, procedencia, ingredientes, informacoes nutricionais, lote, gramatura, datas de fabricacao e vencimento. Validade minima de 06 (seis) meses a contar da data de entrega do produto.	1.000,0000	R$ 3,91	R$ 3.910,00
Material	MILHO VERDE EM CONSERVA EM SACHE DE 170 GRAMAS	INGREDIENTES: milho verde e agua, de 1ª qualidade, graos inteiros; tamanho e coloracao uniformes; acondicionado em sache com peso drenado de 170 gramas, com dados de identificacao do produto, marca de fabricante, prazo de validade, peso liquido. Prazo de validade minimo de 02 anos a partir da data de entrega. Sache de 170 gramas.	3.000,0000	R$ 2,59	R$ 7.770,00
					Total Geral R$ 11.680,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/03/2025	0001299/2025	Original	01 - Secretaria Municipal de Educacao	R$ 11.680,00
				Total Geral R$ 11.680,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


31/03/2025	0001299/2025	0002314/2025	Original	Extra Orcamentario	01 - Secretaria Municipal de Educacao	R$ 140,16
31/03/2025	0001299/2025	0002420/2025	Original	Orcamentario	01 - Secretaria Municipal de Educacao	R$ 11.539,84
						Total Geral R$ 11.680,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade Licitatória:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: