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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PAGAMENTO DA NF 1269 DE 25/08/2025 Pela  aquisicao de sistemas de micro e mini geracao de   energia eletrica a partir da fonte primaria solar, compreendendo: elaboracao do projeto executivo,   aprovacao deste pela concessionaria de energia eletrica, fornecimento de servicos de instalacao de   todos os materiais e equipamentos, efetivacao do acesso na rede da concessionaria, treinamento, software de monitoramento de desempenho, bem como manutencao e suporte tecnico, para atender as demandas da SEME.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/08/2025	0005216/2025	Original	01 - Secretaria Municipal de Educacao	R$ 1.243.440,00
				Total Geral R$ 1.243.440,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/08/2025	0005216/2025	0008298/2025	Original	Extra Orcamentario	01 - Secretaria Municipal de Educacao	R$ 43.520,40
29/08/2025	0005216/2025	0008296/2025	Original	Extra Orcamentario	01 - Secretaria Municipal de Educacao	R$ 14.921,28
29/08/2025	0005216/2025	0008310/2025	Original	Orcamentario	01 - Secretaria Municipal de Educacao	R$ 1.089.253,44
16/09/2025	0005216/2025	0008904/2025	Original	Extra Orcamentario	01 - Secretaria Municipal de Educacao	R$ 95.744,88
						Total Geral R$ 1.243.440,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade Licitatória:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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