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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Pagamento restante da NF 28 de 10/09/2025 pela Prestacao de Servicos de Transporte Escolar para atendimento aos alunos da Zona Rural e Urbana da Rede Municipal de Ensino de Linhares/ES, com o fornecimento de veiculos, tripulados com dois ou mais operadores por veiculo -  referente Rota: 312M- 20 dias, aditivo 312M- 20 dias, 338M- 20 dias, aditivo 338 M   20 dias

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/09/2025	0005464/2025	Original	01 - Secretaria Municipal de Educacao	R$ 588,50
				Total Geral R$ 588,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


15/09/2025	0005464/2025	0008853/2025	Original	Orcamentario	01 - Secretaria Municipal de Educacao	R$ 588,50
						Total Geral R$ 588,50

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade Licitatória:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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