Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoDesenvolvimento de layputA solucao devera contemplar, no minimo, os seguintes modulos e funcionalidades: Funcionalidades obrigatorias: Pagina web personalizada com identidade visual do municipio (TURISMO); Sistema de gestao de conteudo com acesso exclusivo a gestao publica; Possuir funcao para cadastro, Alteracao, Consulta e Exclusao de empreendimentos (Restaurantes, Pousadas, Hoteis) dentre outros que possa ser cadastrado por seguimento e que este passe por aprovacao; Possuir funcao para inclusao, alteracao, consulta e exclusao de agenda de even-tos. Possuir funcao para inclusao, alteracao, consulta e exclusao de onde comer, onde dormir, e o que fazer; Possuir funcao para inclusao, alteracao, consulta e exclusao de imagens, audios e videos; Possuir funcao para inclusao, alteracao, consulta e exclusao de links e servicos; Possuir funcao para inclusao, alteracao, consulta e exclusao de telefones uteis; Possuir funcao para inclusao, alteracao, consulta e exclusao da historia do municipio e dos atrativos culturais e turisticos; Possuir funcao para inclusao, alteracao, consulta e exclusao perguntas frequentes no portal; Possuir funcao para inclusao, alteracao, consulta de 2 banner´s (publicitarios no projeto); Possuir funcao para inclusao, alteracao, consulta de downloads; Possuir funcao para inclusao, alteracao, consulta para as redes sociais; Possuir funcao para inclusao, alteracao, consulta de personalidades do municipio; Possuir campo de busca para o conteudo do web site; Cadastro e exibicao de atrativos turisticos, com descricao, galeria de imagens, lo-calizacao e contatos; Disponibilizacao do menu LGPD (politica de privacidade e termo de uso); Modulo de catalogo de produtos locais, artesanato e gastronomia; Painel de indicadores com relatorios exportaveis (PDF, Excel) sobre:numero de acessos, atrativos mais visitados; Interface multilingue (portugues, ingles e espanhol); Design acessivel e responsivo; Painel de gestao (dashboard) para analise e tomada de decisao publica;1,0000R$ 1.500,00R$ 1.500,00
ServicoLicenciamento do sistemaFuncionalidades obrigatorias: Pagina web personalizada com identidade visual do municipio (TURISMO); Sistema de gestao de conteudo com acesso exclusivo a gestao publica; Possuir funcao para cadastro, Alteracao, Consulta e Exclusao de empreendimentos (Restaurantes, Pousadas, Hoteis) dentre outros que possa ser cadastrado por seguimento e que este passe por aprovacao; Possuir funcao para inclusao, alteracao, consulta e exclusao de agenda de even-tos. Possuir funcao para inclusao, alteracao, consulta e exclusao de onde comer, onde dormir, e o que fazer; Possuir funcao para inclusao, alteracao, consulta e exclusao de imagens, audios e videos; Possuir funcao para inclusao, alteracao, consulta e exclusao de links e servicos; Possuir funcao para inclusao, alteracao, consulta e exclusao de telefones uteis; Possuir funcao para inclusao, alteracao, consulta e exclusao da historia do municipio e dos atrativos culturais e turisticos; Possuir funcao para inclusao, alteracao, consulta e exclusao perguntas frequentes no portal; Possuir funcao para inclusao, alteracao, consulta de 2 banner´s (publicitarios no projeto); Possuir funcao para inclusao, alteracao, consulta de downloads; Possuir funcao para inclusao, alteracao, consulta para as redes sociais; Possuir funcao para inclusao, alteracao, consulta de personalidades do municipio; Possuir campo de busca para o conteudo do web site; Cadastro e exibicao de atrativos turisticos, com descricao, galeria de imagens, lo-calizacao e contatos; Disponibilizacao do menu LGPD (politica de privacidade e termo de uso); Modulo de catalogo de produtos locais, artesanato e gastronomia; Painel de indicadores com relatorios exportaveis (PDF, Excel) sobre:numero de acessos, atrativos mais visitados; Interface multilingue (portugues, ingles e espanhol); Design acessivel e responsivo; Painel de gestao (dashboard) para analise e tomada de decisao publica;12,0000R$ 465,00R$ 5.580,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
28/11/2025 0000645/2025 Original01 - Secretaria Municipal de Cultura e TurismoR$ 1.500,00
28/11/2025 0000646/2025 Original01 - Secretaria Municipal de Cultura e TurismoR$ 465,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
04/12/2025 0000645/2025 0001142/2025 OriginalOrcamentario01 - Secretaria Municipal de Cultura e TurismoR$ 1.500,00
04/12/2025 0000646/2025 0001143/2025 OriginalOrcamentario01 - Secretaria Municipal de Cultura e TurismoR$ 465,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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