Detalhes da Liquidação

A liquidação é o segundo estágio da despesa orçamentária. Ela é, normalmente, processada pelas Unidades Gestoras ao receberem o objeto do empenho (o material, serviço, bem ou obra). Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados da Liquidação
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Modalidade de Aplicação
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoRATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIOS PUBLICOS - 4.4.71.70.00 ratear as despesas do CONSORCIO entre os entes CONSORCIADOS, nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/2005 e dos dispositivos do ContratoRATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIOS PUBLICOS - 4.4.71.70.00 ratear as despesas do CONSORCIO entre os entes CONSORCIADOS, nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/2005 e dos dispositivos do Contrato de Consorcio Publico firmado e decisao da Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da Camara Setorial de Meio Ambiente e Agricultura do CONSORCIO, em especial o Licenciamento Ambiental e o Programa Bem Estar Animal Pet Vida, para fins de execucao dos objetivos aprovados em Assembleia Geral, pertinentes as atividades e servicos das areas de Meio Ambiente e Agricultura dos entes consorciados, adotando-se de preferencia o modelo de governanca regional para fins de execucao de projetos / atividades e de prestacao dos servicos diversos a ser disponibilizados ao CONSORCIADO.1,0000R$ 909,09R$ 909,09
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
      
16/05/2024 0000305/2024 OriginalOrcamentario01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos HidricosR$ 909,09
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DetalhesAquisição Número
Fornecedor CPF/CNPJ Secretaria/Órgão
Valor
       
22/04/2024000014/2024CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLINORTE02.618.132/0001-07SEC MUN DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSR$ 909,09
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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