Detalhes do Pagamento

O pagamento refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Pagamento
Favorecido
Ordem Bancária
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Modalidade de Aplicação
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoRATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIOS PUBLICOS - 4.4.71.70.00 ratear as despesas do CONSORCIO entre os entes CONSORCIADOS, nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/2005 e dos dispositivos do ContratoRATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIOS PUBLICOS - 4.4.71.70.00 ratear as despesas do CONSORCIO entre os entes CONSORCIADOS, nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/2005 e dos dispositivos do Contrato de Consorcio Publico firmado e decisao da Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da Camara Setorial de Meio Ambiente e Agricultura do CONSORCIO, em especial o Licenciamento Ambiental e o Programa Bem Estar Animal Pet Vida, para fins de execucao dos objetivos aprovados em Assembleia Geral, pertinentes as atividades e servicos das areas de Meio Ambiente e Agricultura dos entes consorciados, adotando-se de preferencia o modelo de governanca regional para fins de execucao de projetos / atividades e de prestacao dos servicos diversos a ser disponibilizados ao CONSORCIADO.1,0000R$ 909,09R$ 909,09
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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