Detalhes do Pagamento

O pagamento refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Pagamento
Favorecido
Ordem Bancária
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Modalidade de Aplicação
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoSERVICO DE TRANSPORTE DE ONIBUS NA ZONA SEDE DO MUNICIPIO Onibus com capacidade minima de 45 lugares Veiculo devera ter: Veiculo com faixas horizontais identificadoras; Veiculo na categoriaSERVICO DE TRANSPORTE DE ONIBUS NA ZONA SEDE DO MUNICIPIO Onibus com capacidade minima de 45 lugares Veiculo devera ter: Veiculo com faixas horizontais identificadoras; Veiculo na categoria de ALUGUEL, com placas vermelhas; Fazer inspecao de seguranca veicular semestralmente em uma Instituicao Tecnica Licenciada, e; Ter Termo de Autorizacao semestral. O condutor do transporte deve ter: Possuir mais de 21 anos; Possuir CNH com categoria D; Ter Curso para Condutor de Transporte Escolar em empresa credenciada ao DETRAN|ES; Nao possuir multas incompativeis com a atividade, e; E apresentar Certidao Negativa Criminal para os crimes incompativeis com a atividades descritos no art. 329 do CTB.17,0000R$ 500,00R$ 8.500,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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