Termo de Fomento, Colaboração e/ou Acordo de Cooperação - Lei 13.019/14 (Documentos)

Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei 13.019/2014 e alterações da Lei 13.204/2015

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Anual2018 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 008/2018 - 2º ADITIVO - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE LINHARES2 ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 008-2018.pdf0,06MB09/10/2019
Anual2018 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005/2018 - 2º ADITIVO - LAR DO IDOSO2 ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 005-2018.pdf0,06MB09/10/2019
Anual2018 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2018 - 2º ADITIVO - LAR DA FRATERNIDADE DE LINHARES2 ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 004-2018.pdf0,06MB09/10/2019
Anual2018 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2018 - 2º ADITIVO - GRUPO RESGATE2 ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 002-2018.pdf0,06MB09/10/2019
Anual2018 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005/2018 - 1º ADITIVO - LAR DO IDOSOFMAS 1 aditivo ao termo de colaboração 005-2018.pdf0,06MB30/09/2019
Anual2018 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2018 - 1º ADITIVO - LAR DA FRATERNIDADE DE LINHARESFMAS 1 aditivo ao termo de colaboração 004-2018.pdf0,06MB30/09/2019
Anual2018 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2018 - 1º ADITIVO - GRUPO RESGATEFMAS 1 aditivo ao termo de colaboração 002-2018.pdf0,06MB30/09/2019
Anual2019 TERMO DE FOMENTO Nº 003/2018 - 1º ADITIVO - ASSOCIAÇÃO FEMININA DO SINDIMOL1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO DE Nº 003-2018.pdf0,39MB01/09/2019
Anual2018 TERMO DE FOMENTO Nº 004/2018 - PLANILHA - INSPETORIA NOSSA SENHORA DA PENHATERMO_FOMENTO_004_2018_PLANILHA_INSPETORIA.pdf1,64MB20/03/2019
Anual2018 TERMO DE FOMENTO Nº 004/2018 - INSPETORIA NOSSA SENHORA DA PENHATERMO_FOMENTO_004_2018_INSPETORIA.pdf5,44MB20/03/2019
Anual2018 PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE FOMENTO Nº 004/2018 - INSPETORIA NOSSA SENHORA DA PENHAPLANO_TRABALHO_TERMO_FOMENTO_004_2018_INSPETORIA.pdf8,89MB20/03/2019
Anual2018 EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 004/2018 - INSPETORIA NOSSA SENHORA DA PENHAEXTRATO_TERMO_FOMENTO_004_2018_INSPETORIA.pdf0,11MB20/03/2019
Anual2018 TERMO DE FOMENTO Nº 003/2018 - PLANILHA - AFEMOLTERMO_FOMENTO_003_2018_PLANILHA_AFEMOL.pdf1,51MB20/03/2019
Anual2018 TERMO DE FOMENTO Nº 003/2018 - AFEMOLTERMO_FOMENTO_003_2018_AFEMOL.pdf5,34MB20/03/2019
Anual2018 PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE FOMENTO Nº 003/2018 - AFEMOLPLANO_TRABALHO_TERMO_FOMENTO_003_2018_AFEMOL.pdf8,02MB20/03/2019
Anual2018 EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 003/2018 - AFEMOLEXTRATO_TERMO_FOMENTO_003_2018_AFEMOL.pdf0,11MB20/03/2019
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Anual2018 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2018 - AFEMOLTERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001-2018 - AFEMOL.pdf2,35MB23/06/2018
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