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Atualizado em: 01/02/2026 08:28:21

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/2013.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o termo de compromisso/ata.
contrato	texto	Número do Contrato para o termo de compromisso/ata.
processo	texto	Número do processo do termo de compromisso/ata.
assinatura	data	Data em que foi assinado o termo de compromisso/ata.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no termo de compromisso/ata.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no termo de compromisso/ata.
categoria	texto	Descrição da categoria do termo de compromisso/ata.
objeto	texto	Descrição do objeto do termo de compromisso/ata.
situacao	texto	Estado do termo de compromisso/ata.
valor	numérico	Valor do termo de compromisso/ata.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO",
    "contrato": "000001",
    "processo": "031159/2025",
    "assinatura": "2026-01-08T00:00:00",
    "documento_favorecido": "15.618.801/0001-92",
    "nome_favorecido": "FLORA BEIJA FLOR COMERCIO LTDA",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Linhares-ES, no exercicio de suas atribuicoes legais e alinhada ao planejamento estrategico das acoes culturais, turisticas e de entretenimento desenvolvidas ao longo do ano, verifica a necessidade de realiza",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 694000.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AQUICULTURA",
    "contrato": "000004",
    "processo": "007633/2025",
    "assinatura": "2026-01-27T00:00:00",
    "documento_favorecido": "07.835.455/0001-76",
    "nome_favorecido": "VANINI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME",
    "categoria": "",
    "objeto": "A SEMAB/PML conta com diversos programas criadoos, sendo eles: Programa Municipal de Incentivo a Fruticultura, Programa Municipal de Incentivo a Producao Agroecologica e Organica, Programa Municipal de Qualidade do Cafe Conilon, Programa Municipal de Revi",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 283400.000000000
  }
]

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