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Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Dados da Dispensa ou Inexigibilidade

Entidade:

Número:

Processo:

Modalidade:

Abertura:

Conclusão:

Situação:

Base Legal:

Objeto:

aquisicao de roupas pos-cirurgica para caes e gatos que serao castrados em Unidade Movel de Esterilizacao e Educacao em Saude, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos Naturais do Municipio de Linhares-ES.

Valor Estimado:

Valor Global:

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Tipo	Nome do Produto ou Serviço	Unidade de Medida	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total


INFORMATIVO! Não houve execução no período informado.
					Total Geral

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Nome ou Razão Social	CPF/CNPJ	Valor


REINO VET DISTRIBUIDORA LTDA	61.382.774/0001-19	R$ 27.540,00
		Total Geral R$ 27.540,00

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Nome ou Razão Social	CPF/CNPJ	Valor


52.524.430 ANNA ALICE ALVES CARVALHO	52.524.430/0001-06	R$ 52.209,00
PET UNIVERSO - VITORIA LTDA	41.966.230/0001-97	R$ 52.110,00
59.469.061 RHAYNER ASSIS DUARTE	59.469.061/0001-45	R$ 51.300,00
57.176.890 VITOR DE OLIVEIRA BARBOSA	57.176.890/0001-04	R$ 50.859,00
56.210.262 LEONARDO MALAVASI DEMUNER	56.210.262/0001-35	R$ 52.231,50
CBANHOS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA	48.976.829/0001-50	R$ 52.209,00
CASTRAMOVEL BRASIL LTDA	45.990.111/0001-20	R$ 51.750,00
REINO VET DISTRIBUIDORA LTDA	61.382.774/0001-19	R$ 27.540,00
S C M TEIXEIRA ME	04.223.078/0001-26	R$ 52.020,00
39.724.032 JHENIFER CINTIA BENETI	39.724.032/0001-75	R$ 0,00

Tipo/Lote

Detalhes	Especificação	Fornecedor	CPF/CNPJ	Situação	Motivo


Tipo/Lote: 00001
	G L O B A L Aquisicao de roupas pos-cirurgica para caes e gatos que serao castrados em Unidade Movel de Esterilizacao e Educacao em Saude, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos Naturais do Municipio de Linhares-ES, conforme condicoes e exigencias estabelecidas no TR, por meio de DISPENSA DE LICITACAO, com base no art. 75, II, da Lei 14.133/2021.	CBANHOS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA	48.976.829/0001-50	< Desclassificado >	Declinio de lance/Cancelado
	G L O B A L Aquisicao de roupas pos-cirurgica para caes e gatos que serao castrados em Unidade Movel de Esterilizacao e Educacao em Saude, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos Naturais do Municipio de Linhares-ES, conforme condicoes e exigencias estabelecidas no TR, por meio de DISPENSA DE LICITACAO, com base no art. 75, II, da Lei 14.133/2021.	57.176.890 VITOR DE OLIVEIRA BARBOSA	57.176.890/0001-04	< Desclassificado >	Declinio de lance/Cancelado
	G L O B A L Aquisicao de roupas pos-cirurgica para caes e gatos que serao castrados em Unidade Movel de Esterilizacao e Educacao em Saude, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos Naturais do Municipio de Linhares-ES, conforme condicoes e exigencias estabelecidas no TR, por meio de DISPENSA DE LICITACAO, com base no art. 75, II, da Lei 14.133/2021.	56.210.262 LEONARDO MALAVASI DEMUNER	56.210.262/0001-35	< Desclassificado >	Declinio de lance/Cancelado
	G L O B A L Aquisicao de roupas pos-cirurgica para caes e gatos que serao castrados em Unidade Movel de Esterilizacao e Educacao em Saude, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos Naturais do Municipio de Linhares-ES, conforme condicoes e exigencias estabelecidas no TR, por meio de DISPENSA DE LICITACAO, com base no art. 75, II, da Lei 14.133/2021.	59.469.061 RHAYNER ASSIS DUARTE	59.469.061/0001-45	< Desclassificado >	Declinio de lance/Cancelado
	G L O B A L Aquisicao de roupas pos-cirurgica para caes e gatos que serao castrados em Unidade Movel de Esterilizacao e Educacao em Saude, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos Naturais do Municipio de Linhares-ES, conforme condicoes e exigencias estabelecidas no TR, por meio de DISPENSA DE LICITACAO, com base no art. 75, II, da Lei 14.133/2021.	S C M TEIXEIRA ME	04.223.078/0001-26	< Desclassificado >	Declinio de lance/Cancelado
	G L O B A L Aquisicao de roupas pos-cirurgica para caes e gatos que serao castrados em Unidade Movel de Esterilizacao e Educacao em Saude, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos Naturais do Municipio de Linhares-ES, conforme condicoes e exigencias estabelecidas no TR, por meio de DISPENSA DE LICITACAO, com base no art. 75, II, da Lei 14.133/2021.	CASTRAMOVEL BRASIL LTDA	45.990.111/0001-20	< Desclassificado >	Declinio de lance/Cancelado
	G L O B A L Aquisicao de roupas pos-cirurgica para caes e gatos que serao castrados em Unidade Movel de Esterilizacao e Educacao em Saude, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos Naturais do Municipio de Linhares-ES, conforme condicoes e exigencias estabelecidas no TR, por meio de DISPENSA DE LICITACAO, com base no art. 75, II, da Lei 14.133/2021.	39.724.032 JHENIFER CINTIA BENETI	39.724.032/0001-75	< Desclassificado >
	G L O B A L Aquisicao de roupas pos-cirurgica para caes e gatos que serao castrados em Unidade Movel de Esterilizacao e Educacao em Saude, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos Naturais do Municipio de Linhares-ES, conforme condicoes e exigencias estabelecidas no TR, por meio de DISPENSA DE LICITACAO, com base no art. 75, II, da Lei 14.133/2021.	52.524.430 ANNA ALICE ALVES CARVALHO	52.524.430/0001-06	< Desclassificado >	Declinio de lance/Cancelado
	G L O B A L Aquisicao de roupas pos-cirurgica para caes e gatos que serao castrados em Unidade Movel de Esterilizacao e Educacao em Saude, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos Naturais do Municipio de Linhares-ES, conforme condicoes e exigencias estabelecidas no TR, por meio de DISPENSA DE LICITACAO, com base no art. 75, II, da Lei 14.133/2021.	PET UNIVERSO - VITORIA LTDA	41.966.230/0001-97	< Desclassificado >	Declinio de lance/Cancelado

Não houve(ram) desqualificado(s) nesta licitação.

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Número	Secretaria/Órgão	Aquisição	Fornecedor	CPF/CNPJ	Valor


000021/2025	SEC MUN DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS	19/08/2025	REINO VET DISTRIBUIDORA LTDA	61.382.774/0001-19	R$ 27.540,00
					Total Geral R$ 27.540,00

De acordo com a Lei 8.666, de junho de 1993, art. 62, §4º É dispensável o "termo de contrato" e facultada a substituição prevista neste artigo, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.

Esta dispensa ainda não possui documento(s) anexado(s).

TRANSPARÊNCIA

Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade