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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa para confeccao de uniformes escolares, que serao utilizados pelos alunos dos Centros de Educacao Infantil creche e pre-escola, bem como das Escolas de Ensino Fundamental, pertencentes a Secretaria Municipal de Educacao do Municipio, FUNDAMENTAL

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CAMISA ESCOLAR EM MALHA POLIVISCOSE COM MANGA NO TAMANHO M	CAMISA ESCOLAR COM MANGA Nº M, em malha pv na cor branca, costurada em maquina overlok 4 fios, manga azul royal com bainha e dois vies sobreposto acima da bainha, sendo o primeiro branco e o segundo vermelho, gola redonda, ribana pv azul royal, gramatura de malha 185 gr/m² e composicao 33 viscose e 67 poliester, bainha na barra com aproximadamente 2 cm feita em maquina coralete com duas agulhas, brasao de linhares colorido silkado no peito esquerdo e abaixo os dizeres Escola Municipal de Ensino Fundamental de Linhares em preto, conforme layout em anexo.	542,0000	R$ 19,21	R$ 10.411,82
					Total Geral R$ 10.411,82

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/09/2023	0005059/2023	Original	01 - Secretaria Municipal de Educacao	R$ 10.411,82
				Total Geral R$ 10.411,82

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/09/2023	0005059/2023	0007306/2023	Original	Orcamentario	01 - Secretaria Municipal de Educacao	R$ 10.411,82
						Total Geral R$ 10.411,82

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade Licitatória:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho