Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialFILE DE TILAPIA SEM ESCAMASSem escamas, espinhas ou sujeiras, integro com caracteristicas proprias da especie. Devidamente processado e beneficiado. Nao devera apresentar aspecto alterado, mutilado, traumatizado ou deformado, nem corpos estranhos, cheiro ou sabor anormal. Validade minima de 06 (seis) meses a contar da data da entrega do produto. Embalagem plastica, atoxica, transparente, nao violada, contendo dados do produto: identificacao, procedencia, ingredientes, informacoes nutricionais, lote, gramatura, data de fabricacao e vencimento. Em pacotes de 01 kg e 02 kg. Devera constar selo do SIM.400,0000R$ 29,00R$ 11.600,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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