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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Pagamento de NF 1052, de 13/10/2025 pela contratacao de empresa para Prestacao de Servicos de Transporte Escolar para atendimento aos alunos da Zona Rural e Urbana da Rede Estadual de Ensino de Linhares/ES, com o fornecimento de veiculos, tripulados com dois operadores por veiculo-Rota: 29E-21 dias, 30E-21 dias, 31E - 21 dias, 32E- 21 dias, 40E - 21 dias, 44E - 21 dias, adit. 44E -161 dias, 45E-21 dias,072E 13 dias, 90E - 22 dias   -    Periodo: Setembro/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


20/10/2025	0006303/2025	Original	01 - Secretaria Municipal de Educacao	R$ 109.183,01
				Total Geral R$ 109.183,01

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/10/2025	0006303/2025	0010199/2025	Original	Extra Orcamentario	01 - Secretaria Municipal de Educacao	R$ 5.360,89
22/10/2025	0006303/2025	0010235/2025	Original	Orcamentario	01 - Secretaria Municipal de Educacao	R$ 103.822,12
						Total Geral R$ 109.183,01

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade Licitatória:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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