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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Aquisicao de MEDICAMENTOS PARA DISTRIBUICAO GRATUITA padronizados na REMUME (Relacao Municipal de Medicamentos Essenciais), destinados a atender DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA (Farmacia Basica Municipal, Farmacias das Unidades Basicas de Saude e Interior, Farmacia do PA/HGL, USL, NAPS, CAPS-II, CAPS-AD, UPA Infantil e Rede Cuidar), para o periodo de 01 (um) ano atraves de ATA DE REGISTRO DE PRECOS, licitacao na Modalidade PREGAO na Forma ELETRONICA, no criterio de julgamento MENOR PREC

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Material	CARBAMAZEPINA DE 200 MG USO ORAL*	50.000,0000	R$ 0,16	R$ 7.950,00
				Total Geral R$ 7.950,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


16/12/2025	0006448/2025	Original	01 - Fundo Municipal de Saude	R$ 7.950,00
				Total Geral R$ 7.950,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/12/2025	0006448/2025	0010573/2025	Original	Extra Orcamentario	01 - Fundo Municipal de Saude	R$ 95,40
22/12/2025	0006448/2025	0010499/2025	Original	Orcamentario	01 - Fundo Municipal de Saude	R$ 7.854,60
						Total Geral R$ 7.950,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade Licitatória:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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