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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de servicos assistenciais de saude, por intermedio do Consorcio Publico CIM Polinorte, com a finalidade de atender as demandas da rede municipal de saude:  1. Exames laboratoriais e de imagem da Atencao Primaria a Saude (APS);  2. Exames laboratoriais do Hospital Geral de Linhares (HGL);  3. Exames de imagem do Hospital Geral de Linhares (HGL);  4. Consultas especializadas, reguladas pela Central Municipal de Regulacao, por um periodo de 12 (doze) meses.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	contratacao de prest. dos servi. publicos de saude de consultas, exames, proced. e consultas, exame	contratacao de prestacao dos servicos publicos de saude de consultas, exames, procedimentos e consultas especializadas e de apoio para diagnostico, constante da Tabela de Valores de Servicos e Procedimentos de Saude - TVSPS e Tabela de Valores de Exames Laboratoriais - TVEL, com o CONSORCIO PUBLICA DA REGIAO POLINORTE - CIM POLINORTE	1,0000	R$ 12.191.232,00	R$ 12.191.232,00
					Total Geral R$ 12.191.232,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade Licitatória:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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