Termo de Fomento, Colaboração e/ou Acordo de Cooperação - Lei 13.019/14 (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei 13.019/2014 e alterações da Lei 13.204/2015

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Anual17/06/20232022 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006/2022 - LAR DO IDOSO ABRIGO DE LUZTERMO DE COLABORACAO N° 006-2022- LAR DO IDOSO ABRIGO LUZ ( assinado por todos).pdf1,18MB
Mensal08/04/20232022AbrilTERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2021 - 1º ADITIVO - CARITAS DIOCESANA DE COLATINA - CARITAS BEBEDOURO1 ADITIVO AO TERMO DE COLABORACAO N 004 2021.pdf0,24MB
Mensal08/04/20232022AbrilTERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2021 - 1º ADITIVO - ASSOCIAÇÃO FEMININA DO SINDIMOL - AFEMOL1 ADITIVO AO TERMO DE COLABORACAO N 001 2021.pdf0,24MB
Anual02/03/20222020 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2019 - 1º ADITIVO - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE RIO BANANAL1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 002-2019 - ESCOLA- FAMÍLIA AGRÍCOLA DE RIO BANANAL.pdf0,41MB
Anual02/03/20222020 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2019 - 1º ADITIVO - ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILÂNDIA1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 001-2019 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILÂNDIA.pdf0,41MB
Anual02/03/20222020 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 012/2020 - LAR DO IDOSO ABRIGO DE LUZTERMO DE COLABORAÇÃO 12-2020 - LAR DO IDOSO ABRIGO DE LUZ.pdf2,28MB
Anual02/03/20222020 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 009/2020 - 1º ADITIVO - CARITAS DIOCESANA DE COLATINA1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 009-2020 - CARITAS DIOCESANA DE COLATINA.pdf0,42MB
Anual02/03/20222020 TERMO DE FOMENTO Nº 016/2020 - CARITAS DIOCESANA DE COLATINA- CARITAS DE BEBEDOUROTERMO DE FORMENTO Nº 016-2020- CARITAS DIOCESANA DE COLATINA- CARITAS DE BEBEDOURO..pdf2,49MB
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Anual02/03/20222020 TERMO DE FOMENTO Nº 014/2020 - CENTRO DE LINHARES DOS AMIGOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CLAMTERMO DE FORMENTO Nº 014-2020 - CENTRO DE LINHARES DOS AMIGOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE- CLAM.pdf2,51MB
Anual02/03/20222020 TERMO DE FOMENTO Nº 013/2020 - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA TERRA - ASSATTERMO DE FORMENTO Nº 013-2020 - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA TERRA- ASSAT.pdf2,50MB
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