Termo de Fomento, Colaboração e/ou Acordo de Cooperação - Lei 13.019/14 (Documentos)

Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei 13.019/2014 e alterações da Lei 13.204/2015

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Anual02/11/20202020 PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 013/2020 - LAR DA FRATERNIDADE DE LINHARESPUBLICAÇÃO - TC 013 2020.pdf0,45MB
Anual02/11/20202020 PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 013/2020 - LAR DA FRATERNIDADE DE LINHARESPLANO DE TRABALHO TC 013 2020.pdf4,49MB
Anual02/11/20202020 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 013/2020 - LAR DA FRATERNIDADE DE LINHARESTERMO DE COLABORAÇÃO 013 2020.pdf2,34MB
Anual02/11/20202020 PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 011/2020 - GRUPO RESGATE SÃO FRANCISCO DE ASSISPUBLICAÇÃO TC 011 2020.pdf0,45MB
Anual02/11/20202020 PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 011/2020 - GRUPO RESGATE SÃO FRANCISCO DE ASSISPLANO DE TRABALHO TC 011 2020.pdf5,22MB
Anual02/11/20202020 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 011/2020 - GRUPO RESGATE SÃO FRANCISCO DE ASSISTERMO DE COLABORAÇÃO 11-2020.pdf2,05MB
Anual01/06/20202020 TERMO DE FOMENTO Nº 001/2020 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, GESTÃO SOCIAL, AMBIENTAL E TECNOLOGIA - INSTITUTO ABEQUARTERMO DE FOMENTO Nº 01-2020.pdf2,58MB
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Anual23/12/20192019 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 009/2019 - 1º ADITIVO - LAR DA FRATERNIDADE1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO DE Nº 009-2019- LAR DA FRATERNIDADE DE LINHARES.pdf0,43MB
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Anual03/12/20192017 RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMDCA Nº 002/2017 - AMIGOS DA TERRA - ASSATRELATÓRIO DE EXECUÇÃO DE OBJETO - TERMO DE COLABORAÇÃO 002-2017.pdf3,34MB
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